Questões de Concurso Sobre legislação federal

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Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: HEMOMINAS Prova: IBFC - 2013 - HEMOMINAS - Contador |
Q2889871 Legislação Federal

De acordo com o Decreto-Lei 1.598 de 1977 e suas atualizações, o Lucro real é o lucro líquido do exercício ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação tributária. De acordo com o Decreto-Lei, assinale a alternativa incorreta:

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Q2886746 Legislação Federal

O Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT foi instituído pela Lei n.º 6.321, de 14 de abril de 1976, e regulamentado pelo Decreto n.º 5, de 14 de janeiro de 1991, que priorizam o atendimento aos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais. Esse Programa, estruturado na parceria entre Governo, empresa e trabalhador, tem como unidade gestora a Secretaria de Inspeção do Trabalho / Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho. Sobre os parâmetros nutricionais do PAT, é correto afirmar que

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Q2886742 Legislação Federal

Segundo a Portaria n.º 104, de 25 de janeiro de 2011, devem ser notificados compulsoriamente no Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan os casos de

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Q2886718 Legislação Federal

De acordo com a Resolução CFN n.º 334/2004, que estabeleceu o código de ética do nutricionista, é vedado

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Q2884407 Legislação Federal

Segundo a Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL, a distribuidora deve restabelecer o fornecimento de energia elétrica em

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Q2884406 Legislação Federal

Segundo a Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL, a tensão de fornecimento para a unidade consumidora será secundária em rede aérea, quando a carga instalada na unidade consumidora for igual ou inferior a:

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Q2884105 Legislação Federal

Considerando as disposições do Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, nos termos da Resolução CFP n° 07/2003, relacione as colunas, numerando os quadrinhos:


I. Relatório psicológico
II. Atestado psicológico
III. Parecer
IV. Declaração
Imagem associada para resolução da questão É um documento expedido pelo psicólogo que certifica uma determinada situação ou estado psicológico.
Imagem associada para resolução da questão É uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica.
Imagem associada para resolução da questão É um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico cujo resultado pode ser indicativo ou conclusivo.
Imagem associada para resolução da questão É um documento que visa a informar a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionados ao atendimento psicológico.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

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Q2884103 Legislação Federal

Segundo a Resolução CFP n° 002/2003, NÃO constitui requisito mínimo obrigatório para os instrumentos de avaliação psicológica, classificados como "testes projetivos", a apresentação

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Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DCTA Prova: VUNESP - 2013 - CTA - Tecnico em Elétrica |
Q2883732 Legislação Federal

Segundo a ABNT NBR 14039, assinale a alternativa correta com relação a instalações elétricas de média tensão.

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Q2879077 Legislação Federal

Considerando os termos do Código de Processo Disciplinar, aprovado pela Resolução CFFa nº 381/2010, analise.


I. O Processo Administrativo de Fiscalização (PAF) apura faltas e infrações cometidas por pessoa física não inscrita e por pessoa jurídica, inscrita ou não inscrita.

II. Para a instauração de processo ético, a representação deverá ser direcionada ao presidente do respectivo Conselho, mediante documento escrito e assinado pelo representante.

III. Será declarado revel pela Comissão julgadora, o fonoaudiólogo representado que não apresentar defesa dentro do prazo previsto no Código, resultando, necessariamente, em sua condenação.

IV. Na instrução processual, as provas poderão ser documentais, testemunhais e periciais, possuindo esta maior valor probatório que aquelas.


Estão corretas apenas as afirmativas

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Q2879073 Legislação Federal

Declaração de idoneidade moral afirmada por duas autoridades públicas.

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Q2877419 Legislação Federal

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO

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Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: SUDAM Prova: IADES - 2013 - SUDAM - Biólogo |
Q2866248 Legislação Federal

Texto 4, para as questões de 46 a 48.

Em notícia datada de 22 de maio de 2009, o IBAMA relata que três balsas ilegais foram apreendidas no rio Anapu, município de Portel, com mais de 1,6 mil metros cúbicos de madeira em toras.

A apreensão das balsas e madeiras citada no texto não teria ocorrido caso os usuários apresentassem a adequada licença ambiental, documento resultante do licenciamento ambiental. Assinale a alternativa que apresenta situação que não demanda licenciamento ambiental.
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Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: SUDAM Prova: IADES - 2013 - SUDAM - Biólogo |
Q2866232 Legislação Federal
De acordo com a Resolução CONAMA no 237/1997, o prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será no máximo de
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Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: SUDAM Prova: IADES - 2013 - SUDAM - Biólogo |
Q2866231 Legislação Federal
Segundo a Instrução Normativa no 146/2007 do IBAMA, um Programa de Repovoamento de Ictiofauna deverá conter
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Q2857571 Legislação Federal
De acordo com o art. 12 da Lei nº 4.320/64, a despesa orçamentária será classificada segundo as categorias econômicas, desdobradas em despesas correntes e despesas de capital. Sucessivamente, as despesas correntes com finalidade de manutenção de serviços anteriormente criados, subdividem-se em despesas de custeio e transferências correntes. Identifique, dentre as alternativas, o grupo de despesa orçamentária que NÃO pertence à categoria econômica das despesas correntes.
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Q2857570 Legislação Federal
“O Poder Legislativo aprova e autoriza o projeto de lei do orçamento encaminhado pelo poder executivo para realizar gastos para cada exercício financeiro, observados os comandos estabelecidos nas leis de diretrizes orçamentárias correspondentes. A Lei nº 4.320/64, em seu art. 34, também estabeleceu no art. 34 que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil (1° de janeiro a 31 de dezembro).” O princípio orçamentário que está em evidência no trecho anterior é o da
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Q2854920 Legislação Federal

A Portaria/SEC no 1.128/2010 estabelece:

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Q2854919 Legislação Federal

Referenciada no Plano de Desenvolvimento da Educação, a proposta de Educação Integral representa um esforço para superar a dicotomia da quantidade e da qualidade enraizada na história da ampliação da matrícula nos Sistemas Públicos de Ensino, de modo a promover o acesso, a permanência e o sucesso das crianças, dos adolescentes e dos jovens nas escolas. Trata-se, assim, de um instrumento, por excelência, para a oferta dos serviços educacionais sob o princípio segundo o qual “a educação não é privilégio”, que nomeia a consagrada obra de Anísio Teixeira.

Considerando-se o texto apresentado e conforme o Decreto no 7.083/2010, referente à Educação Integral no Brasil, marque V ou F, conforme sejam as assertivas verdadeiras ou falsas.

( ) A educação integral necessita que a escola crie espaços adequados para possibilitar que o aluno trabalhe o conhecimento de forma variada, possa fazer experiências, usar materiais lúdicos e concretos para a construção do saber.

( ) A educação integral exige que o aluno cumpra uma carga horária na escola, com a divisão de atividade regular em um turno, quando as disciplinas do currículo formal são ministradas, e as diversificadas, no contraturno.

( ) O direito de aprender é inerente ao direito à vida, à saúde, à liberdade, à dignidade e à convivência familiar e comunitária e como condição para o próprio desenvolvimento de uma sociedade republicana e democrática.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a

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Q2801876 Legislação Federal

Sobre a Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o acesso à informação, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
24061: C
24062: D
24063: A
24064: C
24065: C
24066: B
24067: C
24068: B
24069: D
24070: A
24071: E
24072: C
24073: B
24074: D
24075: A
24076: E
24077: C
24078: 5
24079: 3
24080: B