Considere que uma empresa prestadora de serviços de água e saneamento deseja conhecer qual deveria ser sua receita tarifária, sabendo que o índice de reposicionamento tarifário é igual a 1.

Com base nessas informações é correto afirmar:

Sobre instrumentos de regulação, pelos quais o Governo pode intervir no funcionamento do sistema econômico, analise as afirmações a seguir, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Um dos principais critérios para a avaliação da eficácia de cada um desses instrumentos é o conceito de eficiência, que pode ser entendido nas dimensões: produtiva, alocativa e dinâmica. ( ) Um dos objetivos do instrumento de regulação conhecido como controle da taxa de retorno é evitar que a quantidade ofertada fique abaixo do nível eficiente. ( ) O controle de quantidades, que se refere ao conjunto de restrições colocadas sobre a quantidade comprada ou vendida, necessariamente pressupõe a existência de controles de entrada e saída de firmas no mercado em questão. ( ) O tipo de instrumento de regulação, denominado controle de preços, pode aumentar o bem estar dos consumidores na medida em que induz uma redução nos preços cobrados em resposta a uma elevação nos lucros da empresa regulada.
Assinale a sequência correta.

Em relação ao tópico “Estado Regulador”, trata-se dos principais objetivos da regulação, EXCETO:

O Órgão Regulador deve possuir uma base de informações técnicas e mercadológicas de boa qualidade, para poder exercer uma regulação eficiente e garantir a prestação do serviço público adequado, com tarifas módicas em um cenário empresarial competitivo. No entanto, se houver uma assimetria de informações, a ação da agência reguladora, sem uma base de dados e informações referentes ao negócio, essencial para balizar o nível da intervenção regulatória, pode ser menos efetiva na defesa do usuário ou até mesmo gerar risco significativo de inviabilizar a prestação do serviço. Essa teoria, que explora os problemas causados pela assimetria de informações, é denominada teoria

O Órgão Regulador pode estabelecer metas a serem atingidas pelas empresas que atuem nos setores regulados, buscando determinar as eficiências, tanto alocativa quanto produtiva, no setor. Essa técnica de regulação é denominada

O “Fator X” utilizado na atualização da margem máxima para o serviço de distribuição de gás natural é um fator

Das etapas da cadeia de produção e distribuição do gás natural, constitui objeto de regulação pelos estados da federação:

A teoria da qual decorre a necessidade de que a composição dos quadros dos órgãos reguladores seja efetuada com pessoal autônomo e qualificado, bem como seja renovada periodicamente, é denominada

Na teoria da regulação de mercados, o denominado efeito Averch-Johnson consiste em

No modelo de regulamentação de preços conhecido como “price cap”,

Na regra de tarifação com base no custo marginal, no caso em que a indústria regulada produz bens e serviços múltiplos, para que a alocação de recursos satisfaça a condição de second best, a fixação de preços deve ser feita obedecendo-se à regra de

É correto afirmar que, em relação à teoria de regulação de mercados,

O teorema de Coase

Em alguns serviços de utilidade pública, como transporte metroviário e eletricidade, as escalas mínimas eficientes de oferta dos serviços são tão elevadas, em relação ao tamanho da demanda potencial, que o setor só consegue minimizar os custos unitários se for operado por uma única empresa fornecedora.

Esse caso ilustra uma situação típica de

Analise as seguintes afirmativas sobre a importância e os objetivos da regulação, tomando por base Giambiagi & Além (2011), e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A necessidade de um sistema regulador eficiente é fundamental à medida que o processo de privatização chega à prestação dos chamados serviços de utilidade púbica. Estes constituem o foco de atuação da regulação estatal.

( ) A diferenciação entre poder concedente e poder regulador é importante, porque eles não podem, em nenhuma circunstância, ser exercidos conjuntamente. O primeiro é o titular da obrigação da prestação do serviço, e segundo é responsável pelo planejamento.

( ) Uma vez que o poder concedente se decide pela concessão de serviços sob o regime de monopólio, ele tem de dar andamento ao processo de concessão, a qual, após executada, é avaliada pelo poder regulador, que faz cumprir as condições do contrato.

( ) O poder regulador tem a obrigação de zelar pelas regras estabelecidas setorialmente para a prestação dos serviços de utilidade pública por parte de terceiros, garantindo a qualidade do serviço a ser prestado a um preço justo.

( ) Cabe ao órgão regulador a defesa e interpretação das regras, além da sugestão de novas regras que facilitem as relações e resolvam os conflitos entre os atores – incluindo também os possíveis conflitos com o poder concedente.

Assinale a sequência CORRETA.

Sobre os principais tipos de ação regulatória do Estado na economia, assinale a opção incorreta.

As formas de regulação da propriedade privada pelo Estado possuem falhas e benefícios potenciais associados. Algumas falhas potenciais desses processos são listadas a seguir. Assinale a opção que é uma falha potencial do processo de regulação executado por agência independente.

Considerando as teorias das políticas públicas, notadamente a Teoria da Regulação, analise as assertivas abaixo.

I. A regulação elimina o abuso do poder econômico em mercados concorrenciais.

II. A regulação de monopólio por controle de preços sempre reflete em melhorias na política redistributiva.

III. As agências reguladoras no Brasil surgiram no final da década de 1990.

IV. O poder regulador, diretamente responsável pela prestação do serviço público, não representa um poder de Estado.

É correto o que se afirma em