Questões de Regimento Interno - Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Pernambuco para Concurso

Q4392223

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Provas: Quadrix - 2026 - CREF - 20ª Região (SE) - Advogado | Quadrix - 2026 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Fiscalização | Quadrix - 2026 - CREF - 20ª Região (SE) - Contador |

Q4392223 Regimento Interno

Com base na Resolução CREF‑20/SE nº 052/2022 (Regimento Interno), julgue o item a seguir.

O CREF‑20, por sua natureza autárquica, é mantido por órgãos governamentais do estado de Sergipe.

Certo

Errado

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Q2545306

Ano: 2023 Banca: SUSTENTE Órgão: Câmara de Ipojuca - PE Prova: SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista Legislativo |

Q2545306 Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno do Poder Legislativo do Ipojuca, assinale a alternativa incorreta.

A

Denomina-se subemenda a emenda apresentada em Comissão à outra emenda e que pode ser, por sua vez, supressiva, substitutiva ou aditiva desde que não incida, a supressiva, sobre emenda com a mesma finalidade.

B

Emenda aditiva é a que altera proposição sem a modificar substancialmente.

C

Denomina-se emenda de redação a modificação que visa a sanar vício de linguagem e incorreções gramaticais e de técnica legislativa, contradições ou lapso manifesto.

D

Emenda supressiva é a que manda suprimir qualquer parte de outra proposição.

E

Emenda aglutinativa é a que resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto, por transação tendente à aproximação dos respectivos objetos.

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Q680353

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas |

Q680353 Regimento Interno

Um Deputado esteve ausente por várias Reuniões Ordinárias Plenárias mensais. Nos termos do Regimento da ALEPE, deverá apresentar pedido de licença se essas ausências forem superiores a

A

8 reuniões.

B

3 reuniões.

C

10 reuniões.

D

5 reuniões.

E

7 reuniões.

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Q680352

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas |

Q680352 Regimento Interno

A estrutura organizacional da ALEPE está estabelecida no seu Regimento Interno. Nesses termos, é órgão da ALEPE

A

as lideranças parlamentares.

B

os partidos políticos.

C

os blocos partidários.

D

o corpo de Segurança Interna.

E

o Deputado.

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Q680350

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas |

Q680350 Regimento Interno

O Palácio Joaquim Nabuco, localizado na cidade de Recife, é o recinto das reuniões legislativas da ALEPE. Todavia, o Presidente da ALEPE solicitou que a Assembleia se reunisse em outro local do Estado por motivo relevante. Essa medida necessita ser aprovada por

A

2/3 dos membros da Assembleia.

B

2/5 dos membros da Assembleia.

C

3/5 dos membros da Assembleia.

D

4/5 dos membros da Assembleia.

E

1/3 dos membros da Assembleia.

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Q680348

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas |

Q680348 Regimento Interno

Um Deputado entrou no recinto da ALEPE portando arma, fato que obrigou a ação do corpo de segurança da Casa. Essa conduta, caso não caiba cominação mais grave, está sujeita à medida disciplinar de

A

advertência.

B

suspensão temporária do exercício do mandato.

C

censura escrita.

D

perda do mandato mediante declaração da Mesa Diretora.

E

perda do mandato mediante decisão do Plenário.

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Q479269

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Comunicação Social - Mídias Digitais |

Q479269 Regimento Interno

As Reuniões Ordinárias do Plenário são realizadas de segunda a quinta-feira, em rito preestabelecidas no Regimento Interno da ALEPE, que prevê sua realização em partes na seguinte ordem:

A

Expediente Inicial, Pequeno Expediente, Grande Ex- pediente, Ordem do Dia, Comunicação de Lideranças e Explicação Pessoal.

B

Expediente Inicial, Ordem do Dia, Pequeno Expediente, Grande Expediente, Comunicação de Lideranças e Explicação Pessoal.

C

Explicação Pessoal, Expediente Inicial, Ordem do Dia, Pequeno Expediente, Grande Expediente e Comunicação de Lideranças.

D

Comunicação de Lideranças, Expediente Inicial, Explicação Pessoal, Ordem do Dia, Pequeno Expediente e Grande Expediente.

E

Explicação Pessoal, Expediente Inicial, Comunicação de Lideranças, Ordem do Dia, Pequeno Expediente e Grande Expediente.

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Q479268

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral | FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Comunicação Social - Mídias Digitais |

Q479268 Regimento Interno

A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE, nos termos do seu Regimento Interno, é competente para deliberar sobre a exoneração do Procurador-Geral de Justiça antes do término do seu mandato, aprovar a escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas e apreciar vetos apostos pelo Governador. Em todos esses casos, o quorum necessário é

A

maioria simples.

B

2/3 de seus membros.

C

3/5 de seus membros.

D

maioria qualificada.

E

maioria absoluta.

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Q425054

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo |

Q425054 Regimento Interno

As Comissões Parlamentares Permanentes apreciam as matérias em reuniões. Nos termos do Regimento Interno da ALEPE, o pronunciamento da Comissão sobre a matéria sujeita a seu estudo denomina-se

A

Documento Final.

B

Parecer.

C

Relatório.

D

Conclusão.

E

Ata.

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Q425053

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo |

Q425053 Regimento Interno

A Mesa Diretora da Assembleia é composta pelo Presidente, Vice-Presidentes e Secretários, com suas competências previstas no Regimento Interno da ALEPE. Fiscalizar as despesas e fazer cumprir as normas relativas ao seu processamento é competência do

A

Primeiro Secretário.

B

Terceiro Secretário.

C

Presidente.

D

Primeiro Vice-Presidente.

E

Segundo Vice-Presidente.

Q425052

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo |

Q425052 Regimento Interno

Nos termos do Regimento Interno da ALEPE, denomina-se bancada a representação de um partido ou bloco parlamentar. A bancada integrada por vinte deputados terá a configuração de um Líder e

A

quatro Vice-Líderes.

B

cinco Vice-Líderes.

C

um Vice-Líder.

D

dois Vice-Líderes.

E

três Vice-Líderes.

Q425051

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo |

Q425051 Regimento Interno

Uma das competências estabelecidas no Regimento Interno da ALEPE é a deliberação de proposições. É regra atinente a essas proposições que

A

a sociedade civil poderá apresentar à ALEPE proposta de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 5% do eleitorado estadual.

B

a sustação de atos do Poder Executivo que exorbitem o seu poder regulamentador deve ser feita por meio de Projeto de Resolução.

C

devem ser protocolizadas na Secretaria Geral da Mesa Diretora, sob pena de serem recusadas liminarmente.

D

a legislação sobre o Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento não será objeto de delegação.

E

“prisão de Deputado” é matéria que deve ser tratada por meio de requerimento.

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Q425050

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo |

Q425050 Regimento Interno

Para atender a finalidades especiais relacionadas às suas atribuições, a ALEPE poderá constituir Comissões Temporárias. É regra atinente a esse tipo de comissão que

A

as Comissões Parlamentares Especiais têm a finalidade de representar a ALEPE em atos externos.

B

as Comissões Parlamentares Especiais devem ser constituídas através de requerimento submetido à aprovação da Mesa Diretora.

C

pode ser criada apenas por iniciativa dos integrantes da Mesa Diretora.

D

ao término da legislatura ou do prazo estabelecido para o seu funcionamento, que é improrrogável, são consideradas extintas.

E

seu relator não pode ser o autor do requerimento para a criação da Comissão Especial ou de Inquérito.

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Q425049

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo |

Q425049 Regimento Interno

A competência da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE está disciplinada nos termos do seu Regimento Interno. A legislação sobre algumas matérias depende de sanção do Governador, como é o caso

A

da fixação dos subsídios do Governador e do Vice-Governador.

B

do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais.

C

da aprovação da escolha de Conselheiros do Tribunal de Contas.

D

da autorização de referendo e da convocação de plebiscito.

E

da apreciação de pedido de licença do Vice-Governador.

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Q369071

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral |

Q369071 Regimento Interno

O Regimento Interno da ALEPE prevê que em cada legislatura serão realizadas sessões preparatórias, legislativas ordinárias e legislativas extraordinárias. É regra atinente à realização dessas sessões que:

A

é vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão de convocação para a sessão extraordinária.

B

as legislativas extraordinárias são realizadas antes do início da primeira e da terceira sessões legislativas ordinárias.

C

as legislativas ordinárias dependem de convocação.

D

as legislativas ordinárias não serão encerradas sem a votação dos planos de Governo relativos à saúde e educação.

E

se não concluídos os trabalhos que motivaram a convocação da sessão extraordinária, esta não será encerrada, ainda que finalizado o período de recesso parlamentar.

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Q369055

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral |

Q369055 Regimento Interno

São elegíveis para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, ainda que não tenham se afastado de seus cargos e funções até seis meses antes do pleito,

A

os presidentes de entidade de classe que opere em outro Estado da Federação.

B

os chefes dos órgãos de assessoramento direto, civil e militar, da Presidência da República.

C

os Ministros de Estado.

D

os Interventores Federais.

E

os Secretários do Estado.

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Q369004

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral | FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Comunicação Social - Mídias Digitais |

Q369004 Regimento Interno

O Plenário é integrado pela totalidade dos Deputados, em efetivo exercício do mandato, e o uso da palavra é disciplinado pelo Regimento Interno da ALEPE, podendo ser exercido, inclusive, para apresentar dúvida suscitada quanto à aplicação das normas regimentais ou constitucionais, ato esse que se denomina

A

Direito de participação.

B

Aparte.

C

Questão de ordem.

D

Comunicação relevante.

E

Privilégio da dúvida.

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Q368780

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania | FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Infraestrutura | FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico | FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Sistemas | FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade | FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Comunicação Social - Mídia Impressa | FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas |

Q368780 Regimento Interno

As Comissões Parlamentares Permanentes integram a estrutura institucional da ALEPE e têm por finalidades apreciar e deliberar sobre assuntos ou proposições submetidos ao seu exame e exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais. A fixação de subsídios e os programas de privatização são matérias cuja competência é exercida pela Comissão de

A

Constituição e Justiça.

B

Finanças, Orçamento e Tributação.

C

Administração Pública.

D

Desenvolvimento Econômico.

E

Legislação.

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Q368779

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania | FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Infraestrutura | FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico | FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Sistemas | FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade | FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Comunicação Social - Mídia Impressa | FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas |

Q368779 Regimento Interno

Uma das formas previstas para a vacância do cargo de Deputado é por meio da renúncia, que independe de aprovação e se tornará

A

efetiva e irretratável após a sua publicação.

B

efetiva após sua publicação, mas retratável no período de 15 dias.

C

efetiva após sua publicação, mas retratável no período de 30 dias.

D

temporária nos primeiros 30 dias e efetiva e irretratável a partir daí.

E

temporária nos primeiros 30 dias úteis e efetiva e irretratável a partir daí.

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q368778

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Provas: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania | FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Infraestrutura | FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Orçamento Público e Desenvolvimento Econômico | FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Sistemas | FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Contabilidade | FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Comunicação Social - Mídia Impressa | FCC - 2014 - AL-PE - Agente Legislativo - Consultoria Administrativa - Administração e Políticas Públicas |

Q368778 Regimento Interno

Dentre os motivos previstos no Regimento Interno da ALEPE para o Deputado se ausentar estão as viagens ao exterior. Nesse caso, deverá haver, previamente, encaminhamento de comunicação ao

A

Segundo Secretário.

B

Terceiro Secretário.

C

Primeiro Secretário.

D

Vice-Presidente.

E

Presidente.

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Questões de Concurso Sobre regimento interno da assembléia legislativa de pernambuco em regimento interno

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