Questões de Concurso
Comentadas sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno
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Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana, as Comissões Parlamentares de Inquérito destinar-se-ão a apurar irregularidades sobre fato determinado que se inclua na competência municipal. Tais comissões serão constituídas mediante requerimento subscrito por, no mínimo, ___________ dos membros da Câmara.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE o enunciado:
Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uruguaiana, a Mesa, que é órgão de direção dos trabalhos da Câmara, compõe-se de um Presidente, um Vice-Presidente e _______ secretários, com mandato de um ano. A mesma norma diz que perderá seu cargo o membro da Mesa que deixar de comparecer a _______ reuniões consecutivas, sem causa justificada, ou que por _________ reuniões deixar de ocupar o seu lugar durante a Ordem do Dia.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. As Comissões Permanentes e Especiais, dentro de quinze dias de sua constituição, reunir-se-ão para eleger seu Presidente, por convocação do Presidente da Câmara.
II. A vaga em Comissão verificar-se-á em virtude de término de mandato, renúncia, falecimento ou perda do lugar ou licença.
III. Parecer é o pronunciamento da Comissão sobre matéria sujeita a exame.
IV. Relatada a matéria, o parecer será imediatamente submetido à discussão e à votação pela Comissão.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Cabe ao Presidente convocar, abrir, presidir, suspender e encerrar as sessões, bem como manter a ordem dos trabalhos e assegurar o cumprimento do Regimento Interno.
II. Compete ao Presidente organizar, anunciar e publicar a pauta da Ordem do Dia, submetendo ao Plenário as matérias nela incluídas.
III. É atribuição do Presidente conduzir o processo de discussão e votação, anunciando a matéria em deliberação, orientando o quórum exigido e proclamando o resultado.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Qual das alternativas, preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Qual das alternativas, preenche CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Independência, ao Presidente da Comissão compete:
I. convocar reuniões, de ofício ou a requerimento da maioria dos membros da Comissão, e dar conhecimento prévio da pauta aos demais membros;
II. presidir as reuniões e zelar pela ordem dos trabalhos;
III. dar conhecimento à Comissão da matéria recebida e distribuí la ao relator, designado mediante rodízio, para emissão de parecer.
Sobre os itens acima, assinale a alternativa correta.