Questões de Legislação Municipal - Legislação do Município de Vitória (Espírito Santo) para Concurso

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Q1154371 Legislação Municipal
Considerando o que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982, é correto afirmar que o servidor poderá, sem prejuízo do vencimento, faltar ao serviço até 08 (oito) dias consecutivos, por motivos de
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Q1154370 Legislação Municipal
Segundo o Decreto n° 16.559/2015, que instituiu o Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória/ES, NÃO são considerados presentes
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Q1139325 Legislação Municipal

A respeito das penalidades previstas no Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória/ES, Decreto n° 16.559/2015, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


( ) A censura privada conterá determinação de fazer, não fazer, alterar, modificar ou se retratar do fato ou conduta praticados por meios e instrumentos considerados eficazes para atingir os objetivos pretendidos.

( ) Na fixação da censura, não poderão ser considerados os antecedentes do denunciado, mas somente as circunstâncias atenuantes ou agravantes e as consequências do ato praticado ou conduta adotada.

( ) A censura pública deverá ser levada ao conhecimento geral por meio de publicação no Diário Oficial do Município, sem a identificação do nome do censurado, contendo a lotação do servidor e o motivo da aplicação da censura.

( ) Qualquer censura, privada ou pública, será registrada na ficha funcional do servidor, mas somente será aplicada na avaliação do estágio probatório e na progressão funcional do servidor em caso de abertura de processo administrativo disciplinar.

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Respostas
1: D
2: B
3: A