Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de educação física em educação física

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Q2654514 Educação Física
O Profissional de Educação Física pode atuar em diversas esferas da sociedade, como na esfera da saúde, da educação, dos esportes de rendimento, entre outras possibilidades, tendo em vista a formação ampla e reconhecida importância desse profissional.
Esse exercício profissional geralmente envolve algum público, o qual pode ser chamado de beneficiário, já que se beneficia das inúmeras vantagens que a prática de exercícios, com acompanhamento profissional, promove. Em razão dessa relação que o profissional tem, intervindo e interagindo na sociedade, é importante que ele conte não só com um corpo de conhecimentos técnico-científicos, que vão impactar na qualidade do serviço prestado, mas com valorosos preceitos éticos e morais, que vão orientar seu exercício profissional.
O Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs, é instrumento regulador do exercício da Profissão.
De acordo com o Código de Ética, são Responsabilidades e Deveres do profissional em Educação Física:

I. exercer a Profissão sem ser discriminado por questões de religião, raça, sexo, idade, opinião política, cor, orientação sexual ou de qualquer outra natureza;
II. zelar pelo prestígio da profissão e pela dignidade Profissional;
III. sugerir o aperfeiçoamento técnico, científico e cultural de Profissionais sob sua orientação;
IV. receber salários ou honorários pelo seu trabalho profissional;
V. portar e utilizar a Carteira de Identidade Profissional - CIP como documento identificador do pleno direito ao exercício profissional.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as assertivas corretas.
Alternativas
Q2646692 Educação Física

São diretrizes para a atuação dos órgãos integrantes do Sistema CONFEF/CREFs e para o desempenho da atividade profissional em Educação Física, exceto:

Alternativas
Q2637809 Educação Física

O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) instituiu o 1º Simpósio de Ética no Esporte e na Atividade Física, realizado no Rio de Janeiro entre 13 a 16 de outubro de 1999, que teve por objetivo estabelecer as referências iniciais para a elaboração de um Código de Ética que balizasse o comportamento social, sob o ponto de vista moral, dos profissionais registrados em tal Conselho de Classe. Nesse sentido, marque a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q2628479 Educação Física

Segundo o Art. 7º da Resolução CONFEF nº 307/2015, que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, é vedado ao Profissional de Educação Física no desempenho das suas funções:

Alternativas
Q2570459 Educação Física
Em conformidade com o Código de Ética Profissional, são princípios pelos quais o exercício profissional em Educação Física será pautado:
I. Prestação, sempre, do melhor serviço a um número cada vez maior de pessoas, com competência, responsabilidade e honestidade. II. Atuação dentro das especificidades do seu campo e área do conhecimento, no sentido da educação e desenvolvimento das potencialidades humanas, daqueles aos quais presta serviços.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q2565861 Educação Física
Julgue o item subsequente. 


Novas perspectivas para a Educação Física incluem uma maior integração do profissional no Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na atenção primária e na interprofissionalidade.
Alternativas
Q2541683 Educação Física
Segundo a resolução CONFEF nº 056/2003, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, fazem parte das responsabilidades e deveres do profissional de educação física, exceto: 
Alternativas
Q2541681 Educação Física
De acordo com a Lei nº 14.386, de 27 de junho de 2022, que altera a Lei nº 9696, de 1 de setembro de 1998, que regulamenta a Profissão de Educação Física no Brasil, analise as afirmações a seguir:

I- Apenas serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os profissionais que possuírem diploma obtido em curso superior de Educação Física em instituições de ensino nacionais;

II- Compete ao Profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto;

III- Os que tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos Profissionais de Educação Física até a data de início da vigência desta Lei, nos termos estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física (Confef);

IV- Ficam criados o Conselho Federal de Educação Física (Confef) e os Conselhos Regionais de Educação Física (Crefs), dotados de personalidade jurídica de direito público e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial;

Estão corretas apenas as afirmações: 
Alternativas
Q2533970 Educação Física
Segundo o Código de Ética Profissional, o exercício profissional em Educação Física pautar-se-á pelos princípios, EXCETO:
Alternativas
Q2527964 Educação Física
Os profissionais de Educação Física desempenham um papel crucial no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) por meio da organização de eventos recreativos e esportivos. Essas atividades e eventos têm como objetivo promover a saúde e o bem-estar da comunidade. A opção que apresenta os benefícios do desenvolvimento destas ações, no NASF, é
Alternativas
Q2527957 Educação Física
Em relação à atuação do profissional de educação física na saúde pública, é correto afirmar: 
Alternativas
Q2527955 Educação Física
O Guia de Atividade Física para a População Brasileira, elaborado pelo Ministério da Saúde, é um documento que oferece diretrizes para a prática de atividades físicas visando à promoção da saúde. Aconselha-se dedicar, pelo menos, 150 minutos semanais a atividades moderadas, destacando a relevância da incorporação de exercícios de fortalecimento muscular. De acordo com o guia, atividade física 
Alternativas
Q2512122 Educação Física
A Justiça Desportiva é um ramo
Alternativas
Q2512121 Educação Física
A Lei nº 14.597/2023, que institui a Lei Geral do Esporte, assegura ao espectador o direito de
Alternativas
Q2512118 Educação Física
Em janeiro de 2024, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do projeto de lei que estabelece diretrizes para o uso da tecnologia de reconhecimento facial em estádios de futebol e arenas esportivas. O texto, que altera a Lei Geral do Esporte (LGE), determina: que o reconhecimento facial deverá ser implementado no prazo máximo de até dois anos a contar da entrada em vigor da futura norma; que as pessoas deverão ser informadas sobre a utilização de videomonitoramento nos estádios e nas arenas esportivas; e que a aplicação das novas tecnologias deverá estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Adaptado de https://www.camara.leg.br/noticias


Com base no texto, assinale a afirmativa que indica corretamente a alteração que será realizada na atual Lei Geral do Esporte (LGE) caso as novas diretrizes sobre o uso de reconhecimento facial nos estádios sejam aprovadas. 
Alternativas
Q2512116 Educação Física
O Bolsa Atleta contemplou 8.292 brasileiros em 2023, sendo 7.887 nas categorias olímpica/paralímpica, internacional, nacional, de base e estudantil. O número de desportistas da categoria Pódio cresceu 20% e chegou a 405 atletas, um recorde desde a criação do programa em 2004. Espera-se que o impacto da Bolsa Atleta nos Jogos de Paris (2024) seja tão alto como foi nos Jogos de Tóquio de 2020: 19 dos 21 pódios do país tiveram a presença do Bolsa Atleta.

Adaptado de https://agenciagov.ebc.com.br/

Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente aspectos do programa Bolsa Atleta.
Alternativas
Q2512115 Educação Física
O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), alterado pela resolução 20/2009 do Conselho Nacional do Esporte, normatiza o funcionamento dos órgãos da Justiça Desportiva.
A esse respeito, relacione as instâncias para a resolução dos conflitos listadas a seguir às respectivas atribuições.


1. Comissão Disciplinar
2. Tribunal de Justiça Desportiva
3. Superior Tribunal de Justiça Desportiva

( ) Órgão que analisa recursos relativos a decisões das comissões disciplinares.

( ) Ente judicante de primeira instância dos tribunais desportivos, ao qual cabe processar e julgar infrações disciplinares.

( ) Órgão com jurisdição desportiva correspondente à abrangência territorial da entidade regional de administração do desporto.

( ) Instância ocupante o vértice da Justiça Desportiva, responsável por julgar e processar litígios entre entidades regionais de administração do desporto.


Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Alternativas
Q2512114 Educação Física
Em todo território nacional, submetem-se ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) as categorias listadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. 
Alternativas
Q2512113 Educação Física
A respeito das diferenças estabelecidas pela Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) quanto à prática esportiva profissional e não profissional, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2512112 Educação Física
Segundo a Lei Geral do Esporte:

Art. 4º: A prática esportiva é dividida em 3 (três) níveis distintos, mas integrados, e sem relação de hierarquia entre si, que compreendem: I - a formação esportiva; II - a excelência esportiva; III - o esporte para toda a vida.

Com base no marco legal citado, assinale a afirmativa que descreve corretamente um dos níveis da prática esportiva.
Alternativas
Respostas
241: C
242: D
243: C
244: B
245: C
246: C
247: C
248: C
249: D
250: C
251: A
252: C
253: E
254: B
255: B
256: A
257: D
258: E
259: C
260: B