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Questões de Concurso Sobre legislação federal

Foram encontradas 27.849 questões

Q2883040 Legislação Federal

Um profissional que comete, respectivamente, as seguintes infrações:


1. Empréstimo do seu nome a empresas executoras de obras e serviços, sem sua real participação.

2. Suspensão de serviço contratado de forma injustificada e sem prévia comunicação.

3. Má conduta pública.

4. Exercício da profissão após ter solicitado interrupção de registro no CREA.


A alternativa que apresenta, respectivamente, as punições a serem aplicadas a esse profissional é

Alternativas
Q2883039 Legislação Federal

Determinada universidade implanta em São Luís o curso de Engenharia de Bioética. Próximo à conclusão da primeira turma, essa universidade requer registro do curso no CREA e solicita que seja atribuída a competência de manipulação mecatrônica de céluas tronco aos egressos do curso, atribuição nova no âmbito do sistema CONFEA/CREA. Quanto ao Ato Normativo que disciplina a atribuição requerida,

Alternativas
Q2883036 Legislação Federal

A empresa JKGT Arquitetura, observadas as condições constitutivas legais, para efeito de registro no CREA, pode ter como sócios paritários em quotas e responsabilidades

Alternativas
Q2883035 Legislação Federal

A empresa E projetou e executou uma obra de construção civil. Pouco tempo depois, o contratante acionou na justiça a empresa E, alegando que houve erros técnicos na obra e que a mesma corre sérios riscos de desabamento. A justiça intimou o CREA a pronunciar-se na questão. O parecer do CREA deve ser:

Alternativas
Q2883033 Legislação Federal

Dentre as atividades abaixo, qual NÃO pode ser exercida pelo Técnico de Grau Médio?

Alternativas
Q2883031 Legislação Federal

A empresa E inicia uma obra que tem o profissional A como responsável técnico. Durante a execução da obra, o profissional A afasta-se da empresa E, admitindo-se o profissional B em seu lugar. Nesse caso, cabe à empresa E:

Alternativas
Q2883030 Legislação Federal

A criação do estado do Maranhão do Sul é uma antiga aspiração de munícipes e políticos do sul do estado. Supondo-se que o Maranhão do Sul venha a se tornar realidade, a proposta de criação do CREA nesse novo estado caberá

Alternativas
Q2878700 Legislação Federal

Em conformidade com a NBR 9050/2004, rampas com inclinação maior que 5% e menor ou igual a 6,25% admitem desnível máximo de 1,00 metro para cada segmento de rampa e patamares com dimensão longitudinal mínima recomendável de 1,50 metros. A fim de vencer um desnível de 3,36 metros, o número de segmentos de rampas que será necessário e o comprimento da projeção horizontal de cada segmento, bem como o comprimento total da projeção horizontal da rampa, utilizando uma inclinação de 6%, estão corretamente determinados em:

Alternativas
Q2878532 Legislação Federal

A lei 9074/95 definiu que as concessões atuais deverão ter seus pedidos de prorrogação apresentados em até:

Alternativas
Ano: 2008 Banca: UDESC Órgão: FATMA Prova: UDESC - 2008 - FATMA - Sociólogo |
Q2857165 Legislação Federal

A Resolução CONAMA no 369, de 28 de março de 2006, Art. 11 - considera intervenção ou supressão de vegetal, eventual e de baixo impacto ambiental, em APP (Área de Preservação Permanente), exceto.

Alternativas
Ano: 2008 Banca: UDESC Órgão: FATMA Prova: UDESC - 2008 - FATMA - Sociólogo |
Q2857163 Legislação Federal

De acordo com a Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, Art. 5º, as águas salinas são assim classificadas:



I - Classe especial: águas destinadas: a) à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral; e b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.


II - Classe 1: águas que podem ser destinadas: a) à recreação de contato primário, conforme Resolução CONAMA nº 274, de 2000; b) à proteção das comunidades aquáticas; c) à aqüicultura e à atividade de pesca.


III - Classe 2: águas que podem ser destinadas: a) à pesca amadora de mergulho; b) à recreação de contato secundário; c) à atividade esportiva.


IV - Classe 3: águas que podem ser destinadas: a) à navegação; b) à harmonia paisagística.



Assinale a alternativa correta, em relação à classificação das águas salinas

Alternativas
Ano: 2008 Banca: UDESC Órgão: FATMA Prova: UDESC - 2008 - FATMA - Sociólogo |
Q2857153 Legislação Federal

De acordo com a Resolução CONAMA no 284, de 30 de agosto de 2001, art. 1º Os métodos de irrigação empregados compreendem:



I Aspersão pivô central, auto propelido, convencional e outros;


II - Drenagem licenciado pelo órgão ambiental;


III - Adução habilitação em gotejamento;


IV - Localizado gotejamento, microaspersão, xique-xique e outros;


V - Superficial sulco, inundação faixa e outros.




Assinale a alternativa correta em relação aos métodos de irrigação.

Alternativas
Ano: 2008 Banca: UDESC Órgão: FATMA Prova: UDESC - 2008 - FATMA - Sociólogo |
Q2857151 Legislação Federal

Assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.



( ) A readaptação implica em mudança de cargo e terá prazo certo de duração, conforme recomendação do órgão médico oficial.


( ) Considera-se trabalho noturno, para os fins deste Estatuto, o prestado entre 22 (vinte e duas) horas e 06 (seis) horas do dia seguinte (Art. 89).


( ) O treinamento constitui atividade inerente aos cargos públicos estaduais.


( ) A estabilidade diz respeito ao serviço público e ao cargo.


( ) Fica impedido o funcionário licenciado para tratamento de saúde de exercer atividades remuneradas, sob pena de cassação de licença.


( ) Remuneração é a retribuição mensal paga ao funcionário pelo exercício do cargo, correspondente apenas ao vencimento e não às vantagens pecuniárias.



Assinale a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Ano: 2008 Banca: UDESC Órgão: FATMA Prova: UDESC - 2008 - FATMA - Sociólogo |
Q2857150 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, observe as afirmações abaixo.



I - Todos os funcionários devem observar rigorosamente o seu horário de trabalho, previamente estabelecido.



II - A marcação do cartão de ponto pode ser feita pelo colega de trabalho, em caso de atraso do funcionário.


III - As faltas ao serviço, por motivos particulares, não serão justificadas para qualquer efeito, computando-se como ausência o sábado e domingo, ou feriado, quando intercalados (Art. 93).


IV - À funcionária lactante é assegurado, sem qualquer prejuízo, o direito de ausentar-se do serviço pelo espaço de até 02 (duas) horas por dia, independentemente da carga horária a que estiver sujeita, até que o filho complete 06 (seis) meses de idade.


V - Sem prejuízo dos seus direitos, o funcionário poderá faltar ao serviço 08 (oito) dias consecutivos, por motivo do seu casamento, nascimento do filho ou falecimento do cônjuge ou da pessoa com quem vive, e de parentes até segundo grau.



Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1669093 Legislação Federal
O Decreto Federal nº. 3604, de 20 de setembro de 2000, que aprovou o Estatuto da CODEVASF, determinou como objetivo social maior da empresa o aproveitamento dos recursos de água e solo dos vales dos rios São Francisco e Parnaíba. No tocante a esta região, cabe especialmente à Companhia, EXCETO:
Alternativas
Q1661398 Legislação Federal
A Lei de criação da CODEVASF recomenda que, na execução das ações a que se destina, a Companhia atue preferencialmente por intermédio de entidades (estaduais, municipais ou privadas), delegando sempre que possível a execução do trabalho mediante a assinatura de _______________ e ______________, que deverão ser assinados por seu Presidente”. Indique qual das alternativas abaixo preenche corretamente as lacunas da assertiva anterior:
Alternativas
Q1661396 Legislação Federal
Aponte, dentre as alternativas abaixo, qual das atribuições NÃO compete ao Presidente da CODEVASF, segundo seu Estatuto:
Alternativas
Q1650506 Legislação Federal
As outorgas de direito de uso de recursos hídricos para concessionárias e autorizadas de serviços públicos e de geração de energia hidrelétrica vigorarão por prazos coincidentes com os dos correspondentes contratos de concessão ou ato administrativo de autorização. A ANA poderá emitir outorgas preventivas de uso de recursos hídricos. São características de uma outorga preventiva, EXCETO:
Alternativas
Q1650504 Legislação Federal
Atuação da ANA obedecerá aos fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e será desenvolvida em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Cabe à ANA as seguintes atribuições, EXCETO:
Alternativas
Q1645060 Legislação Federal
Considerando a Lei que criou a CODEVASF, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) O regime jurídico do pessoal da CODEVASF é estatutário.

( ) À CODEVASF é vedada a construção de obras e estruturas de barragem.

( ) É facultado à CODEVASF instalar e manter, no País, órgãos e setores de operação e representação.


A seqüência está correta em:

Alternativas
Respostas
27441: A
27442: D
27443: B
27444: C
27445: A
27446: A
27447: E
27448: D
27449: D
27450: D
27451: A
27452: C
27453: A
27454: D
27455: D
27456: E
27457: A
27458: A
27459: C
27460: E