A promulgação da Lei nº 9.696/1998 instituiu a regulamentaç...

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Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Professor de Educação Fundamental 2 - Educação Física |

Q3757829 Educação Física

A promulgação da Lei nº 9.696/1998 instituiu a regulamentação da profissão de Educação Física no Brasil, criando o CONFEF e os CREFs como instâncias de normatização e fiscalização. À luz do contexto histórico e político da época, como deve ser compreendido o impacto dessa lei no processo de profissionalização do campo?

Criou conselhos representativos que atuaram como entidades associativas, conferindo apenas caráter consultivo às normas e orientações da prática profissional.

Estabeleceu condições normativas e éticas que permitiram o reconhecimento público da profissão, legitimando sua prática no âmbito da saúde, da educação e do esporte.

Instituiu um modelo de regulação restritivo, voltado prioritariamente ao ensino escolar, sem assegurar espaço ampliado para atuação em saúde e lazer.

Organizou a prática profissional sob diretrizes estatais rígidas, reduzindo a autonomia docente e restringindo o exercício às atividades de caráter esportivo.

Estruturou a profissão de forma transitória, mantendo dependência de legislações complementares para legitimar sua atuação no mercado de trabalho.

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