No âmbito do processo legislativo, o termo Moção é utilizad...

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Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Recepcionista |

Q3966620 Regimento Interno

No âmbito do processo legislativo, o termo Moção é utilizado para designar:

Proposição destinada exclusivamente à criação de leis.

Instrumento que tem por finalidade alterar os dispositivos do regimento interno das Casas Legislativas.

Pedido formal para instauração de comissão parlamentar de inquérito.

Espécie de requerimento que visa apenas a manifestação de apoio.

Espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato que enseje repúdio, louvor, apoio, desconfiança, solidariedade, regozijo, entre outros.

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