Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de educação física em educação física
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Esse exercício profissional geralmente envolve algum público, o qual pode ser chamado de beneficiário, já que se beneficia das inúmeras vantagens que a prática de exercícios, com acompanhamento profissional, promove. Em razão dessa relação que o profissional tem, intervindo e interagindo na sociedade, é importante que ele conte não só com um corpo de conhecimentos técnico-científicos, que vão impactar na qualidade do serviço prestado, mas com valorosos preceitos éticos e morais, que vão orientar seu exercício profissional.
O Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs, é instrumento regulador do exercício da Profissão.
De acordo com o Código de Ética, são Responsabilidades e Deveres do profissional em Educação Física:
I. exercer a Profissão sem ser discriminado por questões de religião, raça, sexo, idade, opinião política, cor, orientação sexual ou de qualquer outra natureza;
II. zelar pelo prestígio da profissão e pela dignidade Profissional;
III. sugerir o aperfeiçoamento técnico, científico e cultural de Profissionais sob sua orientação;
IV. receber salários ou honorários pelo seu trabalho profissional;
V. portar e utilizar a Carteira de Identidade Profissional - CIP como documento identificador do pleno direito ao exercício profissional.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as assertivas corretas.
São diretrizes para a atuação dos órgãos integrantes do Sistema CONFEF/CREFs e para o desempenho da atividade profissional em Educação Física, exceto:
O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) instituiu o 1º Simpósio de Ética no Esporte e na Atividade Física, realizado no Rio de Janeiro entre 13 a 16 de outubro de 1999, que teve por objetivo estabelecer as referências iniciais para a elaboração de um Código de Ética que balizasse o comportamento social, sob o ponto de vista moral, dos profissionais registrados em tal Conselho de Classe. Nesse sentido, marque a alternativa CORRETA.
Segundo o Art. 7º da Resolução CONFEF nº 307/2015, que aprova o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, é vedado ao Profissional de Educação Física no desempenho das suas funções:
I. Prestação, sempre, do melhor serviço a um número cada vez maior de pessoas, com competência, responsabilidade e honestidade. II. Atuação dentro das especificidades do seu campo e área do conhecimento, no sentido da educação e desenvolvimento das potencialidades humanas, daqueles aos quais presta serviços.
Está CORRETO o que se afirma:
Novas perspectivas para a Educação Física incluem uma maior integração do profissional no Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na atenção primária e na interprofissionalidade.
I- Apenas serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os profissionais que possuírem diploma obtido em curso superior de Educação Física em instituições de ensino nacionais;
II- Compete ao Profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto;
III- Os que tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos Profissionais de Educação Física até a data de início da vigência desta Lei, nos termos estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física (Confef);
IV- Ficam criados o Conselho Federal de Educação Física (Confef) e os Conselhos Regionais de Educação Física (Crefs), dotados de personalidade jurídica de direito público e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial;
Estão corretas apenas as afirmações:
Adaptado de https://www.camara.leg.br/noticias
Com base no texto, assinale a afirmativa que indica corretamente a alteração que será realizada na atual Lei Geral do Esporte (LGE) caso as novas diretrizes sobre o uso de reconhecimento facial nos estádios sejam aprovadas.
Adaptado de https://agenciagov.ebc.com.br/
Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente aspectos do programa Bolsa Atleta.
A esse respeito, relacione as instâncias para a resolução dos conflitos listadas a seguir às respectivas atribuições.
1. Comissão Disciplinar
2. Tribunal de Justiça Desportiva
3. Superior Tribunal de Justiça Desportiva
( ) Órgão que analisa recursos relativos a decisões das comissões disciplinares.
( ) Ente judicante de primeira instância dos tribunais desportivos, ao qual cabe processar e julgar infrações disciplinares.
( ) Órgão com jurisdição desportiva correspondente à abrangência territorial da entidade regional de administração do desporto.
( ) Instância ocupante o vértice da Justiça Desportiva, responsável por julgar e processar litígios entre entidades regionais de administração do desporto.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Art. 4º: A prática esportiva é dividida em 3 (três) níveis distintos, mas integrados, e sem relação de hierarquia entre si, que compreendem: I - a formação esportiva; II - a excelência esportiva; III - o esporte para toda a vida.
Com base no marco legal citado, assinale a afirmativa que descreve corretamente um dos níveis da prática esportiva.