Questões de Economia - Economia da Regulação para Concurso

Q3787679

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico |

Q3787679 Economia

As falhas de mercado justificam a intervenção do Estado por meio da regulação econômica. Considerando as principais formas de falhas de mercado e os instrumentos regulatórios correspondentes, assinale a alternativa correta.

A

A assimetria de informação decorre de falhas contratuais entre agentes privados e, por isso, não constitui hipótese de intervenção regulatória.

B

As externalidades positivas exigem a criação de tributos ou tarifas que desestimulem a atividade.

C

Bens públicos são divisíveis e excludentes, razão pela qual sua provisão é mais eficiente pelo setor privado sob regime de concorrência.

D

A existência de retornos crescentes de escala em monopólios naturais não elimina a necessidade de regulação, justificando a atuação estatal para garantir eficiência produtiva e modicidade tarifária.

E

A seleção adversa ocorre após a celebração do contrato, quando uma das partes altera seu comportamento em razão da impossibilidade de monitoramento.

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Q3787382

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Parceria |

Q3787382 Economia

Sobre o modelo de estrutura-conduta-desempenho (E-C-D), é correto afirmar que

A

a conduta das firmas é considerada independente da estrutura de mercado, de modo que decisões de preço e investimento são tomadas sem influência do grau de concentração ou barreiras à entrada.

B

um de seus pressupostos é a causalidade que parte da estrutura de mercado, como o grau de concentração, para influenciar a conduta das empresas e, por consequência, o desempenho econômico.

C

a formulação original do modelo reconhece uma relação bidirecional entre estrutura, conduta e desempenho, ainda que a ênfase inicial recaia sobre a influência da demanda sobre o desempenho.

D

o modelo foi formulado para descrever mercados competitivos, não sendo aplicável a oligopólios ou monopólios naturais.

E

ele parte da premissa de que o desempenho das firmas determina, em última instância, a estrutura de mercado, razão pela qual mercados com lucros elevados atraem novos concorrentes e reduzem a concentração.

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Q3787379

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Parceria |

Q3787379 Economia

As falhas de mercado justificam a intervenção do Estado por meio da regulação econômica. Considerando as principais formas de falhas de mercado e os instrumentos regulatórios correspondentes, assinale a alternativa correta.

A

Bens públicos são divisíveis e excludentes, razão pela qual sua provisão é mais eficiente pelo setor privado sob regime de concorrência.

B

A assimetria de informação decorre de falhas contratuais entre agentes privados e, por isso, não constitui hipótese de intervenção regulatória.

C

As externalidades positivas exigem a criação de tributos ou tarifas que desestimulem a atividade.

D

A existência de retornos crescentes de escala em monopólios naturais não elimina a necessidade de regulação, justificando a atuação estatal para garantir eficiência produtiva e modicidade tarifária.

E

A seleção adversa ocorre após a celebração do contrato, quando uma das partes altera seu comportamento em razão da impossibilidade de monitoramento.

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Q3787249

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Analista de Suporte à Regulação |

Q3787249 Economia

As falhas de mercado justificam a intervenção do Estado por meio da regulação econômica. Considerando as principais formas de falhas de mercado e os instrumentos regulatórios correspondentes, assinale a alternativa correta.

A

As externalidades positivas exigem a criação de tributos ou tarifas que desestimulem a atividade.

B

A existência de retornos crescentes de escala em monopólios naturais não elimina a necessidade de regulação, justificando a atuação estatal para garantir eficiência produtiva e modicidade tarifária.

C

A assimetria de informação decorre de falhas contratuais entre agentes privados e, por isso, não constitui hipótese de intervenção regulatória.

D

Bens públicos são divisíveis e excludentes, razão pela qual sua provisão é mais eficiente pelo setor privado sob regime de concorrência.

E

A seleção adversa ocorre após a celebração do contrato, quando uma das partes altera seu comportamento em razão da impossibilidade de monitoramento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3786143

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Econômico-Financeira |

Q3786143 Economia

A respeito dos principais modelos de regulação tarifária – Custo do Serviço, Price Cap e Revenue Cap – assinale a alternativa correta.

A

O modelo de Price Cap é baseado na remuneração do capital investido e no reconhecimento dos custos operacionais, garantindo o retorno financeiro previamente definido.

B

Nos modelos por incentivos, como Price Cap e Revenue Cap, o objetivo é eliminar o risco empresarial, assegurando estabilidade de retornos.

C

O modelo de Revenue Cap estabelece limites para a receita total da concessionária, mitigando os efeitos da volatilidade da demanda, mas reduzindo, em contrapartida, os incentivos à eficiência operacional e produtiva.

D

No modelo de Custo do Serviço, o regulador define um teto de preços ajustado pela inflação, descontado de um fator de produtividade, estimulando a eficiência.

E

No regime de Custo do Serviço, o desempenho eficiente é recompensado pela retenção de parte dos ganhos de produtividade, incentivando a redução de custos.

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Q3786142

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Econômico-Financeira |

Q3786142 Economia

A respeito das principais teorias da regulação e das motivações que justificam a intervenção do Estado na economia, assinale a alternativa correta.

A

A intervenção regulatória é motivada pela necessidade de estabilizar expectativas e mitigar riscos macroeconômicos, sendo secundário o papel das falhas de mercado.

B

A Teoria do Interesse Público explica a regulação como produto da disputa entre grupos de interesse organizados, em um processo de barganha política que tende a gerar resultados ineficientes.

C

A Teoria da Captura sustenta que o Estado regula para corrigir falhas de mercado, assumindo posição neutra e orientada pela busca do bem-estar coletivo.

D

A existência de externalidades negativas tende a gerar suboferta, ou seja, a oferta privada é menor que o desejado socialmente, o que justifica a regulação através da utilização de instrumentos tarifários.

E

A Teoria da Escolha Pública interpreta a regulação como resultado das interações estratégicas entre agentes públicos e privados, cujos incentivos podem conduzir a resultados distintos do interesse social.

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Q3786133

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Econômico-Financeira |

Q3786133 Economia

Sobre o modelo de estrutura-conduta-desempenho (E-C-D), é correto afirmar que

A

um de seus pressupostos é a causalidade que parte da estrutura de mercado, como o grau de concentração, para influenciar a conduta das empresas e, por consequência, o desempenho econômico.

B

a formulação original do modelo reconhece uma relação bidirecional entre estrutura, conduta e desempenho, ainda que a ênfase inicial recaia sobre a influência da demanda sobre o desempenho.

C

a conduta das firmas é considerada independente da estrutura de mercado, de modo que decisões de preço e investimento são tomadas sem influência do grau de concentração ou barreiras à entrada.

D

o modelo foi formulado para descrever mercados competitivos, não sendo aplicável a oligopólios ou monopólios naturais.

E

ele parte da premissa de que o desempenho das firmas determina, em última instância, a estrutura de mercado, razão pela qual mercados com lucros elevados atraem novos concorrentes e reduzem a concentração.

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Q3786130

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Econômico-Financeira |

Q3786130 Economia

As falhas de mercado justificam a intervenção do Estado por meio da regulação econômica. Considerando as principais formas de falhas de mercado e os instrumentos regulatórios correspondentes, assinale a alternativa correta.

A

A existência de retornos crescentes de escala em monopólios naturais não elimina a necessidade de regulação, justificando a atuação estatal para garantir eficiência produtiva e modicidade tarifária.

B

As externalidades positivas exigem a criação de tributos ou tarifas que desestimulem a atividade.

C

A assimetria de informação decorre de falhas contratuais entre agentes privados e, por isso, não constitui hipótese de intervenção regulatória.

D

Bens públicos são divisíveis e excludentes, razão pela qual sua provisão é mais eficiente pelo setor privado sob regime de concorrência.

E

A seleção adversa ocorre após a celebração do contrato, quando uma das partes altera seu comportamento em razão da impossibilidade de monitoramento.

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Q3786010

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica |

Q3786010 Economia

As falhas de mercado justificam a intervenção do Estado por meio da regulação econômica. Considerando as principais formas de falhas de mercado e os instrumentos regulatórios correspondentes, assinale a alternativa correta.

A

As externalidades positivas exigem a criação de tributos ou tarifas que desestimulem a atividade.

B

A assimetria de informação decorre de falhas contratuais entre agentes privados e, por isso, não constitui hipótese de intervenção regulatória.

C

A existência de retornos crescentes de escala em monopólios naturais não elimina a necessidade de regulação, justificando a atuação estatal para garantir eficiência produtiva e modicidade tarifária.

D

Bens públicos são divisíveis e excludentes, razão pela qual sua provisão é mais eficiente pelo setor privado sob regime de concorrência.

E

A seleção adversa ocorre após a celebração do contrato, quando uma das partes altera seu comportamento em razão da impossibilidade de monitoramento.

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Q3785873

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |

Q3785873 Economia

Sobre o modelo de estrutura-conduta-desempenho (E-C-D), é correto afirmar que

A

ele parte da premissa de que o desempenho das firmas determina, em última instância, a estrutura de mercado, razão pela qual mercados com lucros elevados atraem novos concorrentes e reduzem a concentração.

B

o modelo foi formulado para descrever mercados competitivos, não sendo aplicável a oligopólios ou monopólios naturais.

C

um de seus pressupostos é a causalidade que parte da estrutura de mercado, como o grau de concentração, para influenciar a conduta das empresas e, por consequência, o desempenho econômico.

D

a conduta das firmas é considerada independente da estrutura de mercado, de modo que decisões de preço e investimento são tomadas sem influência do grau de concentração ou barreiras à entrada.

E

a formulação original do modelo reconhece uma relação bidirecional entre estrutura, conduta e desempenho, ainda que a ênfase inicial recaia sobre a influência da demanda sobre o desempenho.

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Q3362602

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ARCE Prova: Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista Econômico-financeiro |

Q3362602 Economia

No contexto econômico, as falhas de mercado ocorrem quando a livre interação entre oferta e demanda não resulta em uma alocação eficiente de recursos, gerando prejuízos à sociedade. Entre as principais falhas de mercado estão a informação assimétrica, externalidades negativas, bens públicos e poder de monopólio. Essas falhas frequentemente bloqueiam a intervenção estatal para corrigir distorções e proteger o consumidor de práticas abusivas. Considerando o papel da regulação na economia e a proteção do consumidor, bem como a interação entre a falha do mercado e o direito do consumidor, assinale a afirmativa correta.

A

A defesa do consumidor tem impacto marginal sobre a correção das falhas de mercado, pois os desequilíbrios gerados são resolvidos espontaneamente pelo ajuste natural da oferta e da demanda, sem necessidade de mecanismos regulatórios específicos.

B

O poder de monopólio em mercados estratégicos, como energia e telecomunicações, pode ser benéfico para o consumidor quando há investimentos elevados em infraestrutura, pois reduz a concorrência predatória e melhora a eficiência na alocação de recursos.

C

A existência de externalidades negativas, como a poluição industrial, justifica a intervenção do Estado por meio de impostos, subsídios ou regulamentações para minimizar impactos sociais e ambientais que não sejam incorporados nos preços dos produtos ou serviços oferecidos no mercado.

D

A informação assimétrica, caracterizada pela diferença de conhecimento entre consumidores e fornecedores, justifica a existência de órgãos reguladores e normas de transparência, mas não compromete a eficiência do mercado, uma vez que o próprio consumidor pode procurar informações adicionais antes da compra.

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Q3362594

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ARCE Prova: Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista Econômico-financeiro |

Q3362594 Economia

Analista de regulação – especialista econômico-financeiro, interessado em melhor compreender a organização das empresas atuantes no mercado de prestação dos serviços regulados, tendo por base documentação disponibilizada pelas próprias empresas, observou que elas estavam obtendo sucesso nas reduções dos custos médios. Essas reduções resultavam da expansão da quantidade produzida, dados os preços dos insumos. Os principais fatores que impactavam as reduções dos custos médios eram os seguintes:

• Custos fixos como parcela altamente significativa dos custos totais;
• Maior especialização dos trabalhadores com treinamentos constantes, resultando em maior produtividade física do trabalho;
• Melhor organização do processo produtivo, obtendo continuidade nos fluxos de produção e redução da ociosidade de máquinas e equipamentos.

Considerando unicamente as informações disponibilizadas, é possível afirmar que as empresas analisadas estavam focadas em obter:

A

Integração vertical.

B

Economia de escala.

C

Poder de monopólio.

D

Economia de escopo.

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Q3362591

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ARCE Prova: Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista Econômico-financeiro |

Q3362591 Economia

São objetivos fundamentais da ARCE, entre outros, proteger os usuários contra o abuso de poder econômico que visa à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros; estimular a livre, ampla e justa competição entre as entidades reguladas, bem como corrigir os efeitos da competição imperfeita. Nesse sentido, o analista de regulação – especialista econômico-financeiro, da entidade deve estar ciente de que, em relação a interações estratégicas, quanto mais elevadas as barreiras à entrada em um dado mercado, maiores são os custos financeiros e temporais que um potencial entrante deverá incorrer para que o capital investido seja adequadamente remunerado. Em consequência, quanto mais elevadas são essas barreiras, menor é a probabilidade de entrada de novas empresas no mercado relevante definido. A esse respeito, são considerados fatores que constituem convencionais barreiras à entrada em determinado mercado, EXCETO:

A

Custos irrecuperáveis (sunk costs).

B

Inexistência de barreiras legais ou regulatórias.

C

Elevado grau de integração da cadeia produtiva.

D

Recursos de propriedade exclusiva das empresas instaladas.

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Q3362588

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ARCE Prova: Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista Econômico-financeiro |

Q3362588 Economia

A regulação abrange todas as formas de organização da atividade econômica, seja por meio de intervenções pelas concessões de serviços públicos, ou no exercício de poder de polícia administrativo; é implementada em três diferentes áreas: regulação econômica; regulação social; e regulação administrativa, sendo a última traduzida pela soberania do Estado e no poder de regulamentar. Em relação à possibilidade de perda de bem-estar na presença de monopólio e à necessidade de regulação econômica, analise as afirmativas a seguir.

I. Teoricamente, em qualquer relação ofertante-demandante, o que se busca é a maximização do bem-estar social, que será alcançada com a otimização dos excedentes do produtor e do consumidor. Essa maximização representa uma situação em que se torna impossível aumentar o bem-estar de um indivíduo sem piorar a situação de qualquer outro.

II. Em situação de monopólio, a firma opera a um preço inferior ao seu custo marginal. A consequência é que para o consumidor há um ganho, que é representado por uma menor quantidade ofertada (Q), a um nível de preço maior (P) do que seria se a firma estivesse operando em um mercado competitivo.

III. Entende-se por “excedente total” a soma do excedente do consumidor e do excedente do produtor. Nesse ponto, a regulação assume vital importância, uma vez que ela pode interferir na condição de alocação do excedente de maneira a maximizá-lo. A tarefa principal consiste, então, em fixar regras que compatibilizem o interesse dos consumidores juntamente com a garantia de a firma permanecer operando, principalmente em se tratando de monopólio natural.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3362586

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ARCE Provas: Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista Econômico-financeiro | Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gás Canalizado | Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gestão Governamental e Administração Pública | Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Saneamento Básico | Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Transportes | Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista Contábil-financeiro |

Q3362586 Economia

A regulação pode ser entendida como um conjunto de normas e regras que tem a finalidade de controlar e estimular a atividade econômica do setor e se justifica na medida em que existem falhas de mercado. Os instrumentos de regulação estão geralmente centrados nos seguintes aspectos: regulação de preços; regulação nas condições de entrada e de saída no(s) mercado(s); e regulação por meio do controle da qualidade do produto ofertado ou do serviço prestado. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Na regulação pelo preço, a agência reguladora estabelece o preço mínimo, acima do qual a firma tem liberdade para agir conforme sua conveniência.
II. A regulação pelo preço é uma das principais tarefas da agência reguladora, pois se relaciona diretamente com o excedente econômico e com sua respectiva distribuição.
III. Na regulação de entrada, o estabelecimento do número de firmas pode ser feito por meio de restrições impostas sobre a entrada de firmas no mercado.
IV. A regulação por meio do controle da qualidade está intimamente ligada à regulação de preço e, até certo ponto, com a regulação por comparação, haja vista que, em ambas, a necessidade de monitoramento para a preservação da qualidade se faz presente.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e III.

B

I e IV.

C

I, II e III.

D

II, III e IV.

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Q3362583

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ARCE Provas: Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista Econômico-financeiro | Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gás Canalizado | Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gestão Governamental e Administração Pública | Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Saneamento Básico | Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Transportes | Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista Contábil-financeiro |

Q3362583 Economia

O Estado regulador aparece com evidência para corrigir o funcionamento do mercado, já que ele, autorregulado, não fora capaz de criar os mecanismos de competição que favorecessem a adequada prestação do serviço aos usuários e aos consumidores. Para melhor compreensão do Estado regulador e, por consequência, da importância das Agências Reguladoras, faz-se necessário o conhecimento de alguns conceitos básicos de economia. Quanto a esses conceitos, analise as afirmativas a seguir.

I. Resultado de ações que impactam benefícios ou custos de terceiros não diretamente envolvidos na produção ou no consumo de um bem ou de um serviço. Esses impactos podem resultar em fracasso de mercado, situação em que se deixa de produzir o nível eficiente de produto ou de serviço.
II. Ocorre quando dados de conhecimento das entidades reguladas não são observados ou detectados pelo órgão regulador ou estão disponíveis em quantidade e qualidade insuficientes para uma regulação eficiente.
III. Tem por finalidade promover um ajustamento de mercado que leve à competição entre as empresas concorrentes, submetendo-as a um ambiente competitivo.
IV. Sua existência pode conduzir a economia a resultados bastante distintos, fazendo com que mercados perfeitamente competitivos não sejam efetivamente observados na prática.

Considerando o contexto, as afirmações se referem, respectivamente, a(à):

A

I. Assimetria de informações II. Falha de mercado III. Regulação econômica IV. Externalidades.

B

I. Assimetria de informações II. Falha de mercado III. Externalidades IV. Regulação econômica.

C

I. Externalidades II. Assimetria de informações III. Regulação econômica IV. Falha de mercado.

D

I. Falha de mercado II. Externalidades III. Assimetria de informações IV. Regulação econômica.

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Q3340403

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Econômico-Financeira |

Q3340403 Economia

Regulamentadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), as medidas de salvaguarda no comércio internacional

A

são autorizadas exclusivamente pelo FMI.

B

podem ser adotadas imediatamente por qualquer país quando houver aumento sazonal nas importações.

C

são medidas permanentes e irreversíveis aplicadas ao comércio exterior.

D

servem exclusivamente para combater subsídios praticados por outros países.

E

podem ser adotadas somente após investigação que comprove o aumento imprevisível das importações e prejuízo grave ou ameaça à indústria doméstica.

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Q3337101

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Economia |

Q3337101 Economia

Os governos utilizam diferentes estratégias para controlar a poluição e mitigar impactos ambientais.
Com relação às políticas de comando e controle e de mercado, é correto afirmar que:

A

impostos ambientais são um exemplo de política de comando e controle, pois obrigam as empresas a reduzirem emissões para níveis pré-definidos;

B

as políticas de comando e controle são mais eficientes do que políticas de mercado, pois eliminam completamente as externalidades ambientais negativas;

C

impostos ambientais são considerados ineficientes, pois não alteram o comportamento das empresas e apenas geram receita para o governo;

D

os sistemas de créditos de carbono são considerados instrumentos de comando e controle, pois impõem limites rígidos às emissões de poluentes, sem permitir flexibilidade entre os agentes;

E

as políticas de mercado permitem maior flexibilidade para que as empresas escolham a melhor forma de reduzir emissões, enquanto políticas de comando e controle impõem padrões fixos de redução.

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Q3337097

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Economia |

Q3337097 Economia

Com base nas características e desafios dos mercados de emissões de carbono, é correto afirmar que:

A

os mercados regulados de carbono são mais eficientes do que os mercados voluntários, pois evitam flutuações nos preços dos créditos de emissão;

B

a precificação do carbono tem impacto apenas simbólico nas decisões empresariais, pois as empresas não internalizam efetivamente os custos das emissões;

C

um dos desafios dos mercados de emissões é o risco de vazamento de carbono, o que reduz a eficácia das políticas de redução de emissões, pois as emissões globais podem não cair;

D

os mercados de carbono são ineficientes para reduzir emissões, pois a compra de créditos permite que empresas altamente poluentes evitem qualquer mudança em suas práticas produtivas;

E

o mercado de emissões no Brasil já opera com um sistema obrigatório de cap-and-trade para as empresas que emitem mais de 5.000 toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano, similar ao modelo europeu.

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Q3337096

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Economia |

Q3337096 Economia

Um importante desafio para o regulador é determinar qual política regulatória será mais adequada, diante do trade-off existente entre eficiência e custo da renda informacional: ao mesmo tempo em que deseja extrair renda dos regulados, de forma a viabilizar a modicidade tarifária, o regulador também se importa com o incentivo à redução de custos, com vistas ao incremento da produtividade do setor regulado.
Com base nesse cenário, é correto afirmar que:

A

a regulação por incentivos pelo método yardstick é um aprimoramento do regime de tarifação pelo preço teto, em que o risco de variação do resultado é compartilhado entre regulado e consumidores. Desse modo, consegue-se maior incentivo para redução de custos, sem extração de renda informacional, beneficiando a modicidade tarifária;

B

na regulação pelo preço teto puro, a firma regulada é incentivada a exercer esforços para minimizar os custos produtivos por ser beneficiária residual da sua possível redução. Contudo, tal regulação tende a não gerar preços módicos, pois é frágil em extrair renda informacional, privilegiando assim a eficiência produtiva comparada à eficiência alocativa;

C

a regulação para competição no mercado é realizada via contrato de concessão (franchise bidding) por um prazo longo. Como as regras são preestabelecidas, é possível estabelecer um processo competitivo de tal forma que há aumento do custo regulatório e do problema de moral hazard e a ocorrência do denominado efeito Averch-Johnson;

D

no regime de tarifação pelo custo do serviço, dado que as tarifas são definidas ex-post, sendo a firma compensada por todos os custos incorridos, há redução do problema associado tanto ao moral hazard quanto à seleção adversa, gerando altos incentivos para a firma minimizar custos e aumentar a sua produtividade, resultado do denominado efeito ratchet;

E

a regulação por incentivos pelo método sliding scale é uma variação do regime de tarifação por custo do serviço, em que a performance de uma firma regulada em um setor é utilizada como benchmark para outros setores similares. Desse modo, consegue-se redução substancial do custo regulatório, benefício à eficiência alocativa e maior incentivo para redução de custos produtivos.

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