Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 26.961 questões
Q1812810
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,
que regula o acesso a informações, assinale a alternativa
CORRETA.
Q1812809
Legislação Federal
Conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11),
assinale a alternativa CORRETA.
Q1812808
Legislação Federal
Conforme o artigo 3º da Medida Provisória 1.045, de
27/04/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de
Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre
medidas complementares para o enfrentamento das
consequências da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus
(Covid-19) no âmbito das relações de trabalho, assinale a
alternativa CORRETA.
É medida do Novo Programa Emergencial de Manutenção
do Emprego e da Renda:
Q1812803
Legislação Federal
Conforme a Resolução Conjunta nº 01/2014 do Conselho
Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho
Nacional de Combate à Discriminação - CNCD/LGBT,
assinale a alternativa CORRETA.
Q1812636
Legislação Federal
Texto associado
A promulgação da Lei n.° 11.107/2005, conhecida
como lei dos consórcios públicos, constituiu uma das
primeiras iniciativas do Estado brasileiro a colocar na agenda
pública a possibilidade de efetivação de “pactos territoriais”
que facilitem as relações intergovernamentais. Com foco no
desenvolvimento regional do Nordeste e no momento atual
de conjuntura política adversa aos interesses dessa região,
seus governadores pactuaram a criação do Consórcio
Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do
Nordeste (Consórcio Nordeste), visando ao fortalecimento
regional, à melhoria da prestação dos serviços públicos e à
proteção e promoção dos direitos do povo nordestino,
principalmente para o desenvolvimento com justiça e
inclusão social. Como tendência, cria-se a expectativa de
mudança de uma cultura política antes predatória e em que
prevaleciam severas disputas por investimentos entre os
estados, gerando guerra fiscal.
Maria do Livramento Miranda Clementino. A atualidade e o ineditismo
do consórcio nordeste. Internet: <http://repositorio.ipea.gov.br>.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item com fundamento na Lei n.° 11.107/2005.
Atualmente, é juridicamente vedada a celebração de contratos de programa com vistas à execução direta do serviço de saneamento básico por consórcios públicos.
Atualmente, é juridicamente vedada a celebração de contratos de programa com vistas à execução direta do serviço de saneamento básico por consórcios públicos.
Q1812616
Legislação Federal
De acordo com a legislação que trata do acesso às informações, julgue o item.
O serviço de busca e fornecimento da informação é
gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de
documentos pelo órgão ou pela entidade pública
consultada, situação em que poderá ser cobrado,
exclusivamente, o valor necessário ao ressarcimento do
custo dos serviços e dos materiais utilizados.
Q1812615
Legislação Federal
De acordo com a legislação que trata do acesso às informações, julgue o item.
Quando se tratar de acesso à informação contida em
documento cuja manipulação possa prejudicar sua
integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia,
com certificação de que esta confere com o original.
Q1812614
Legislação Federal
De acordo com a legislação que trata do acesso às informações, julgue o item.
Aos órgãos e às entidades públicas não é imposto o
dever de indicar as razões de fato ou de direito que
motivarem a recusa de solicitações de informações de
interesse público, desde que a recusa seja apenas
parcial.
Q1812613
Legislação Federal
De acordo com a legislação que trata do acesso às informações, julgue o item.
É lícito aos órgãos e às entidades públicas fazer
exigências relativas aos motivos determinantes da
solicitação de informações de interesse público.
Q1812612
Legislação Federal
De acordo com a legislação que trata do acesso às informações, julgue o item.
É dever dos órgãos e das entidades públicas promover,
independentemente de requerimentos, a divulgação,
em local de fácil acesso, no âmbito de suas
competências, de informações de interesse coletivo ou
geral por eles produzidas ou custodiadas.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812164
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da interpretação e integração das leis e de contrato de
locação de coisas, julgue o item subsecutivo.
O contrato de locação de bem imóvel envolvendo particulares
pode ser firmado por instrumento público ou particular.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812162
Legislação Federal
Texto associado
Considerando a hipótese de que um cidadão tenha iniciado
a construção de uma casa sobre nascente perene em área rural
do Distrito Federal, em 2018, julgue o item a seguir.
O órgão ambiental do Distrito Federal não detém competência
para propor ação civil pública por falta de interesse de agir
com o objetivo de obrigar o particular a demolir a casa.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Almoxarife |
Q1811512
Legislação Federal
Dandara pretende gravar uma versão cinematográfica da obra “Quarto de despejo”,
de autoria da poetisa e compositora brasileira Carolina Maria de Jesus. Diante de tal situação, analise
as assertivas a seguir, à luz do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010):
I. Na produção do filme, em sendo destinado à veiculação por emissoras de televisão e salas cinematográficas, Dandara deverá conferir oportunidade de emprego a atores, figurantes e técnicos negros. II. Caso seja financiada por sociedade de economia mista federal, a produção de Dandara deverá incluir cláusula de participação de artistas negros nos contratos de realização do filme. III. É vedada a requisição de auditoria por órgão do poder público federal, para comprovação da garantia de prática de iguais oportunidades de emprego.
Quais estão corretas?
I. Na produção do filme, em sendo destinado à veiculação por emissoras de televisão e salas cinematográficas, Dandara deverá conferir oportunidade de emprego a atores, figurantes e técnicos negros. II. Caso seja financiada por sociedade de economia mista federal, a produção de Dandara deverá incluir cláusula de participação de artistas negros nos contratos de realização do filme. III. É vedada a requisição de auditoria por órgão do poder público federal, para comprovação da garantia de prática de iguais oportunidades de emprego.
Quais estão corretas?
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Provas:
IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Professor PEB I
|
IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Professor de Ensino Médio - Informática |
IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Professor Ensino Médio - Matemática |
IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Professor PEB II - História |
IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Professor PEB II - Geografia |
Q1811481
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.738/2008, na composição
da jornada de trabalho do docente, observara-se:
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
IAPEN-AC
Provas:
IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Advogado
|
IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Assistente Social |
IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Psicólogo |
Q1811052
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 12.288, de 20/07/2010, que institui o
Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
IAPEN-AC
Provas:
IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Advogado
|
IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Assistente Social |
IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Psicólogo |
Q1811047
Legislação Federal
Conforme a Resolução conjunta nº 01/2018 do Conselho
Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos
Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais - CNCD/LGBT e do Conselho Nacional de
Assistência Social - CNAS, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
IAPEN-AC
Provas:
IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Advogado
|
IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Assistente Social |
IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Psicólogo |
Q1811046
Legislação Federal
Conforme a Resolução Conjunta nº 01/2014 do Conselho
Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho
Nacional de Combate à Discriminação - CNCD/LGBT,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
IAPEN-AC
Provas:
IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Advogado
|
IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Assistente Social |
IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Psicólogo |
Q1811043
Legislação Federal
Conforme a Medida Provisória 1.045, de 27/04/2021, que
institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do
Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas
complementares para o enfrentamento das consequências
da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) no
âmbito das relações de trabalho, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
IAPEN-AC
Provas:
IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Advogado
|
IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Assistente Social |
IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Psicólogo |
Q1811042
Legislação Federal
Conforme o Decreto nº 10.661, de 26/03/2021, que
regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18/03/2021,
que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o
enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus
(Covid-19), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
IAPEN-AC
Provas:
IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Advogado
|
IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Assistente Social |
IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Psicólogo |
Q1811038
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional, marque a
alternativa CORRETA.
Conheça nossos planos