Comentário do Gabarito:

1. Interpretação do Tema: A questão aborda a duração do mandato dos Vereadores e a definição de legislatura e sessão legislativa conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João de Meriti. Esse é um tema clássico e recorrente para cargos de Técnico Administrativo, exigindo atenção à redação literal da lei.

2. Fundamentação Legal:
Regimento Interno (Art. 2º): “Os Vereadores da Câmara Municipal exercerão seus mandatos por uma legislatura, a qual terá a duração de 4 (quatro) anos, correspondendo cada ano a uma sessão legislativa.”
E ainda, a Constituição Federal (Art. 29, I): “eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos...”

3. Explicação do Tema Central:
O mandato de vereador, ou seja, o tempo pelo qual é eleito, corresponde a quatro anos. Cada ano desse período é chamado de sessão legislativa. Essas definições são essenciais para delimitar períodos de atividades, eleições e funcionamento do Legislativo Municipal.

4. Exemplo Prático:
Se um vereador tomou posse em 2025, seu mandato vai até 2028. Cada ano (2025, 2026, 2027, 2028) será uma sessão legislativa dessa legislatura.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C):
É a alternativa fiel ao texto do Regimento e da Constituição. Quatro anos por legislatura, sendo cada ano uma sessão legislativa.

6. Análise das Alternativas Incorretas:
A) Erro ao afirmar apenas um ano.
B) Erro na duração (dois anos, quando na verdade são quatro).
D) Erro ao multiplicar legislaturas em vez de sessões legislativas.
E) Erro na quantidade e duração de legislaturas.
Pegadinha comum: confundir legislatura com sessão legislativa!

7. Doutrina:
José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes são uníssonos em reafirmar a duração de quatro anos para legislaturas municipais, garantindo estabilidade ao Legislativo local.

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1 legislatura = 4 anos

1 sessão legislativa = 1 ano

1 período = 6 meses