Questões de Concurso Comentadas sobre resolução nº 1.000 de 2002 - procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do sistema confea/crea e legislação específica em legislação federal

Foram encontradas 64 questões

Q1028520 Legislação Federal

Acerca do Código de Ética Profissional, instituído pela Resolução n.º 1.002/2002, julgue o item.


É dever do profissional considerar o direito de escolha do destinatário dos serviços, ofertando alternativas viáveis e adequadas às demandas em suas propostas.

Alternativas
Q1028519 Legislação Federal

Acerca do Código de Ética Profissional, instituído pela Resolução n.º 1.002/2002, julgue o item.


É permitido apresentar proposta de honorários com valores menores que os previstos nas tabelas de honorários.

Alternativas
Q666618 Legislação Federal
Com relação à certidão de acervo técnico (CAT) no sistema CONFEA-CREA, assinale a opção correta
Alternativas
Q666616 Legislação Federal
Assinale a opção que apresenta uma justificativa correta para que o CREA anule uma anotação de responsabilidade técnica (ART) registrada.
Alternativas
Q1010410 Legislação Federal

São itens obrigatórios do auto de infração lavrado pelo agente incumbido da fiscalização do CREA/CONFEA:


I. menção à referência constitucional do CREA para fiscalizar o exercício das profissões.

II. data da ordem de serviços para o agente incumbido da fiscalização efetuar a diligência.

III. indicação do valor da multa ou sanção pecuniária a ser infligida ao sujeito passivo.


Estão corretos os itens:

Alternativas
Q1010409 Legislação Federal
O prazo para concessão de visto ao registro da pessoa jurídica originário de outro Conselho Regional, para a execução de obras ou prestação de serviços, não será superior a:
Alternativas
Q1010407 Legislação Federal
Os contratos referentes a qualquer ramo da engenharia, quando firmados por entidade pública ou particular, com pessoa física ou jurídica não legalmente habilitada a praticar a atividade de engenharia serão:
Alternativas
Q1010406 Legislação Federal

Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro:


I. a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais da engenharia e que possua registro nos Conselhos Regionais.

II. o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro.

III. o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade.


Estão corretos os itens:

Alternativas
Q1010405 Legislação Federal
É vedado ao estrangeiro:
Alternativas
Q1010403 Legislação Federal
O cancelamento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ocorrerá quando houver:
Alternativas
Q1010402 Legislação Federal
A prescrição da ação punitiva do sistema CONFEA/CREA, no exercício do Poder de Polícia, em processos administrativos que objetivem apurar infração à legislação em vigor, contando-se da data de prática do ato ou, em caso de infração permanente ou continuada, do dia que tiver cessado, ocorrerá em:
Alternativas
Q1010401 Legislação Federal
O autuado que não apresentar defesa à Câmara especializada:
Alternativas
Q1010400 Legislação Federal
O prazo para apresentação de defesa do auto de infração, contado da data de seu recebimento pelo autuado, é de:
Alternativas
Q1010399 Legislação Federal
O auto de infração:
Alternativas
Q1010397 Legislação Federal
Ao profissional do CREA com registro interrompido:
Alternativas
Q660648 Legislação Federal
Em processo ético-disciplinar, O Plenário do CREA julgará o recurso no prazo de até _______ dias após o seu recebimento.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FADESP Órgão: CREA-PA Prova: FADESP - 2014 - CREA-PA - Analista Técnico |
Q458724 Legislação Federal
Em processo ético-disciplinar da decisão proferida pelo Plenário do CREA, as partes poderão, dentro do prazo de __________ dias, contados da data da juntada ao processo do aviso de recebimento   ou  do   comprovante de entrega da intimação, interpor recurso que terá efeito suspensivo,   para o Plenário  do   CONFEA.
Alternativas
Q420757 Legislação Federal
Todo processo disciplinar será arquivado ex-officio ou a requerimento da parte interessada, quando estiver paralisado, pendente de despacho ou julgamento há mais de:
Alternativas
Q420756 Legislação Federal
A punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, através de órgão em que esteja inscrito, contando-se da data da verificação do fato respectivo, prescreverá em:
Alternativas
Q420754 Legislação Federal
O Plenário do CREA terá sua composição renovada anualmente em:
Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: D
24: C
25: D
26: A
27: A
28: C
29: D
30: A
31: C
32: D
33: C
34: E
35: B
36: A
37: D
38: A
39: B
40: E