Questões de Legislação Federal - Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para Concurso
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De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais e as diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais, previstas em resoluções do CNPCP, julgue o item que se segue.
As organizações religiosas que desejem prestar assistência
religiosa e humana às pessoas presas devem estar legalmente
constituídas há mais de um ano à época da solicitação de
permissão para realizar seu trabalho no estabelecimento
prisional.
Julgue o próximo item à luz das Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, previstas nas resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Ao chegar a uma unidade prisional, a pessoa privada de
liberdade, seja em caráter provisório, seja em caráter
definitivo, deverá ser submetida a exames físicos completos,
cujos resultados deverão ser registrados em prontuário.
Julgue o próximo item à luz das Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, previstas nas resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
As ações de saúde mental deverão considerar as necessidades
da população privada de liberdade para prevenção e tratamento
de agravos psicossociais, desde que diretamente decorrentes
do confinamento. Os demais casos de agravos, como os
decorrentes do uso abusivo de álcool e drogas, não são objeto
das ações regulamentadas em resolução do CNPCP.
Julgue o próximo item à luz das Diretrizes Básicas para Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, previstas nas resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Os agentes penitenciários estão excluídos das ações de
prevenção de doenças e de promoção da saúde estabelecidas
pela resolução pertinente do CNPCP, pois essas ações são
desenvolvidas com base nas características e necessidades das
pessoas privadas de liberdade.
Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.
Representantes religiosos em visita a estabelecimento
prisional devem ser submetidos a revista íntima em caso
de fundada suspeita.