Em relação aos órgãos do subsistema normativo do sistema fi...
Em relação aos órgãos do subsistema normativo do sistema financeiro nacional, julgue o item que se segue.
Uma das funções do Banco do Brasil é ser depositário das disponibilidades de caixa da União, na chamada Conta Única do Tesouro Nacional.
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funcao do bacen
Uma das atribuições do banco central é ser o banco do governo, sendo responsável pelas principais contas do governo e depositório das reservas internacionais do país.
Está errada esta questão, O Banco do Brasil realmente exerce a função de depositário das disponibilidades de caixa da União, por meio da Conta Única do Tesouro Nacional. Essa conta é o instrumento utilizado pelo governo federal para centralizar a movimentação financeira dos recursos públicos da União.
É o Banco Central que exerce a função de depositário do Caixa da União. Isso é previsto no Art. 164 no parágrafo 3º da Constituição. No caso, o mesmo parágrafo nos diz que as disponibilidades dos Entes Federativos, Públicos e as empresas controladas por eles depositarão em instituições financeiras oficiais. Quem são essas? O Banco do Brasil, Caixa Econômica e o BNDES. Exemplo: O Banco do Brasil é quem realiza a execução do serviço da Dívida Pública Consolidada dos Entes da Federação.
O que é a Dívida Consolidada dos Entes Federativos? São as dívidas oriundas da emissão de títulos públicos, empréstimos e financiamentos, precatórios e operações equiparadas às operações de crédito pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Uma das funções do Banco Central é ser depositário das disponibilidades de caixa da União, na chamada Conta Única do Tesouro Nacional.
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