Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.315 questões
I. O Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial.
II. Fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações é uma das atribuições dos Conselhos Regionais de Química.
III.Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Química prestarão, anualmente, suas contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
Pode-se dizer que:
Com relação aos critérios, mecanismos e procedimentos de fomento à ciência, tecnologia e inovação, julgue o item que se segue.
Há dois tipos de subvenção econômica a empresas no Brasil.
A instituída pela Lei da Inovação abrange despesas de custeio
de atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e
inovação, bem como os gastos com pessoal, matérias primas,
serviços de terceiros, patentes, e conservação e adaptação de
bens imóveis com destinação específica para a inovação. A
instituída pela Lei do Bem destina-se ao ressarcimento de parte
do valor da remuneração de pesquisadores titulados como
mestres ou doutores contratados pelas empresas.
Com relação aos critérios, mecanismos e procedimentos de fomento à ciência, tecnologia e inovação, julgue o item que se segue.
O Programa de Subvenção Econômica à Inovação Nacional
tem o objetivo de apoiar, por meio da concessão de recursos de
subvenção econômica (não reembolsáveis), o desenvolvimento
por empresas brasileiras de produtos, processos e serviços
inovadores, com vistas ao desenvolvimento das áreas
consideradas estratégicas nas políticas públicas federais.
Com relação aos critérios, mecanismos e procedimentos de fomento à ciência, tecnologia e inovação, julgue o item que se segue.
Conforme a Lei de Inovação, as empresas beneficiadas com a
concessão de subvenção econômica estão dispensadas de
apresentar contrapartida pelo benefício recebido.
De acordo com o Decreto n.º 7.174/2010, o direito de preferência para microempresas e empresas de pequeno porte deverá ser concedido após a fase de lances.
O autor é a pessoa física criadora da obra literária, artística e científica.
Programas de computador são considerados obra intelectual protegida.
Para os efeitos da Lei de Informática (Lei n.º 8.248/1991), consideram-se bens e serviços de informática e automação as máquinas e equipamentos que armazenam informações, excluídos os programas de computador.
A Lei do Bem estimula a inovação tecnológica por meio de incentivos fiscais, como, por exemplo, a redução de 50% do imposto sobre produtos industrializados cobrado sobre equipamentos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.
De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item seguinte.
A União e as entidades por ela autorizadas podem participar do
capital de empresa privada cujo propósito específico seja o
desenvolvimento de projetos científicos ou tecnológicos para a
obtenção de produtos ou processos inovadores.
De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item seguinte.
Os núcleos de inovação tecnológica devem reportar, anualmente,
ao MCTI criações, licenciamentos, inovações e outras formas de
transferência de tecnologia observadas na instituição.
De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item seguinte.
Toda instituição científica e tecnológica (ICT) deve, para gerir
sua política de inovação, constituir um núcleo de inovação
tecnológica, próprio ou em associação com outras ICTs.
De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item seguinte.
A Lei de Inovação prevê a criação de novos mecanismos de
integração e cooperação entre entes públicos e privados, com
vistas ao estímulo ao desenvolvimento da política industrial e
tecnológica nacional.
De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue o item seguinte.
A propriedade intelectual sobre uma inovação pertence aos
indivíduos responsáveis pelos resultados obtidos e às instituições
detentoras do capital social, na proporção da respectiva
participação.
Conheça nossos planos