Questões de Concurso
Sobre convenção das nações unidas contra o crime organizado transnacional - convenção de palermo em tratados internacionais
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A respeito de instrumentos de cooperação internacional, julgue o item que se segue.
A Convenção de Palermo, promovida pela ONU e destinada ao enfrentamento do crime organizado transnacional, ainda não foi ratificada pelo Brasil.
I Frederico ofereceu a um agente público, indiretamente, benefício indevido, em proveito de outra pessoa, a fim de que o agente público se abstivesse de praticar um ato no desempenho de suas funções oficiais.
II Josias, agente público, aceitou benefício indevido para si, a fim de se abster de praticar um ato no desempenho de suas funções oficiais.
III Emílio, servidor da administração pública indireta, nomeou seu cônjuge para o exercício de cargo em comissão na mesma pessoa jurídica em que é lotado.
A partir das informações apresentadas, é correto afirmar que são previstas como infrações penais na Convenção de Palermo as condutas de
De acordo com a citada convenção, em matéria de medidas para combater a lavagem de dinheiro, cada Estado
Tendo como referência a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seu Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial mulheres e crianças, julgue o item a seguir.
Conforme o protocolo adicional à Convenção de Palermo,
mesmo que não seja usada a força ou outras formas de
coação para obter o consentimento, a transferência de uma
pessoa com idade inferior a dezoito anos com o objetivo de
explorá-la será considerada “tráfico de pessoas”.