Um terço dos membros da Câmara Municipal de
Santa Margarida requereu regularmente sessão
legislativa extraordinária. Apesar disso, o Presidente
deixou transcorrer o prazo regimental sem efetuar as
convocações.
Segundo o Regimento, qual
consequência está correta?

Question

A questão abaixo se refere ao 
Regimento Interno da Câmara de Santa 
Margarida/MG.  Um terço dos membros da Câmara Municipal de 
Santa Margarida requereu regularmente sessão 
legislativa extraordinária. Apesar disso, o Presidente 
deixou transcorrer o prazo regimental sem efetuar as 
convocações. 
Segundo o Regimento, qual 
consequência está correta?  Alternativa A: O requerimento perde automaticamente seus 
efeitos.  Ou Alternativa B: A sessão somente poderá ocorrer após decisão 
judicial.  Ou Alternativa C: A 
sessão 
extraordinária 
acontecerá 
automaticamente no primeiro dia útil seguinte ao 
término do prazo estipulado, no horário regimental.  Ou Alternativa D: Caberá exclusivamente ao Prefeito realizar nova 
convocação.

Instituto de Desenvolvimento Social, Empresarial e de Administração Pública · Accepted Answer

Alternativa [C] A 
sessão 
extraordinária 
acontecerá 
automaticamente no primeiro dia útil seguinte ao 
término do prazo estipulado, no horário regimental.

Um terço dos membros da Câmara Municipal de Santa Margarid...

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