Questões de Legislação Federal - Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para Concurso

Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.

Caso os estabelecimentos prisionais não disponham de locais adequados para a prática religiosa, essas atividades poderão ser desenvolvidas, em horários específicos, no pátio ou nas celas dos estabelecimentos.

Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.

Durante as atividades religiosas desenvolvidas no interior do estabelecimento prisional, é vedado o uso de símbolos e objetos religiosos, mesmo que estes não ofereçam risco à segurança, devido ao caráter essencialmente laico das instituições do sistema prisional brasileiro.

Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.

No sistema prisional, a assistência religiosa não deve ser usada na avaliação disciplinar do preso ou do internado.

Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.

É vedado às organizações religiosas doarem itens a pessoas presas.

No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue o item que se segue.

É vedada aos indivíduos presos ou internados a atuação como monitores de processo educativo.