Questões de Concurso Sobre regimento interno
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À luz da disciplina regimental, a consequência desse entendimento é:
De acordo com o Decreto estadual n.º 49.051/2016 (Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social — SERIS), julgue o item seguinte.
Compete à Gerência do Comando de Operações Penitenciárias a elaboração de planos de segurança para o complexo
penitenciário.
De acordo com o Decreto estadual n.º 49.051/2016 (Regimento Interno da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social — SERIS), julgue o item seguinte.
A SERIS é órgão integrante da administração direta do Poder Executivo estadual.
Acerca do Regimento Interno (2021) da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário, julgue o seguinte item.
A contratação de pessoal pela FunprespJud será realizada em conformidade com a
política de gestão de pessoas e o plano de
cargos e salários aprovados pelo Conselho
Deliberativo, observada a realização de
concurso público para a contratação de
pessoal, no caso de empregos
permanentes, vedada a cessão de
servidores públicos dos patrocinadores,
evitando-se potenciais conflitos de
interesse.
Acerca do Regimento Interno (2021) da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário, julgue o seguinte item.
O Comitê de Investimentos terá até cinco
membros titulares indicados pela Diretoria
Executiva, sendo dois preferencialmente
externos à Fundação, desde que
devidamente habilitados em processo
seletivo simplificado, e que somente
poderão ser substituídos por membros
suplentes externos.
Acerca do Regimento Interno (2021) da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário, julgue o seguinte item.
Sem prejuízo das demais atribuições
previstas nas disposições legais e
regulamentares, compete ao Conselho
Deliberativo, dentre outras, a definição das
seguintes matérias: autorização de
investimentos e desinvestimentos que
envolvam valores iguais ou superiores a
5% (cinco por cento) dos recursos
garantidores das reservas técnicas, fundos
e provisões dos planos de benefícios; e
autorização para a aquisição, construção e
alienação de bens imóveis e para a
constituição de ônus ou direitos reais sobre
tais bens.
Acerca do Regimento Interno (2021) da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário, julgue o seguinte item.
Sem prejuízo das demais atribuições
previstas nas disposições legais e
regulamentares, compete ao Conselho
Deliberativo, dentre outras, a definição das
seguintes matérias: autorização de
investimentos e desinvestimentos que
envolvam valores iguais ou superiores a
5% (cinco por cento) dos recursos
garantidores das reservas técnicas, fundos
e provisões dos planos de benefícios; e
autorização para a aquisição, construção e
alienação de bens imóveis e para a
constituição de ônus ou direitos reais sobre
tais bens.
I. As deliberações da Câmara são tomadas por maioria simples de votos, em votação nominal ou escrutínio secreto. II. As reuniões são públicas, podendo ser secretas, em razão de motivo relevante. III. As reuniões ordinárias são realizadas duas vezes por mês, nos dias úteis.
Estão CORRETAS apenas as alternativas:
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