Sobre a legislação e regulamentação da
profissão de Educação Física no Brasil, considere os
itens a seguir:
I. A Lei nº 9.696/1998 regulamenta a profissão de
Educação Física e cria o Conselho Federal e os
Conselhos Regionais de Educação Física,
estabelecendo a obrigatoriedade de registro
profissional.
II. O Código de Ética do Profissional de Educação Física
estabelece que o profissional deve promover a inclusão
social por meio da atividade física e do esporte,
respeitando a individualidade de cada aluno ou atleta.
III. A Lei nº 8.080/1990, que institui o Sistema Único de
Saúde (SUS), não reconhece a atuação do profissional
de Educação Física em programas de promoção da
saúde, limitando sua atuação ao âmbito esportivo.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

Question

Sobre a legislação e regulamentação da
profissão de Educação Física no Brasil, considere os
itens a seguir:
I. A Lei nº 9.696/1998 regulamenta a profissão de
Educação Física e cria o Conselho Federal e os
Conselhos Regionais de Educação Física,
estabelecendo a obrigatoriedade de registro
profissional.
II. O Código de Ética do Profissional de Educação Física
estabelece que o profissional deve promover a inclusão
social por meio da atividade física e do esporte,
respeitando a individualidade de cada aluno ou atleta.
III. A Lei nº 8.080/1990, que institui o Sistema Único de
Saúde (SUS), não reconhece a atuação do profissional
de Educação Física em programas de promoção da
saúde, limitando sua atuação ao âmbito esportivo.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns): Alternativa A: I  Ou Alternativa B: I e III Ou Alternativa C: II e III Ou Alternativa D: III Ou Alternativa E: I e II

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] I e II  Alternativa correta: E - I e II

Vamos analisar cada item apresentado na questão para entender por que a alternativa E está correta.

I. A Lei nº 9.696/1998: Esta lei realmente regulamenta a profissão de Educação Física no Brasil. Ela criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física, estabelecendo a obrigatoriedade de registro profissional para o exercício legal da profissão. Esse registro é fundamental para assegurar que os profissionais que atuem na área estejam devidamente qualificados e sigam as normas éticas e técnicas estabelecidas. Portanto, este item está correto.

II. Código de Ética do Profissional de Educação Física: Este item também é correto. O Código de Ética estabelece que os profissionais de Educação Física devem promover a inclusão social por meio da atividade física e do esporte, respeitando a individualidade de cada aluno ou atleta. Isso reflete a importância do respeito às diferenças e a promoção da inclusão, valores essenciais na atuação dos profissionais da área.

III. Lei nº 8.080/1990: Este item está incorreto. A Lei nº 8.080/1990, que institui o Sistema Único de Saúde (SUS), não limita a atuação dos profissionais de Educação Física apenas ao âmbito esportivo. Pelo contrário, reconhece a importância desses profissionais em programas de promoção da saúde, o que inclui a atuação em áreas como a prevenção e a reabilitação. Assim, o profissional de Educação Física tem um papel relevante no contexto da saúde pública, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

Com base na análise dos itens, fica claro que apenas os itens I e II estão corretos, justificando a escolha da alternativa E.

Para interpretar corretamente questões como esta, é importante prestar atenção aos detalhes dos textos legais e documentos regulamentadores. Além disso, entender o contexto de atuação dos profissionais de Educação Física no Brasil ajuda a interpretar as proposições apresentadas.

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