Questões de Concurso
Sobre crimes contra o sistema financeiro nacional em conhecimentos bancários
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( ) A identificação de clientes do Banestes, quando se tratar de pessoa jurídica, deverá abranger as pessoas físicas autorizadas a representá-la, bem como seus proprietários.
( ) O Banestes fica desobrigado de fazer comunicações, na periodicidade estabelecida pelo órgão competente, quando não ocorrerem propostas, transações ou operações passíveis de serem comunicadas.
( ) Uma pessoa condenada por crimes de "lavagem" ou ocultação de valores fica interditada para o exercício de cargo de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência do Banestes pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada.
As afirmativas são, respectivamente,
As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), considerando seu perfil de risco, porte e complexidade, devem implementar e manter política de prevenção à lavagem de dinheiro, formulada com base em princípios e diretrizes que busquem prevenir a sua utilização para as práticas de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Nesse contexto, as EFPC devem
Para atender à Lei da “lavagem” de dinheiro, a Gama S.A.
Embora não haja riscos de práticas ligadas ao terrorismo, os procedimentos necessários se resumem à mitigação do risco de lavagem de dinheiro na seleção e contratação de servidores e prestadores de serviços terceirizados.
Para prevenção à lavagem de dinheiro, é importante que a instituição disponha de mecanismos que permitam o armazenamento sobre as transações realizadas pelo cliente, bem como sobre suas informações cadastrais, sendo, entretanto, ilícito utilizar-se das informações disponíveis para checar a compatibilidade entre a movimentação e a capacidade econômico-financeira do cliente.
Para mitigar riscos referentes aos procedimentos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, é necessário que as organizações conheçam a legislação e os regulamentos relativos ao assunto, as técnicas utilizadas, o perfil dos clientes, bem como os produtos e serviços mais utilizados para a referida prática.
Nos termos da Circular Bacen nº 3.978/2020, as instituições devem contemplar, dentre as diretrizes, a promoção de cultura organizacional de
Por meio da Lei nº 9.613/1998, o Brasil regulamentou pela primeira vez a prática de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens.
Dentre os delitos que configuram esse crime, encontra(m)-se:
Acerca do sigilo bancário, da proteção de dados pessoais e marco civil da Internet, julgue o item a seguir.
É vedado ao poder público transferir a entidades privadas
dados pessoais constantes na base de dados a que ele tenha
acesso, inclusive na hipótese de visar exclusivamente a
prevenção de fraudes e irregularidades.
Acerca do sigilo bancário, da proteção de dados pessoais e marco civil da Internet, julgue o item a seguir.
Servidor público que utilizar informação obtida em
decorrência da quebra de sigilo de operação de instituição
financeira poderá responder pessoal e diretamente pelos
danos recorrentes.
Acerca do sigilo bancário, da proteção de dados pessoais e marco civil da Internet, julgue o item a seguir.
Constitui violação do dever de sigilo a troca de informações
entre instituições financeiras, para fins cadastrais, ainda que
observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário
Nacional.
A partir das regras apresentadas na Carta-Circular n° 4001/2020 do Banco Central do Brasil, nesse caso, as operações devem ser monitoradas como situações relacionadas com operações em espécie, em moeda nacional, com a utilização de contas de
De acordo com as regras da Carta-Circular n° 4001/2020, do Banco Central do Brasil, essas operações devem ser monitoradas na seguinte categoria:
A Lei nº 9.613/1998 tipifica, no respectivo art. 1º , os crimes de lavagem de dinheiro, com enquadramento penal básico consistente na ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, ao tempo em que estabelece, nos arts. 2º a 7º , disposições especiais referentes a processo e julgamento, bem como aos efeitos pessoais e patrimoniais de eventual condenação.
Considerando os aspectos legais referentes à lavagem de dinheiro e o fato de que ela se desenvolve em fases que eventualmente se superpõem ou comunicam, assinale a alternativa correta.
I. Clara, para ocultar a utilização de bens provenientes de infração penal de receptação, os converte em ativos lícitos. II. Joana, para dissimular a utilização de bens provenientes de crime anterior praticado por terceiro, os adquire e, posteriormente, troca aqueles bens. III. Paloma oculta a origem de direitos provenientes indiretamente de infração penal de peculato.
De acordo com as previsões do Art. 1º da Lei nº 9.613/98, é correto afirmar que configura(m) crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, a(s) conduta(s) de:
De acordo com a Carta-Circular Bacen n° 3.542/2012, são consideradas situações relacionadas com operações em espécie, em moeda estrangeira e cheques de viagem aquelas negociações de moeda estrangeira em espécie que não apresentem compatibilidade com a natureza declarada da operação em municípios localizados em determinadas regiões.
As regiões a que se refere a Carta-Circular são regiões de
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