Questões de Regimento Interno para Concurso - Página 99

Q923023

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |

Q923023 Regimento Interno

A defesa do Poder Legislativo, de seus órgãos e membros, quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade, em razão de exercício do mandato ou das suas funções institucionais, caberá à

A

Comissão Permanente.

B

Consultoria Jurídica.

C

Comissão Jurídica.

D

Comissão Temporária.

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Q923022

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |

Q923022 Regimento Interno

A vaga na ALE-RR se verificará, por somente, quando houver

A

falecimento, renúncia ou perda de mandato.

B

falecimento ou renúncia.

C

renúncia ou perda de mandato.

D

falecimento.

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Q923021

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |

Q923021 Regimento Interno

Durante o recesso da ALE-RR, haverá uma Comissão, que será composta pelo Presidente da Assembleia e por um membro de cada partido com assento na Casa, nomeada como Comissão

A

Especial.

B

Extraordinária.

C

Interina.

D

de Representação.

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Q923020

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |

Q923020 Regimento Interno

Os membros das comissões da ALE-RR são designados

A

apenas por indicação do presidente ou dos blocos parlamentares.

B

pelo presidente da assembleia e pelos deputados mais antigos.

C

pelo Presidente da Assembleia, por indicação dos líderes das bancadas ou dos blocos parlamentares.

D

apenas por indicação dos líderes das bancadas ou dos blocos parlamentares.

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Q923019

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |

Q923019 Regimento Interno

Compete às Comissões Permanentes, em razão da matéria que lhes afeta, manifestar-se especificamente, dentre outras, sobre a seguinte proposição:

A

criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios; perda de mandato de Deputado; intervenção nos municípios.

B

autorização para os deputados se ausentarem do País e do Estado, alteração de Códigos e regime jurídico e estatuto dos servidores públicos civis e militares.

C

uso e gozo, interrupção e alteração de empreendimentos públicos; conhecer do pedido de licença para processo de Deputado e decidir sua prisão.

D

autorização da ausência do Governador e do Vice-Governador do Estado, nos termos do Inciso XIV do Art. 33 da Constituição do Estado e política de abastecimento, comercialização e exportação de produtos agropecuários.

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Q923018

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |

Q923018 Regimento Interno

Considerando-se a ALE-RR, o prazo inicial para funcionamento da Comissão Parlamentar de inquérito será de

A

30 dias.

B

60 dias.

C

90 dias.

D

120 dias.

Q923017

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |

Q923017 Regimento Interno

Conforme estabelecido no Regimento Interno da ALE-RR, pode-se afirmar que as comissões são permanentes e temporárias, respectivamente, aquelas que

A

subsistem nas legislaturas e se extinguem com o término da legislatura, ou antes dele, se atingido o fim para que foram criadas ou findo o prazo estipulado para o seu funcionamento.

B

se extinguem com o término da legislatura, ou antes dele, se atingido o fim para que foram criadas ou findo o prazo estipulado para o seu funcionamento e as que subsistem nas legislaturas.

C

subsistem nas legislaturas e se extinguem apenas com o término da legislatura, se atingido o fim para que foram criadas ou findo o prazo estipulado para o seu funcionamento e as que subsistem nas legislaturas.

D

se extinguem apenas com o término da legislatura e as que subsistem nas legislaturas, se atingido o fim para que foram criadas ou findo o prazo estipulado para o seu funcionamento e as que subsistem nas legislaturas.

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Q923016

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |

Q923016 Regimento Interno

Compete ao Corregedor geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR)

A

inspecionar e superintender os serviços administrativos da Assembleia e fiscalizar-lhe as despesas.

B

auxiliar os 1º e 2º Secretários e substituí-los em suas ausências, impedimentos e afastamentos.

C

supervisionar as atividades parlamentares no tocante aos princípios da Legalidade, da Moralidade, da Ética e do Decoro.

D

substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos e votar nas decisões da Mesa.

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Q917450

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q917450 Regimento Interno

Sobre a composição, funcionamento e competências das Comissões Permanentes na Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, com base no Regimento Interno, assinale a alternativa correta.

A

As Comissões Permanentes são seis, compostas cada qual de cinco vereadores.

B

Os membros das Comissões serão destituídos caso não compareçam a seis reuniões ordinárias consecutivas.

C

Nos casos de vaga, licença ou impedimento dos membros das Comissões, caberá à maioria absoluta dos seus membros a designação do substituto, escolhido, sempre que possível, na mesma legenda partidária.

D

As Comissões não poderão opinar sobre assunto alheio à sua finalidade.

E

É vedado a qualquer dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça participar da Comissão de Ética e Decoro parlamentar.

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Q917449

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q917449 Regimento Interno

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, assinale a alternativa correta.

A

Projeto de Decreto Legislativo é a proposição que regula matéria de competência privativa da Câmara, podendo ser sujeita a sanção do prefeito.

B

O mandato dos membros da Mesa é de dois anos, vedada a reeleição para o mesmo cargo.

C

A eleição da Mesa far-se-á sempre por escrutínio secreto.

D

O Presidente da Câmara ou seu substituto legal só poderá votar nos casos de empate e nos casos de relevante interesse coletivo.

E

No exercício da Presidência, o Presidente da Câmara Municipal, estando com a palavra, não poderá ser interrompido ou aparteado.

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Q913439

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Pará de Minas - MG Prova: FUMARC - 2018 - Câmara de Pará de Minas - MG - Agente Legislativo |

Q913439 Regimento Interno

São comissões permanentes da Câmara Municipal

A

as que subsistem à legislatura.

B

as que subsistem à sessão legislativa.

C

as que subsistem a, no mínimo, 4 períodos legislativos.

D

aquelas cujos membros forem, na integralidade, reeleitos para mandatos consecutivos.

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Q913436

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Pará de Minas - MG Prova: FUMARC - 2018 - Câmara de Pará de Minas - MG - Agente Legislativo |

Q913436 Regimento Interno

As reuniões da Câmara Municipal deverão ser

A

acessíveis apenas para vereadores e outras autoridades de Estado.

B

acessíveis apenas para vereadores e servidores da própria Câmara.

C

públicas, conforme determina a Lei Orgânica.

D

sigilosas, exigindo-se aprovação de dois terços dos vereadores para que sejam públicas.

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Q913435

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Pará de Minas - MG Prova: FUMARC - 2018 - Câmara de Pará de Minas - MG - Agente Legislativo |

Q913435 Regimento Interno

Sobre a legislatura no âmbito da Câmara Municipal, é CORRETO afirmar que

A

é o conjunto de funções conferidas ao vereador pelo período de um ano.

B

é sinônimo de sessão legislativa.

C

seu tempo de duração não inclui recessos parlamentares.

D

terá duração de 4 (quatro) anos.

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Q912963

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Taquígrafo |

Q912963 Regimento Interno

A nomeação dos membros da Comissão permanente se fará a contar da instalação da primeira e da terceira sessões legislativas ordinárias e prevalecerá durante, respectivamente,

A

5 dias e 2 anos.

B

10 dias e 3 anos.

C

7 dias e 2 anos.

D

5 dias e 3 anos.

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Q912960

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Taquígrafo |

Q912960 Regimento Interno

Por ajuda de custo, entende-se a compensação de despesas com

A

transporte e outras imprescindíveis ao comparecimento à Sessão Legislativa Ordinária, e as atividades legislativas.

B

alimentação, habitação e lazer indispensáveis à dignidade dos Deputados.

C

alimentação e moradia, apenas.

D

transporte dos deputados às áreas onde exercem atividades políticas.

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Q908239

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Administrador | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Contador | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Analista de Sistemas | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Economista | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Enfermeiro | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Jornalista | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Psicólogo | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Tradutor (Inglês) |

Q908239 Regimento Interno

Joana D'Arc, membro efetivo de 4 comissões permanentes, terá sua candidatura a mais 4 comissões permanentes.

Sua candidatura será

A

deferida, pois é ilimitado o número de participações nas comissões permanentes.

B

indeferida, por ser vedado aos deputados serem membros efetivos de mais de 6 comissões permanentes.

C

deferida, já que só é vedada a participação em mais de 8 comissões permanentes.

D

indeferida, pois é vedado a um deputado ser membro efetivo.

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Q908238

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Administrador | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Contador | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Analista de Sistemas | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Economista | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Enfermeiro | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Jornalista | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Psicólogo | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Tradutor (Inglês) |

Q908238 Regimento Interno

Analise estas afirmações.

I. Os membros da mesa da Assembleia podem ser indicados líderes de bancada.

II. As funções do membro da mesa cessarão pela renúncia.

III. O titular de qualquer cargo da mesa diretora poderá solicitar licença apenas para tratamento de saúde.

Então, está plenamente CORRETA a seguinte alternativa:

A

II e III.

B

I

C

I e II.

D

II.

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Q908237

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Administrador | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Contador | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Analista de Sistemas | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Economista | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Enfermeiro | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Jornalista | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Psicólogo | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Tradutor (Inglês) |

Q908237 Regimento Interno

Além de outros poderes previstos em lei e no Regimento, os membros da ALE-RR, mediante deliberação do Plenário, constituirão Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de fato determinado e por prazo certo.

Essa Comissão terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais a requerimento mínimo de

A

um terço.

B

maioria simples.

C

maioria absoluta.

D

metade.

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Q908236

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Administrador | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Contador | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Analista de Sistemas | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Economista | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Enfermeiro | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Jornalista | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Psicólogo | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Tradutor (Inglês) |

Q908236 Regimento Interno

O prazo inicial para funcionamento das Comissões Especiais não poderá ultrapassar a seguinte quantidade de dias:

A

120.

B

90.

C

60

D

30.

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Q908235

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Provas: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Administrador | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Contador | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Analista de Sistemas | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Economista | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Enfermeiro | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Jornalista | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Psicólogo | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo | FUNRIO - 2018 - AL-RR - Tradutor (Inglês) |

Q908235 Regimento Interno

A mesa diretora da Assembleia é composta por 01 presidente, além de

A

03 vice-presidentes, 03 secretários e 01 corregedor geral.

B

03 vice-presidentes e 02 corregedores.

C

04 vice-presidentes, 04 secretários e 01 corregedor geral.

D

03 vice-presidentes, 04 secretários e 01 corregedor geral.

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