Comentário de Gabarito – Tratados Internacionais (Convenção de Palermo)

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico
A questão explora normas internacionais destinadas ao combate ao crime organizado, remetendo ao Decreto nº 5.015/2004, que promulgou importante tratado das Nações Unidas. O conhecimento pedido envolve identificação precisa da denominação convencional desse instrumento internacional.

2. Legislação Aplicável
Segundo o Decreto nº 5.015/2004, Art. 1º: “Fica promulgada a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, assinada em Nova Iorque, em 15 de novembro de 2000...”. Esta convenção é conhecida internacionalmente como Convenção de Palermo.

3. Explicação do Tema
Exige conhecimento sobre tratados internacionais de segurança e defesa. Sabe-se que Convenção de Palermo é referência mundial na repressão ao crime organizado transnacional, regendo padrões de cooperação, tipificação de crimes e medidas para cooperação internacional.

4. Exemplo Prático
Imagine um caso em que autoridades brasileiras precisam cooperar com outros países após descobrirem rede internacional de lavagem de dinheiro. O instrumento jurídico usado será a Convenção de Palermo, que fornece mecanismos para essa cooperação.

5. Justificativa da Alternativa Correta (A)
A resposta correta é Palermo, pois foi nesta cidade italiana que foi assinada a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, mencionada pelo Decreto nº 5.015/2004 e largamente reconhecida como “Convenção de Palermo”. A doutrina de Vladimir Aras ratifica este entendimento.

6. Comentário das Alternativas Incorretas
B) Nagoya: refere-se ao Protocolo sobre Acesso a Recursos Genéticos.
C) Estocolmo: vincula-se à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes.
D) Mérida: designa a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
E) Tóquio: relaciona-se à Convenção sobre Infrações e Certos Outros Atos Cometidos a Bordo de Aeronaves.

7. Dica de Prova
Fique atento às “pegadinhas de nomenclatura”! Muitos tratados têm nomes derivados da cidade de assinatura; memorize as principais denominações!

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Falou em crime organizado, deve-se recordar da junção de Palerm@s.

GABARITO - A

A) CORRETO. A Convenção de Palermo visa combater o crime organizado transnacional.

B) ERRADO. O Protocolo de Nagoya é acordo internacional que regulamenta o acesso a recursos genéticos.

C) ERRADO. A Convenção de Estocolmo é um acordo internacional que visa eliminar a produção e o uso de substâncias tóxicas.

D) ERRADO. A Convenção de Mérida é o nome dado à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

E) ERRADO. A Convenção de Tóquio é um acordo internacional sobre infrações e outros atos cometidos a bordo de aeronaves.

GABARITO - A

DECRETO Nº 5.015, DE 12 DE MARÇO DE 2004.

Promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.

Bons Estudos!!!

BIZU:

Palermo - crime organizado transnacional

Mérida - combate à corrupção

Nagoya - acesso a recursos genéticos

Estocolmo - poluição por POPs

Tóquio - convenções marítimas