V – V – F – V.

V – V – V – F.

V – F – V – V.

F – V – V – V.

V – V – V – V.

R$ 6.000.000,00.

R$ 6.500.000,00.

R$ 16.500.000,00.

R$ 6.500.000.000,00.

R$ 16.500.000.000,00.

Expedir normas para implementação e execução da PNPDEC.

Identificar e mapear as áreas de risco de desastres.

Instituir e manter sistema de informações e monitoramento de desastres

Estabelecer critérios e condições para a declaração e o reconhecimento de situações de emergência e estado de calamidade pública.

Promover estudos referentes às causas e possibilidades de ocorrência de desastres de qualquer origem, sua incidência, extensão e consequência.

com renda mensal de até três salários mínimos, residentes apenas em áreas rurais.

com renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais.

com renda mensal de até cinco salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais.

com renda mensal de até cinco salários mínimos, residentes apenas em áreas urbanas.

com renda mensal de até cinco salários mínimos, residentes apenas em áreas rurais.

Presidência da República.

Conselho das Cidades.

Ministério das Cidades.

Ministério da Integração Nacional.

Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação (FNHIS).

como os resíduos que não se enquadram nos critérios estabelecidos na Resolução pertinente do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, mas que são abrangidos pela Convenção de Basileia, podem ser transportados como pertencentes à Classe 9.

está sujeito ao disposto no artigo 15 da Resolução 413 do CONATRAN, que prescreve que o condutor de veículo transportando produtos perigosos deve transitar em baixa velocidade em vias com piso irregular e em áreas densamente povoadas ou de proteção de mananciais.

exige que, de acordo com o Artigo 22 da Resolução ANTT n.º 3.665/11, o condutor de veículo utilizado, além das qualificações e habilitações usuais, conte com aprovação em curso específico para transporte rodoviário de produtos perigosos e em suas atualizações periódicas.

deve contemplar a adequada sinalização de carga e embalagens, com o símbolo para o transporte de substâncias perigosas, introduzido na regulamentação por meio da Resolução ANTT n.º 3.632/11, que atende a classificação proposta pela Convenção da Basileia nos números ONU 3770 e ONU 3802.

deve considerar a proibição de transportar, simultaneamente, no mesmo veículo ou equipamento de transporte, diferentes produtos perigosos, independentemente de segregação ou estanqueidade, salvo se houver compatibilidade ou se disposto em contrário nas instruções complementares da Resolução n.º 3.644/11.

são intransferíveis as atribuições da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho quanto à orientação, controle, supervisão e coordenação da fiscalização e demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho.

a interdição ou embargo poderão ser requeridos pelo serviço competente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, por entidade sindical e pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do estabelecimento.

a eliminação ou a descaracterização da insalubridade ocorrerá com adoção de medidas que impeçam a geração dos agentes insalubres ou inibam a exposição do trabalhador a tais agentes, pelo uso de equipamentos de proteção individual.

ocorrendo a despedida de membro eleito da CIPA, caberá ao empregador, em caso de reclamação à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, comprovar a existência de justa causa para a demissão, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado.

o Ministério do Trabalho estabelecerá, de acordo com o risco da atividade e o tempo de exposição, a periodicidade dos exames médicos, cujos resultados, incluindo os dos exames complementares, serão comunicados ao trabalhador, observados os preceitos da ética médica.

Segundo a Lei 4.320/64 demonstrará a receita e a despesa orçamentária bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza orçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

É um quadro com duas seções: ingressos e dispêndios, que se equilibram com a inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o exercício seguinte na coluna dos dispêndios.

Evidencia a movimentação econômica das entidades do setor público no período a que se refere.

Discrimina a despesa orçamentária realizada por destinação de recurso; a receita orçamentária executada por destinação de recursos; os recebimentos e os pagamentos extraordinários; as transferências financeiras decorrentes, ou não, da execução orçamentária e o saldo inicial e o saldo final em espécie.

Em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria financeira, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário e discriminar as receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza.

É definido pela Lei 4.320/64 e demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

Apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar.

Demonstrará as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

Em casos de déficit, a Lei de Diretrizes Orçamentárias indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.

Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, dependendo da contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial, bem como as dotações para amortização da dívida pública.