Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno
Foram encontradas 3.040 questões
Ano: 2010
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2010 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |
Q681334
Regimento Interno
São competências privativas da Câmara Municipal de Londrina:
I. Julgar, anualmente, as contas prestadas pelo Prefeito e apreciar os relatórios anuais do Prefeito e da Mesa da Câmara. II. Fiscalizar os atos do Poder Executivo, excluídos os da administração indireta do Município. III. Suspender, por meio de decreto-legislativo, no todo ou em parte, a eficácia de lei ou ato normativo declarados inconstitucionais por decisão irrecorrível do tribunal competente. IV. Sustar, por meio de decreto-legislativo, a eficácia dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
Assinale a alternativa correta.
I. Julgar, anualmente, as contas prestadas pelo Prefeito e apreciar os relatórios anuais do Prefeito e da Mesa da Câmara. II. Fiscalizar os atos do Poder Executivo, excluídos os da administração indireta do Município. III. Suspender, por meio de decreto-legislativo, no todo ou em parte, a eficácia de lei ou ato normativo declarados inconstitucionais por decisão irrecorrível do tribunal competente. IV. Sustar, por meio de decreto-legislativo, a eficácia dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
Assinale a alternativa correta.
Q642439
Regimento Interno
A Anvisa tem por competência coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e desenvolver
a política de vigilância sanitária do país, definida pelo Ministério da Saúde e homologada pelo
Conselho Nacional de Saúde. Entre o rol de finalidades institucionais, pode-se afirmar que não
pertence(m) à instituição a(s) seguinte(s) finalidade(s):
Ano: 2010
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Ipatinga - MG
Prova:
IDECAN - 2010 - Prefeitura de Ipatinga - MG - Psicólogo |
Q519712
Regimento Interno
Cabe à Câmara Municipal de Ipatinga, com a sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do município e, especialmente:
I. Legislar sobre tributos municipais. II. Autorizar alienação de bens imóveis. III. Delimitar o perímetro urbano. IV. Autorizar a concessão de auxílios e subvenções.
Estão corretas apenas as alternativas:
I. Legislar sobre tributos municipais. II. Autorizar alienação de bens imóveis. III. Delimitar o perímetro urbano. IV. Autorizar a concessão de auxílios e subvenções.
Estão corretas apenas as alternativas:
Q512324
Regimento Interno
São campos temáticos ou áreas de atividade da “Comissão de Constituição e Justiça”, cabendo-lhe, sobre eles, exercer a sua função legislativa e fiscalizadora, exceto:
Q512321
Regimento Interno
Conforme disposto no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, “presidir a Corregedoria” é competência do:
Q512320
Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da ALESC, é incorreto afirmar acerca das “votações”:
Ano: 2010
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
AL-RR
Provas:
Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo
|
Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Taquígrafo |
Q511386
Regimento Interno
A questão deverá ser respondida observando as determinações previstas na Resolução nº 011/92 (com alterações feitas até a Resolução Legislativa n° 011/09, de 14.04.09) que aprova o Regimento Interno da Assembléia Legislativa.
Marque a alternativa que indique a ordem CORRETA de preferência na votação das emendas:
Marque a alternativa que indique a ordem CORRETA de preferência na votação das emendas:
Ano: 2010
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
AL-RR
Provas:
Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Técnico de Enfermagem
|
Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo |
Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Taquígrafo |
Q511385
Regimento Interno
A questão deverá ser respondida observando as determinações previstas na Resolução nº 011/92 (com alterações feitas até a Resolução Legislativa n° 011/09, de 14.04.09) que aprova o Regimento Interno da Assembléia Legislativa.
No que consiste a “Moção”?
No que consiste a “Moção”?
Ano: 2010
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
AL-RR
Provas:
Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo
|
Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Taquígrafo |
Q511384
Regimento Interno
A questão deverá ser respondida observando as determinações previstas na Resolução nº 011/92 (com alterações feitas até a Resolução Legislativa n° 011/09, de 14.04.09) que aprova o Regimento Interno da Assembléia Legislativa.
O exercício da função legislativa da Assembléia se dá por vias de projetos de, EXCETO:
O exercício da função legislativa da Assembléia se dá por vias de projetos de, EXCETO:
Ano: 2010
Banca:
FADESP
Órgão:
CREA-PA
Prova:
FADESP - 2010 - CREA-PA - Técnico em Tecnologia da Infomação e Comunicação - Web Designer |
Q361958
Regimento Interno
O exercício, no País, da profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo, observadas as condições de capacidade e demais exigências legais, não é assegurado .
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPS
Prova:
CESPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Administrativa |
Q110586
Regimento Interno
Texto associado
Em relação à competência dos órgãos do MPS estabelecida no
Decreto nº 7.078/2010, julgue os itens que se seguem.
Decreto nº 7.078/2010, julgue os itens que se seguem.
Supervisionar e auditar os regimes próprios de previdência social dos militares não é da competência do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPS
Prova:
CESPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Administrativa |
Q110585
Regimento Interno
Texto associado
Em relação à competência dos órgãos do MPS estabelecida no
Decreto nº 7.078/2010, julgue os itens que se seguem.
Decreto nº 7.078/2010, julgue os itens que se seguem.
Compete ao Gabinete acompanhar o andamento dos projetos de interesse do MPS que estejam em tramitação no Congresso Nacional.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPS
Prova:
CESPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Administrativa |
Q110583
Regimento Interno
Texto associado
Em relação à competência dos órgãos do MPS estabelecida no
Decreto nº 7.078/2010, julgue os itens que se seguem.
Decreto nº 7.078/2010, julgue os itens que se seguem.
O papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) é exercido pela Secretaria- Executiva do MPS.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Provas:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1
|
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |
Q93729
Regimento Interno
Texto associado
Ainda a respeito do regimento interno da ANEEL, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
Decisão com relação a matéria de relevante interesse público tomada em reunião da diretoria da ANEEL deve ter súmula publicada no Diário Oficial da União.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Provas:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1
|
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |
Q93726
Regimento Interno
Texto associado
Ainda a respeito do regimento interno da ANEEL, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
O contrato de gestão negociado com o ministro de Minas e Energia e assinado por todos os diretores da ANEEL é o meio de controle da atuação administrativa da ANEEL.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Provas:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1
|
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |
Q93724
Regimento Interno
Texto associado
Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a
seguir.
seguir.
A competência exercida pela ANEEL é estabelecida em diversas normas, entre elas o Código de Águas — Decreto n.º 24.643/1934 —, na forma prevista no regimento interno da própria agência.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Provas:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1
|
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |
Q93721
Regimento Interno
Texto associado
Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a
seguir.
seguir.
Quando a diretoria da ANEEL se reunir para julgar infrações à lei e aos regulamentos, essa reunião pode ser pública, até mesmo com a permissão de sua gravação por meios eletrônicos, assegurando-se aos interessados o direito de obter as respectivas transcrições.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Provas:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1
|
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |
Q93720
Regimento Interno
Texto associado
Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a
seguir.
seguir.
A ANEEL é autarquia sob regime especial, tendo como finalidade a regulação e a fiscalização da produção e transmissão de energia elétrica, bem como da sua distribuição e comercialização.
Q44496
Regimento Interno
Texto associado
Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.
106 a 120.
À Consultoria Jurídica, órgão setorial da Advocacia-Geral da União, compete fixar a interpretação da CF, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente seguida em sua área de atuação e coordenação, quando não houver orientação normativa do advogado-geral da União.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPS
Provas:
CESPE - 2010 - MPS - Técnico em Comunicação Social - Relações Públicas
|
CESPE - 2010 - MPS - Técnico de Comunicação Social - Jornalismo |
CESPE - 2010 - MPS - Administrador |
Q37854
Regimento Interno
Texto associado
Com base na Portaria MPS n.º 173/2008, julgue os itens de
106 a 120.
106 a 120.
O acompanhamento das sessões plenárias das comissões técnicas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional e das comissões mistas e também a elaboração de boletins informativos e relatórios com os pronunciamentos e as proposições apresentadas pelos parlamentares, relacionados ao MPS, são da competência da Divisão de Análise e Registro Parlamentar.
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