Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno

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Q3879061 Regimento Interno

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, as Comissões Parlamentares de Inquérito destinar-se-ão a apurar irregularidades sobre fato determinado que se inclua na competência municipal. Tais comissões serão constituídas mediante requerimento subscrito por, no mínimo, ___________ dos membros da Câmara.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q3878783 Regimento Interno
A questão deverá ser respondida com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Divino, Resolução 04/2002.
Acerca dos subsídios dos vereadores, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3878782 Regimento Interno
A questão deverá ser respondida com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Divino, Resolução 04/2002.
As comissões permanentes são .........., compostas cada uma de .......... membros e .......... suplentes, com as seguintes denominações ...

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o enunciado: 
Alternativas
Q3878780 Regimento Interno
A questão deverá ser respondida com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Divino, Resolução 04/2002.
Poderão ser realizadas fora do recinto do imóvel de funcionamento da Câmara as seguintes sessões, EXCETO:
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Q3878731 Regimento Interno

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruguaiana, a Mesa, que é órgão de direção dos trabalhos da Câmara, compõe-se de um Presidente, um Vice-Presidente e _______ secretários, com mandato de um ano. A mesma norma diz que perderá seu cargo o membro da Mesa que deixar de comparecer a _______ reuniões consecutivas, sem causa justificada, ou que por _________ reuniões deixar de ocupar o seu lugar durante a Ordem do Dia.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q3865936 Regimento Interno
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Velho/RO, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3831986 Regimento Interno
No caso de um projeto de lei regularmente encaminhado às comissões permanentes, que possuem a competência para se manifestar sobre a respectiva matéria, tendo sido esgotados os prazos concedidos às comissões sem que haja manifestação delas sobre a matéria a elas encaminhada, o Regimento Interno da Câmara Municipal dispõe que
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Q3831985 Regimento Interno
Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa, é correto afirmar que a função de controle da câmara é de caráter
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Q3800082 Regimento Interno
A Câmara Municipal possui regras próprias quanto ao período de funcionamento, às sessões, às deliberações e às hipóteses de convocação. Considerando essas normas, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q3976973 Regimento Interno
À luz do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Mourão - PR, analise os itens a seguir.

I. As Comissões Permanentes e Especiais, dentro de quinze dias de sua constituição, reunir-se-ão para eleger seu Presidente, por convocação do Presidente da Câmara.
II. A vaga em Comissão verificar-se-á em virtude de término de mandato, renúncia, falecimento ou perda do lugar ou licença. 
III. Parecer é o pronunciamento da Comissão sobre matéria sujeita a exame.
IV. Relatada a matéria, o parecer será imediatamente submetido à discussão e à votação pela Comissão.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3976972 Regimento Interno
A Resolução nº 047/1990 trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Mourão - PR. De acordo com o seu conteúdo, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q3926548 Regimento Interno
A luz do regimento interno da Câmara Municipal de Mirassol — SP as Comissões são órgãos compostos por Vereadores com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara, emitir parecer sobre essa, proceder estudos sobre assuntos de natureza essencial, investigar fatos determinados de interesse público da Administração ou fazer representação externa. Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA classificação geral e os tipos específicos de comissões previstas nesse regimento.  
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Q3926547 Regimento Interno
De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal de Mirassol - SP a iniciativa das leis e a participação popular são reguladas por dispositivos específicos. Sobre tais normas, assinale a alternativa CORRETA
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Q3925751 Regimento Interno
No contexto do regime jurídico municipal, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal estruturam competências, organização e funcionamento do Poder Legislativo local, disciplinando o processo legislativo, a função fiscalizatória e a relação institucional com o Executivo, observando os limites constitucionais e princípios da administração pública. É característica correta quanto à função fiscalizatória da Câmara Municipal:
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Q3910452 Regimento Interno
O Presidente da Câmara exerce funções de representação institucional, direção das sessões e administração interna, conforme previsto no Regimento Interno. Considerando essas disposições, analise as assertivas:
I. Cabe ao Presidente convocar, abrir, presidir, suspender e encerrar as sessões, bem como manter a ordem dos trabalhos e assegurar o cumprimento do Regimento Interno.
II. Compete ao Presidente organizar, anunciar e publicar a pauta da Ordem do Dia, submetendo ao Plenário as matérias nela incluídas.
III. É atribuição do Presidente conduzir o processo de discussão e votação, anunciando a matéria em deliberação, orientando o quórum exigido e proclamando o resultado.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Q3910451 Regimento Interno
Conforme o Regimento Interno, a Mesa da Câmara se reunirá por convocação do _________ ou mediante requerimento da maioria de seus membros, deliberando por maioria de votos, desde que esteja presente a _________ dos integrantes. A ausência injustificada de membro em _____ reuniões consecutivas ou cinco alternadas resultará na perda do cargo.
Qual das alternativas, preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas?
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Q3910412 Regimento Interno
Os deveres do Vereador abrangem condutas funcionais e regimentais essenciais ao exercício do mandato. Considerando as disposições do Regimento Interno, assinale a alternativa correta.
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Q3910411 Regimento Interno
Conforme o Regimento Interno, a Câmara Municipal reúne-se em sessão legislativa ordinária no período de _________ a _________, enquanto a sessão legislativa extraordinária ocorre somente quando houver _________. Nessas situações, a deliberação ficará restrita à matéria que motivou a convocação, e a sessão ordinária não poderá ser encerrada sem a aprovação das leis orçamentárias.
Qual das alternativas, preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas? 
Alternativas
Q3877079 Regimento Interno

Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Independência, ao Presidente da Comissão compete:


I. convocar reuniões, de ofício ou a requerimento da maioria dos membros da Comissão, e dar conhecimento prévio da pauta aos demais membros;


II. presidir as reuniões e zelar pela ordem dos trabalhos;


III. dar conhecimento à Comissão da matéria recebida e distribuí la ao relator, designado mediante rodízio, para emissão de parecer.



Sobre os itens acima, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Q3861745 Regimento Interno
Acerca do Regimento Interno da Câmara Municipal de Independência/CE – Resolução nº 86, de 26 de novembro de 2021, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
81: B
82: B
83: A
84: C
85: E
86: D
87: C
88: A
89: C
90: A
91: A
92: A
93: C
94: A
95: D
96: B
97: B
98: B
99: D
100: C