Questões de Concurso
Comentadas sobre estrutura do sistema financeiro nacional em conhecimentos bancários
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I. O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é formado por um conjunto de entidades e instituições que promovem a intermediação financeira, isto é, o encontro entre credores e tomadores de recursos.
II. O Banco Central (BC) é o guardião dos valores do Brasil. Para manter a inflação sob controle, o BC executa a estratégia estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão responsável por elaborar as políticas de moeda e de crédito no país.
III. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão normativo do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e está vinculada ao Ministério do Planejamento. Possui personalidade jurídica e patrimônio próprio, é dotada de autoridade administrativa independente e está subordinada hierarquicamente ao BC.
IV. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) integra o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), é gestor dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de outros fundos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Em relação ao direito das obrigações, considerada a disciplina do Código Civil atinente a juros e a correlata jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item.
A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional e divulgadas pelo Banco Central do Brasil, e, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros no período de referência.
A respeito da função do Banco Central do Brasil, entre outras, analise as assinale a INCORRETA:
https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/institucional
O cadastro de clientes do SFN permite a identificação da existência de relacionamentos bancários, mas não revela saldos nem extratos das contas.
Julgue o próximo item, relativo a fontes de financiamento de negócios para inovação.
As ofertas públicas de crowdfunding de investimento estão sujeitas à regulamentação e à fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e é obrigatório o registro da oferta e do emissor na CVM.
Em relação aos órgãos do subsistema normativo do sistema financeiro nacional, julgue o item que se segue.
O Conselho Monetário Nacional define periodicamente, por meio de seu Comitê de Política Monetária (COPOM), o valor da taxa básica de juros da economia — taxa SELIC.
Em relação aos órgãos do subsistema normativo do sistema financeiro nacional, julgue o item que se segue.
Uma das funções do Banco do Brasil é ser depositário das disponibilidades de caixa da União, na chamada Conta Única do Tesouro Nacional.
Com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022 e no Guia PREVIC de melhores práticas em investimentos na previdência complementar fechada, julgue o item a seguir.
Na aplicação dos recursos dos planos, a EFPC deve executar a seleção, o acompanhamento e a avaliação de prestadores de serviços relacionados à gestão de ativos.
Com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022 e no Guia PREVIC de melhores práticas em investimentos na previdência complementar fechada, julgue o item a seguir.
Compete exclusivamente à PREVIC avaliar a capacidade técnica e potenciais conflitos de interesse dos prestadores de serviços e das pessoas que participam do processo decisório da EFPC, inclusive por meio de assessoramento.
Com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022 e no Guia PREVIC de melhores práticas em investimentos na previdência complementar fechada, julgue o item a seguir.
A EFPC pode realizar operações com derivativos, observadas as regras vigentes, sendo prevista sua utilização como instrumento de hedge.
Acerca das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pela entidade fechada de previdência complementar (EFPC), julgue o item a seguir, com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022.
É vedado à EFPC realizar, por meio de carteira administrada, operações de compra e venda ou qualquer forma de troca de ativos entre planos de benefício, sendo-lhe permitido, entretanto, empenhar ou caucionar ativos financeiros.
Acerca das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pela entidade fechada de previdência complementar (EFPC), julgue o item a seguir, com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022.
Os recursos dos planos de assistência à saúde registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar devem ser mantidos e controlados de forma segregada dos demais recursos administrados pela EFPC.
Acerca das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pela entidade fechada de previdência complementar (EFPC), julgue o item a seguir, com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022.
O administrador estatutário tecnicamente qualificado, designado pela EFPC, é o principal responsável pela gestão, alocação, supervisão e acompanhamento dos recursos garantidores dos planos da EFPC e pela prestação de informações relativas à aplicação desses recursos.
Acerca das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pela entidade fechada de previdência complementar (EFPC), julgue o item a seguir, com base na Resolução CMN n.º 4.994/2022.
A EFPC, na administração da carteira própria, pode delegar a uma agência classificadora de risco o dever de identificar, analisar, avaliar, controlar e monitorar os riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, legal, sistêmico e outros inerentes a cada operação.
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