Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno

Foram encontradas 1.639 questões

Q3985455 Regimento Interno
Analise o texto a seguir, com base no Regimento Interno da Câmara Municipal:
Durante o Recesso Parlamentar a Câmara Municipal não realizará Sessões Plenárias, salvo reuniões de Comissão. porém manterá o atendimento ao público, e os Gabinetes dos Vereadores permanecerão em funcionamento
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q3985454 Regimento Interno
Qualquer cidadão poderá assistir às atividades institucionais da Câmara Municipal, na parte do recinto que lhe é reservada, desde que atenda ao previsto, por exemplo, em quantos dos seguintes itens, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal?
I. Conservar-se em atitude respeitosa durante os trabalhos:
II. Não interpelar qualquer Vereador, mesmo em audiências e consultas públicas;
III. Não manifestar apoio ou desaprovação ao que se passa no Plenário.
Alternativas
Q3970276 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal é o instrumento normativo que:  
Alternativas
Q3970120 Regimento Interno
Sobre o Regimento da Câmara Municipal de Catalão, analise as afirmações a seguir:
I. A Mesa Diretora é composta por Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário.
II. A Câmara também elege um Vice-Presidente que substitui o Presidente.
III. A Mesa Diretora exerce funções legislativas e administrativas.
IV. A Mesa Diretora é responsável por dirigir os trabalhos legislativos e administrativos.
Alternativas
Q3970119 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Catalão estabelece as funções institucionais do Poder Legislativo municipal. Analise as afirmações:
I. A Câmara Municipal exerce funções legislativas, fiscalizadoras, julgadoras e administrativas.
II. A função legislativa consiste na elaboração e aprovação de normas relativas às matérias de competência municipal.
III. A função fiscalizadora recai apenas sobre o Prefeito Municipal.
IV. A função administrativa refere-se à organização interna da Câmara e aos seus serviços.
Alternativas
Q3969966 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Catalão estabelece as funções institucionais do Poder Legislativo municipal. Analise as afirmações:
I. A Câmara Municipal exerce funções legislativas, fiscalizadoras, julgadoras e administrativas.
II. A função legislativa consiste na elaboração e aprovação de normas relativas às matérias de competência municipal.
III. A função fiscalizadora recai apenas sobre o Prefeito Municipal.
IV. A função administrativa refere-se à organização interna da Câmara e aos seus serviços. 
Alternativas
Q3966620 Regimento Interno
No âmbito do processo legislativo, o termo Moção é utilizado para designar:
Alternativas
Q3961795 Regimento Interno
Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Vista/RR, compete privativamente à Mesa da Câmara
Alternativas
Q3946112 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esteio, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.



( ) A Sessão Legislativa Extraordinária será convocada com antecedência mínima de 72 horas e tratará, primeiramente, da pauta de convocação.


( ) O mandato da Mesa será de um ano, podendo os membros da Mesa serem reconduzidos para o mesmo cargo por mais dois períodos.


( ) Os líderes são os porta-vozes das Bancadas e do Executivo Municipal junto à Câmara, sendo que as Bancadas indicarão os líderes à Presidência da Câmara.

Alternativas
Q3945011 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esteio, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3944580 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Esteio, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3944051 Regimento Interno
As inscrições para os debates e discussões na Câmara Municipal de Goiânia 
Alternativas
Q3944045 Regimento Interno
Caso um Vereador da Câmara Municipal de Goiânia tenha dúvidas sobre o resultado de uma votação já proclamada, quando ele deve suscitar o esclarecimento?
Alternativas
Q3944033 Regimento Interno
No que se refere à presença e ao comportamento do público durante as sessões da Câmara Municipal de Goiânia, o Regimento Interno estabelece que 
Alternativas
Q3944023 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia disciplina o uso dos espaços do Plenário durante as sessões, estabelecendo critérios objetivos para a permanência de pessoas em sua parte interna. De acordo com essas normas, podem permanecer nesse espaço
Alternativas
Q3944018 Regimento Interno
O funcionamento das atividades legislativas depende da correta observância das normas regimentais que disciplinam as sessões da Câmara Municipal. Nesse contexto, o Regimento Interno estabelece que as sessões legislativas se classificam e se realizam como
Alternativas
Q3941959 Regimento Interno
O vereador responsável por uma das ouvidorias especiais da Câmara Municipal de Goiânia, em ato durante a 30ª Parada do Orgulho LGBT de Goiânia, ocorrida em 14 de setembro de 2025, manifestou o seguinte: “Nossa missão é garantir que toda vítima de preconceito saiba que não está desamparada. A Ouvidoria existe para acolher sua voz, com sigilo e respeito, e para transformar sua denúncia em ação concreta. Estaremos na parada, lado a lado com a comunidade, para reforçar esse compromisso”. Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia e o contexto da notícia, o parlamentar é responsável pela 
Alternativas
Q3941105 Regimento Interno
O funcionamento regular do Poder Legislativo municipal depende da constituição formal de sua Mesa Diretora, órgão responsável pela direção dos trabalhos parlamentares e pela administração interna da Câmara. O Regimento Interno da Câmara Municipal de Mondaí/SC disciplina expressamente o momento e o procedimento de eleição da Mesa para o primeiro biênio da Legislatura, inclusive prevendo providências específicas na hipótese de inexistência de número legal para deliberação. Tais normas visam garantir continuidade institucional, segurança jurídica e respeito às formalidades regimentais. Considerando o disposto no art. 33 e seu parágrafo único do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mondaí/SC, como se processa a eleição da Mesa Diretora para o primeiro biênio da Legislatura?
Alternativas
Q3941070 Regimento Interno
A organização temporal das atividades do Poder Legislativo municipal é disciplinada por normas regimentais que estabelecem a duração dos mandatos parlamentares e a divisão interna dos períodos de trabalho legislativo. Essa estruturação garante previsibilidade institucional, regularidade das sessões e continuidade do processo legislativo. O Regimento Interno da Câmara Municipal de Mondaí/SC define expressamente o conceito de Legislatura e sua subdivisão, fixando critérios objetivos para sua contagem e organização. Considerando o disposto nesse regimento, analise as afirmações a seguir e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)Legislatura corresponde ao período de quatro anos de mandato parlamentar.
(__)A Legislatura inicia-se em primeiro de janeiro do primeiro ano de mandato e encerra-se em trinta e um de dezembro do quarto ano.
(__)Cada Legislatura divide-se em quatro Sessões Legislativas.
(__)Sessão Legislativa e Legislatura são conceitos equivalentes e possuem a mesma duração temporal.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3941051 Regimento Interno
Durante a primeira Sessão Plenária do ano legislativo, o Vereador Carlos, recém-empossado, foi impedido pelo Presidente da Câmara de:
● Manifestar-se durante a discussão de um projeto de lei em pauta;
● Apresentar proposição de interesse da comunidade;
● Votar na eleição da Mesa Diretora, sob alegação de que ainda "não possuía experiência suficiente".
Inconformado, o vereador solicitou manifestação formal da Procuradoria Legislativa acerca da legalidade da conduta da Presidência.
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mondaí, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: C
24: D
25: B
26: B
27: E
28: D
29: B
30: C
31: C
32: C
33: A
34: D
35: D
36: A
37: B
38: C
39: D
40: D