Questões de Regimento Interno para Concurso

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Consultor Jurídico |

Q4387892 Regimento Interno

O Regimento Geral do Centro Universitário Fundação Santo André distribui entre o Conselho Universitário e o Reitor competências relativas à organização normativa, à escolha da administração superior e à condução da atividade universitária. À luz dessas disposições, assinale a alternativa correta.

A

Compete ao Conselho Universitário aprovar alterações e reformas do Regimento Geral mediante voto de dois terços da totalidade de seus membros, bem como elaborar as listas tríplices para os cargos de Reitor e Vice-Reitor; ao Reitor compete adotar medidas urgentes somente após prévia deliberação autorizativa do Conselho Universitário.

B

Compete ao Conselho Universitário aprovar alterações e reformas do Regimento Geral mediante aprovação de dois terços dos membros presentes e elaborar as listas tríplices para os cargos de Reitor e Vice-Reitor; compete ao Reitor convocar e presidir as reuniões do Conselho Universitário e, em situações de urgência, adotar as medidas que se fizerem necessárias, ad referendum do Conselho Universitário.

C

Compete ao Reitor elaborar as listas tríplices destinadas à escolha do Reitor e do Vice-Reitor pelo Prefeito, submetendo-as posteriormente ao Conselho Universitário; compete ainda ao Conselho destituí-los mediante aprovação de dois terços dos membros presentes.

D

Compete ao Conselho Universitário elaborar as listas tríplices para Reitor e Vice-Reitor e aprovar as alterações do Regimento Geral por dois terços dos membros presentes, cabendo também ao próprio Conselho adotar diretamente, em situações de urgência, medidas ad referendum do Reitor.

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Q4387891

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Consultor Jurídico |

Q4387891 Regimento Interno

O Regimento Geral do Centro Universitário Fundação Santo André disciplina a periodicidade das reuniões do Conselho Universitário, sua convocação e os requisitos para funcionamento e deliberação do colegiado. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Universitário reúne-se ordinariamente uma vez por semestre letivo e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou mediante requerimento de um terço de seus membros, devendo funcionar com a presença da maioria absoluta dos membros convocados.

B

As reuniões extraordinárias do Conselho Universitário podem ser convocadas por seu Presidente ou mediante requerimento da maioria absoluta de seus membros, sendo obrigatória, em qualquer hipótese, convocação escrita com antecedência mínima de 72 horas, sob pena de invalidade da reunião.

C

O Conselho Universitário reúne-se duas vezes por semestre letivo e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou mediante requerimento da maioria absoluta de seus membros; ressalvadas situações de justificada excepcionalidade, a convocação será escrita, com indicação da pauta e antecedência mínima de 72 horas, cabendo ao plenário deliberar preliminarmente sobre a procedência da excepcionalidade quando a convocação ocorrer em prazo inferior.

D

O Conselho Universitário reúne-se duas vezes por semestre letivo e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou pela maioria simples de seus membros, admitindo-se convocação em prazo inferior a 72 horas sempre que a excepcionalidade for previamente reconhecida pelo Presidente do colegiado.

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Q4378948

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SENAR - GO Provas: Ibest - 2026 - SENAR - GO - Analista 1 - Analista de Documentação 1 | Ibest - 2026 - SENAR - GO - Analista 2 - Analista de Finanças 2 | Ibest - 2026 - SENAR - GO - Analista 2 - Analista de Inovação 2 | Ibest - 2026 - SENAR - GO - Especialista 2 - Especialista Jurídico 2 |

Q4378948 Regimento Interno

Um membro titular do Conselho Administrativo do SENAR/AR-GO apresentou razões relevantes para sua ausência e justificou previamente à Presidência do Conselho a necessidade de substituição. Pretende, entretanto, enviar um procurador de sua confiança para representá-lo na reunião.

À luz do Regimento Interno do Conselho Administrativo e da Superintendência, assinale a alternativa correta.

A

A representação por procurador é admitida, desde que a procuração contenha poderes específicos para votar.

B

A representação por procurador depende de aprovação dos demais membros presentes à reunião.

C

A substituição por procurador é vedada, sendo possível a substituição pelo suplente nas condições previstas no regimento.

D

A substituição pelo suplente é vedada enquanto o titular permanecer no exercício de seu mandato.

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Q4378947

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SENAR - GO Provas: Ibest - 2026 - SENAR - GO - Analista 1 - Analista de Documentação 1 | Ibest - 2026 - SENAR - GO - Analista 2 - Analista de Finanças 2 | Ibest - 2026 - SENAR - GO - Analista 2 - Analista de Inovação 2 | Ibest - 2026 - SENAR - GO - Especialista 2 - Especialista Jurídico 2 |

Q4378947 Regimento Interno

A Administração Regional do SENAR/AR-GO identificou a necessidade de aprovar norma complementar ao Regulamento de Licitações e Contratos do Senar para suprir uma lacuna, respeitados os princípios e dispositivos desse regulamento. Conforme o Regimento Interno da Administração Regional, a aprovação dessa norma compete ao

A

Superintendente, mediante representação do Conselho Fiscal Regional acompanhada de parecer da Assessoria Jurídica.

B

Conselho Consultivo, mediante representação do Superintendente acompanhada de parecer do Conselho Fiscal Regional.

C

Presidente do Conselho Administrativo, mediante representação da Assessoria Jurídica acompanhada de parecer do Conselho Consultivo.

D

Conselho Administrativo, mediante representação do Superintendente acompanhada de parecer da Assessoria Jurídica.

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Q4377935

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SENAR - GO Prova: Ibest - 2026 - SENAR - GO - Assistente 2 - Assistente Administrativo 2 |

Q4377935 Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno do Conselho Administrativo e da Superintendência do SENAR/AR-GO, o Conselho Administrativo é composto por

A

cinco membros titulares e igual número de suplentes.

B

três membros titulares e igual número de suplentes.

C

cinco membros titulares e três suplentes.

D

sete membros titulares e cinco suplentes.

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Q4376194

Ano: 2026 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Câmara de Santa Margarida - MG Prova: Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Santa Margarida - MG - Secretário do Legislativo |

Q4376194 Regimento Interno

Texto associado

A questão a seguir se refere à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno da Câmara de Santa Margarida/MG.

Quanto aos serviços da Secretaria da Câmara, assinale a alternativa correta:

A

Os serviços administrativos são realizados por meio da Secretaria, segundo determinações da Mesa Diretora e do regulamento correspondente.

B

São realizados de maneira autônoma, sem vinculação às determinações da Mesa.

C

Toda correspondência oficial é obrigatoriamente elaborada pelo Prefeito.

D

A Secretaria não pode manter livros ou sistemas de protocolo.

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Q4376193

Ano: 2026 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Câmara de Santa Margarida - MG Prova: Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Santa Margarida - MG - Secretário do Legislativo |

Q4376193 Regimento Interno

Texto associado

A questão a seguir se refere à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno da Câmara de Santa Margarida/MG.

Recebido um projeto, depois de autuado, numerado e publicado, o Regimento determina que:

A

Seja imediatamente enviado ao Prefeito, antes da análise das comissões.

B

Permaneça obrigatoriamente arquivado por 30 dias antes de qualquer andamento.

C

Seja votado no mesmo dia, independentemente de distribuição.

D

Seja distribuído às comissões competentes e disponibilizado aos Vereadores, observados os requisitos para sua inclusão na Ordem do Dia.

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Q4376192

Ano: 2026 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Câmara de Santa Margarida - MG Prova: Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Santa Margarida - MG - Secretário do Legislativo |

Q4376192 Regimento Interno

Texto associado

A questão a seguir se refere à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno da Câmara de Santa Margarida/MG.

Parecer legislativo, segundo o Regimento da Câmara, é:

A

Decisão judicial definitiva da comissão.

B

Pronunciamento de caráter opinativo da comissão sobre matéria submetida ao seu exame.

C

Ato privativo do Prefeito.

D

Documento que substitui automaticamente a votação do Plenário em qualquer matéria.

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Q4376191

Ano: 2026 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Câmara de Santa Margarida - MG Prova: Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Santa Margarida - MG - Secretário do Legislativo |

Q4376191 Regimento Interno

Texto associado

A questão a seguir se refere à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno da Câmara de Santa Margarida/MG.

Analise as afirmativas abaixo:
I - O Decreto Legislativo regula matéria que excede os limites da economia interna da Câmara, mas não se sujeita à sanção do Prefeito.
II - A Resolução é utilizada para matéria político - administrativa da Câmara.
III - O Regimento Interno é matéria passível de projeto de resolução.
IV - Todo Decreto Legislativo depende de sanção do Prefeito.
Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas, I, II e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas, I, II e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas, II, III e IV estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q4376189

Ano: 2026 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Câmara de Santa Margarida - MG Prova: Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Santa Margarida - MG - Secretário do Legislativo |

Q4376189 Regimento Interno

Texto associado

A questão a seguir se refere à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno da Câmara de Santa Margarida/MG.

No exercício de suas atribuições institucionais, a Câmara Municipal de Santa Margarida não se limita à produção de leis. Considerando o Regimento Interno vigente, assinale a alternativa correta:

A

A Câmara exerce exclusivamente funções legislativa e administrativa, ficando a fiscalização financeira reservada ao Tribunal de Contas.

B

A Câmara exerce funções legislativa, de fiscalização financeira, de controle externo, de assessoramento e de julgamento político - administrativo, além da gestão dos assuntos relativos à sua autonomia.

C

A função julgadora da Câmara abrange o julgamento criminal de qualquer servidor municipal.

D

A função de controle externo permite à Câmara substituir o Prefeito na prática dos atos ordinários de administração.

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Q4376133

Ano: 2026 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Câmara de Santa Margarida - MG Prova: Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Santa Margarida - MG - Assistente Legislativo |

Q4376133 Regimento Interno

Texto associado

A questão abaixo se refere ao Regimento Interno da Câmara de Santa Margarida/MG.

A Secretaria da Câmara pretende abolir todos os registros de protocolo alegando que apenas atas de sessões precisam ser mantidas. Segundo o Regimento, essa conduta está:

A

Correta, pois protocolo não é atividade da Secretaria.

B

Correta se os documentos tiverem menos de cinco anos.

C

Incorreta, pois entre os livros e fichas necessários estão registros de protocolo de papéis e processos, atos normativos, correspondência, presença de Vereadores, licitações, contabilidade e finanças, entre outros.

D

Incorreta somente porque os registros precisam necessariamente permanecer em livros manuscritos.

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Q4376132

Ano: 2026 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Câmara de Santa Margarida - MG Prova: Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Santa Margarida - MG - Assistente Legislativo |

Q4376132 Regimento Interno

Texto associado

A questão abaixo se refere ao Regimento Interno da Câmara de Santa Margarida/MG.

Recebido veto do Prefeito, a Câmara não o apreciou dentro do prazo regimental de 30 dias. Qual consequência é prevista?

A

O veto será considerado rejeitado tacitamente.

B

O projeto será automaticamente transformado em lei.

C

O veto será arquivado.

D

O veto será incluído na Ordem do Dia da reunião imediata, com sobrestamento das demais proposições, observada a ressalva regimental.

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Q4376131

Ano: 2026 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Câmara de Santa Margarida - MG Prova: Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Santa Margarida - MG - Assistente Legislativo |

Q4376131 Regimento Interno

Texto associado

A questão abaixo se refere ao Regimento Interno da Câmara de Santa Margarida/MG.

Uma proposta de emenda à Lei Orgânica foi aprovada em primeiro turno. Pretendendo acelerar a tramitação, sugeriu-se realizar o segundo turno no dia seguinte. De acordo com o Regimento, essa proposta:

A

É inadmissível, pois entre os dois turnos deve existir interstício de dez dias.

B

É admissível com aprovação da maioria absoluta.

C

É obrigatória quando houver urgência.

D

Somente é possível mediante concordância do Prefeito.

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Q4376130

Ano: 2026 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Câmara de Santa Margarida - MG Prova: Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Santa Margarida - MG - Assistente Legislativo |

Q4376130 Regimento Interno

Texto associado

A questão abaixo se refere ao Regimento Interno da Câmara de Santa Margarida/MG.

Durante reunião plenária, a Ordem do Dia ainda continha matérias relevantes quando se aproximou o limite máximo ordinário de duração. Sobre a prorrogação, assinale a correta:

A

Somente a Mesa Diretora pode requerê-la, sempre dependendo de dois terços dos Vereadores.

B

Qualquer Vereador pode determiná-la unilateralmente.

C

A reunião não admite prorrogação em nenhuma hipótese.

D

A prorrogação pode decorrer de requerimento da Mesa ou de Vereador aprovado por maioria absoluta, podendo também ser determinada de ofício pelo Presidente.

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Q4376129

Ano: 2026 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Câmara de Santa Margarida - MG Prova: Instituto IDEAP - 2026 - Câmara de Santa Margarida - MG - Assistente Legislativo |

Q4376129 Regimento Interno

Texto associado

A questão abaixo se refere ao Regimento Interno da Câmara de Santa Margarida/MG.

Um terço dos membros da Câmara Municipal de Santa Margarida requereu regularmente sessão legislativa extraordinária. Apesar disso, o Presidente deixou transcorrer o prazo regimental sem efetuar as convocações. Segundo o Regimento, qual consequência está correta?

A

O requerimento perde automaticamente seus efeitos.

B

A sessão somente poderá ocorrer após decisão judicial.

C

A sessão extraordinária acontecerá automaticamente no primeiro dia útil seguinte ao término do prazo estipulado, no horário regimental.

D

Caberá exclusivamente ao Prefeito realizar nova convocação.

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Q4373370

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Guarda-Vidas |

Q4373370 Regimento Interno

A Lei Orgânica estabelece como competência da Câmara Municipal elaborar seu Regimento Interno, dispor sobre sua organização e seus serviços internos, bem como sobre a criação, transformação ou extinção de seus cargos empregos e funções e fixação das respectivas remunerações, observada a legislação em vigor. Estas ações correspondem à seguinte função da Câmara:

A

julgadora

B

legislativa

C

fiscalizadora

D

administrativa

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Q4348609

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Jaguariaíva - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Jaguariaíva - PR - Advogado |

Q4348609 Regimento Interno

Durante uma sessão da Câmara Municipal, determinada matéria foi submetida à votação e, de acordo com o Regimento Interno, sua aprovação exigia o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara. Considerando a disciplina regimental sobre o direito de voto do Presidente da Câmara e de seu substituto, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Presidente da Câmara ou seu substituto terá direito a voto, pois a matéria exige, para sua deliberação, o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.

B

O Presidente da Câmara ou seu substituto poderá votar nessa situação, ainda que não exista previsão regimental para seu voto ordinário.

C

O Presidente da Câmara não poderá votar, pois seu voto é restrito às situações de empate em qualquer votação.

D

O Presidente da Câmara ou seu substituto somente poderá votar quando a matéria exigir aprovação por dois terços dos membros da Câmara, não se aplicando essa prerrogativa às matérias sujeitas à maioria absoluta.

E

O Presidente da Câmara somente poderá votar se a votação for nominal, pois seu voto em matéria sujeita à maioria absoluta depende dessa modalidade de votação.

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Q4345889

Ano: 2026 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2026 - USP - Auxiliar de Manutenção/Obras |

Q4345889 Regimento Interno

Nos concursos para a carreira docente, a composição das comissões julgadoras obedece a uma série de regras distintas estabelecidas no Regimento Geral e que dependem do grau acadêmico visado. No entanto, é possível extrair, de todas as regras, uma norma geral que poderia ser assim enunciada: Os examinadores devem

A

ter conhecimento específico na área do concurso.

B

ter mais tempo de experiência acadêmica que os candidatos.

C

ter título acadêmico igual ou superior ao dos candidatos.

D

apresentar formação acadêmica ao menos parcialmente obtida na USP.

E

ser todos externos à USP.

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Q4345888

Ano: 2026 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2026 - USP - Auxiliar de Manutenção/Obras |

Q4345888 Regimento Interno

Em matéria recursal, quando as normas universitárias forem omissas, a análise caberá à Comissão de

A

Ética.

B

Orçamento e Patrimônio.

C

Legislação e Recursos.

D

ireitos Humanos.

E

Atividades Acadêmicas.

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Q4345887

Ano: 2026 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2026 - USP - Auxiliar de Manutenção/Obras |

Q4345887 Regimento Interno

Considerando as normas constantes do Estatuto e do Regimento Geral, são presidentes de órgãos colegiados da Universidade ou de suas Unidades, EXCETO:

A

Reitor(a).

B

Vice-Reitor(a).

C

Pró-Reitor(a).

D

Diretor(a).

E

Vice-Diretor(a).

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Questões de Concurso Sobre regimento interno

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