Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno
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Durante o julgamento em segunda instância, no âmbito do Conselho Federal de Química, um Conselheiro Efetivo solicitou vista do processo após a sustentação oral das partes. A situação gerou dúvida entre os membros sobre as regras aplicáveis ao pedido de vista e à possibilidade de realização de diligências complementares nessa fase. Com base na Resolução Normativa CFQ n.º 312/2023, assinale a alternativa correta.
I. O Líder do Bloco Parlamentar responderá pelas Bancadas que o integram.
II. O Prefeito poderá indicar um Vereador para representálo na Câmara atuando como Líder de Governo.
III. Considera-se como Bancada a representação partidária com assento na Câmara Municipal.
Acerca das assertivas, conforme Regimento Interno da Câmara Municipal, estão CORRETAS:
Durante o Recesso Parlamentar a Câmara Municipal não realizará Sessões Plenárias, salvo reuniões de Comissão. porém manterá o atendimento ao público, e os Gabinetes dos Vereadores permanecerão em funcionamento
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
I. Conservar-se em atitude respeitosa durante os trabalhos:
II. Não interpelar qualquer Vereador, mesmo em audiências e consultas públicas;
III. Não manifestar apoio ou desaprovação ao que se passa no Plenário.
Em um evento público planejado pela equipe de cerimonialistas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul estarão presentes Deputados Estaduais, o Prefeito de Campo Grande, três comandantes militares da região (Marinha, Exército e Aeronáutica), não sendo possivel verificar a antiguidade entre eles, e o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, que presidirá o evento.
Considerando a ordem de precedência definida pela legislação vigente, é correto afirmar que, na nominata,