Acerca da Resolução CONFEF nº 477/2023, que versa sobre a i...

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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q3268750 Educação Física

Acerca da Resolução CONFEF nº 477/2023, que versa sobre a inscrição, o registro, a baixa, o cancelamento e os demais procedimentos referentes às pessoas jurídicas no Sistema CONFEF/CREFs, assinale a alternativa correta.

O requerimento de registro da pessoa jurídica será dirigido ao presidente do CONFEF.

O profissional de educação física só poderá ser responsável técnico em estabelecimento que possua apenas a área de atuação para a qual foi habilitado, respeitadas as eventuais exigências de legislação estadual ou municipal.

A atualização do registro da pessoa jurídica deve ser requerida, exclusivamente, por seu representante legal.

A responsabilidade técnica poderá ser exercida por profissional de educação física em, no máximo, quatro estabelecimentos.

O cancelamento de registro consiste na interrupção temporária das atividades das pessoas jurídicas.

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