Questões de Concurso Sobre regimento interno

Questões Discursivas

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Q4211154 Regimento Interno
Para uma reunião ordinária do colegiado da instituição, a secretária executiva Diana conduz uma série de preparativos que precisam ser organizados antes da reunião em conjunto com o diretor da instituição, que possui a responsabilidade de ser o presidente do colegiado. Sobre os preparativos para a reunião, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4199530 Regimento Interno
A Resolução nº 03, de 23 de março de 1994, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Votorantim, sofreu muitas alterações ao longo dos anos, especialmente aquelas promovidas pelas Resoluções de 2024 e 2025, que redefiniram aspectos relacionados às sessões legislativas, às comissões permanentes e à organização dos trabalhos parlamentares.

Levando em consideração a sistemática regimental atualmente vigente, a jurisprudência interna consolidada pela própria Casa e as alterações posteriores incorporadas ao texto regimental, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4199361 Regimento Interno
Com base na Lei nº 13.639/2018 e nos Regimentos Internos do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs), julgue o item seguinte.
A instauração de um processo disciplinar no âmbito dos Conselhos depende exclusivamente da representação de uma autoridade ou uma pessoa interessada, sendo vedada a abertura de processo de ofício pelo Conselho.
Alternativas
Q4199360 Regimento Interno
Com base na Lei nº 13.639/2018 e nos Regimentos Internos do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs), julgue o item seguinte.
O plenário do CFT terá uma composição de 12 conselheiros, independentemente do número de unidades federativas representadas, para garantir a celeridade das decisões.
Alternativas
Q4199358 Regimento Interno
Com base na Lei nº 13.639/2018 e nos Regimentos Internos do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs), julgue o item seguinte.
A competência para intervir em um Conselho Regional é uma atribuição discricionária do presidente do CFT, podendo ocorrer mesmo sem a constatação de violação direta da Lei ou do Regimento Interno.
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Q4199357 Regimento Interno
Com base na Lei nº 13.639/2018 e nos Regimentos Internos do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs), julgue o item seguinte.
A estrutura dos sistemas dos CRTs e do CFT prevê que os Conselhos Regionais possuem autonomia administrativa e financeira, devendo o CFT deter 15% da arrecadação bruta de anuidades e taxas para o seu custeio.
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Q4198961 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Votorantim traz que as proposições são submetidas aos regimes de tramitação de urgência ou de tramitação ordinária. Um exemplo de regime de tramitação ordinária diz respeito a 
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Q4198935 Regimento Interno
A lavratura e zelo pelos Termos de Posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, bem como os de extinção dos respectivos mandatos, devem ser realizados pela
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Q4198901 Regimento Interno
As atribuições do Vice-presidente do CRA-MG estão descritas no Regimento do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 554, de 18 de dezembro de 2018. (Retificado no DOU nº 7, de 10/01/2019, Seção 1, p. 80). Nesse regimento, anexo à Resolução, está pre visto em seu Capítulo IV, Seção VI, em seu Art. 39, que ao Vice-presidente do CRA-MG incumbe, EXCETO:  
Alternativas
Q4198898 Regimento Interno
A previsão dos cargos dos Conselheiros Regionais está descrita na Resolução Normativa CFA nº 554, de 18 de dezembro de 2018, que aprova o Regimento do Conselho Regional de Administração de Minas Gerais (retificado no DOU nº 7, de 10/01/2019, Seção 1, p. 80). Nesse regimento, anexo à Resolução, está prevista no seu Capítulo IV, Seção III, em seu Art. 20, a vacância do cargo. Considera-se vago o cargo de Conselheiro Regional Efetivo ou Suplente quando o eleito não tomar posse dentro de   
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Q4198894 Regimento Interno
As atribuições do Presidente do CRA-MG estão descritas no Regimento do Con selho Regional de Administração de Minas Gerais aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 554, de 18 de dezembro de 2018 (Retificado no DOU nº 7, de 10/01/2019, Seção 1, p. 80). Nesse regimento, anexo à Resolução, está pre visto em seu Capítulo IV, Seção V, em seu Art. 37 que ao Presidente do CRA MG incumbe, EXCETO
Alternativas
Q4191661 Regimento Interno
Com base nas regras estabelecidas no Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF‑PR), julgue o item a seguir.
Compete apenas ao Conselho Federal de Farmácia deliberar acerca da suspensão e a cassação de mandato de conselheiro regional.
Alternativas
Q4189829 Regimento Interno
Acerca das regras estabelecidas no Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Paraná (CRF‑PR), julgue os itens a seguir.
Desde que expressamente autorizado pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), o CRF‑PR poderá criar na área de sua jurisdição, por meio de deliberação do plenário, seccionais ou subsedes.
Alternativas
Q4186291 Regimento Interno
No controle de atos internos, o setor precisa saber quando o regimento passa a produzir efeitos, para dar segurança a prazos e competências. A Decisão CFO-SEC-34, de 17 de dezembro de 2015, ao aprovar o Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Maranhão (CRO-MA), fixou vigência: 
Alternativas
Q4185630 Regimento Interno
Ana Silva é aluna do curso de graduação em Ciências Ambientais da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Após um período de afastamento por questões de saúde, Ana deseja retornar às atividades acadêmicas no próximo semestre. Ela sabe que para garantir sua vaga, precisa realizar a rematrícula conforme as normas institucionais. Considerando o que dispõe o Art. 110 do Regimento Geral da UNIFAP, que trata da rematrícula, analise as afirmativas a seguir:
I. A rematrícula é um processo automático, dispensando o cumprimento de prazos estabelecidos no calendário acadêmico.
II. A rematrícula deve ser realizada por período letivo dentro de cada curso.
III. O Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DERCA) é o Órgão responsável por instruir os requerimentos de rematrícula.
IV. A decisão final sobre o deferimento ou indeferimento da rematrícula cabe ao Colegiado de Curso.
Sobre as assertivas, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4184753 Regimento Interno
Analise as partes que seguem, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal: Os membros da Mesa, isoladamente ou em conjunto, são passíveis de destituição, desde que comprovadamente desidiosos, ineficientes (1ª parte) ou quando tenham se prevalecido do cargo para fins indevidos, mediante processo previsto no Reqimento Interno da Câmara Municipal (2ª Parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4184750 Regimento Interno
Sabe-se que as bancadas de dois ou mais partidos poderão constituir Bloco Parlamentar para a defesa de objetivos comuns. Acerca dessa temática, e observando o Regimento Interno da Câmara Municipal, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como INCORRETA.
Alternativas
Q4184749 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, considera-se presente à sessão o Vereador que assinar o livro de presença até o início do período da Ordem do Dia e participar efetivamente das votações, ressalvados eventuais impedimentos, e o Vereador que estiver fora do Plenário, a serviço da Câmara ou de Comissão constituída de forma regimental. Alem de outros casos, considera-se motivo justo, para efeito de justificação de faltas às sessões da Câmara ou às reuniões das Comissões, doença, luto e desempenho de missões oficiais da Câmara, além de outros, a serem esclarecidos e admitidos pelo Plenário, por:
Alternativas
Q4184748 Regimento Interno
A censura verbal será aplicada em sessão pelo Presidente da Câmara ou de Comissão, no âmbito desta, ou por quem o substituir, quando não caiba penalidade mais grave, ao Vereador que, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal:
I. Praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Casa.
II. Perturbar a ordem das sessões da Câmara ou das reuniões de Comissão.
III. Inobservar, salvo motivo justificado, os deveres inerentes ao mandato ou os preceitos do Regimento Interno.
Estão CORRETAS:
Alternativas
Q4184744 Regimento Interno
Com base na Lei Orgânica, tem-se que a Câmara Municipal, através de suas Comissões Permanentes, na forma regimental e mediante previa e ampla publicidade, convocará obrigatoriamente pelo menos uma audiência pública durante a tramitação de projetos de leis que versem sobre o previsto, por exemplo, em quantos dos seguintes itens? I. Atenção relativa à criança e ao adolescente; II. Sistema de vigilância sanitária, epidemiologica e de saúde do trabalhador; III. Matéria tributária. 
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: E
4: E
5: E
6: C
7: E
8: B
9: B
10: C
11: B
12: E
13: E
14: C
15: B
16: A
17: D
18: A
19: D
20: D