Questões de Concurso Sobre regimento interno
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Levando em consideração a sistemática regimental atualmente vigente, a jurisprudência interna consolidada pela própria Casa e as alterações posteriores incorporadas ao texto regimental, assinale a alternativa correta.
I. A rematrícula é um processo automático, dispensando o cumprimento de prazos estabelecidos no calendário acadêmico.
II. A rematrícula deve ser realizada por período letivo dentro de cada curso.
III. O Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DERCA) é o Órgão responsável por instruir os requerimentos de rematrícula.
IV. A decisão final sobre o deferimento ou indeferimento da rematrícula cabe ao Colegiado de Curso.
Sobre as assertivas, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
I. Praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Casa.
II. Perturbar a ordem das sessões da Câmara ou das reuniões de Comissão.
III. Inobservar, salvo motivo justificado, os deveres inerentes ao mandato ou os preceitos do Regimento Interno.
Estão CORRETAS: