Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1026

Q794438

Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2017 - UFPA - Psicólogo - Área: Organizacional e do Trabalho | UFPA - 2017 - UFPA - Assistente Social | UFPA - 2017 - UFPA - Jornalista | UFPA - 2017 - UFPA - Médico Veterinário | UFPA - 2017 - UFPA - Fisioterapeuta | UFPA - 2017 - UFPA - Engenheiro - Área: Eletricidade | UFPA - 2017 - UFPA - Químico | UFPA - 2017 - UFPA - Engenheiro - Área: Mecânica | UFPA - 2017 - UFPA - Terapeuta Ocupacional |

Q794438 Legislação Federal

A melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e a racionalização e efetividade dos gastos com capacitação são finalidades previstas no Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. As demais finalidades dos serviços públicos, por exigência do referido Decreto, são

A

o desenvolvimento permanente do servidor público, a adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual e divulgação, e o gerenciamento das ações de capacitação.

B

o estímulo, a participação do servidor em ações de educação continuada, entendida como a oferta regular de cursos para o aprimoramento profissional, ao longo de sua vida funcional, e a adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual, exclusivamente.

C

a elaboração do plano anual de capacitação da instituição, compreendendo as definições dos temas e as metodologias de capacitação a serem implementadas, e o incentivo à inclusão das atividades de capacitação como requisito para a promoção funcional do servidor nas carreiras da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, assegurando-lhe a participação nessas atividades.

D

a construção de salas de aulas e laboratórios para promover cursos presenciais e à distância e a promoção de capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades de direção e assessoramento.

E

o desenvolvimento, não necessariamente permanente, do servidor público e a garantia do acesso dos servidores a eventos de capacitação, interna ou externamente ao seu local de trabalho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q794437

Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2017 - UFPA - Psicólogo - Área: Organizacional e do Trabalho | UFPA - 2017 - UFPA - Assistente Social | UFPA - 2017 - UFPA - Jornalista | UFPA - 2017 - UFPA - Médico Veterinário | UFPA - 2017 - UFPA - Fisioterapeuta | UFPA - 2017 - UFPA - Engenheiro - Área: Eletricidade | UFPA - 2017 - UFPA - Químico | UFPA - 2017 - UFPA - Engenheiro - Área: Mecânica | UFPA - 2017 - UFPA - Terapeuta Ocupacional |

Q794437 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, são considerados os órgãos e entidades públicos aqueles que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e da extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino e são vinculadas ao

A

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação.

B

Ministério da Cultura.

C

Ministério da Educação.

D

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

E

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q794414

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Prova: IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 1 |

Q794414 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei n° 12.527, de 18/11/2011, sobre restrição de acesso a informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem:

A

Terão seu acesso público, desde que sejam objeto de classificação de sigilo, e pelo prazo máximo de 25 (vinte e cinco) anos a contar da sua data de publicação, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem

B

Terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem

C

Terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, e pelo prazo máximo de 20 (vinte) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem

D

Terão seu acesso público, desde que sejam objeto de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de publicação, somente à pessoa a que elas se referirem.

E

Terão seu acesso restrito desde que sejam objeto de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 25 (vinte e cinco) anos a contar da sua data de produção, somente à pessoa a que elas se referirem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q794413

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Prova: IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 1 |

Q794413 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei n° 12.527, de 18/11/2011, sobre recursos no procedimento de acesso à informação:

A

O prazo mínimo de restrição de acesso à informação classificada como reservada vigora a partir da data de sua produção e é de 20 (vinte) anos

B

O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada vigora a partir da data de sua publicação e é de 15 (quinze) anos

C

O prazo mínimo de restrição de acesso à informação classificada como secreta vigora a partir da data de sua produção e é de 25 (vinte e cinco) anos

D

O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada vigora a partir da data de sua publicação e é de 25 (vinte e cinco) anos

E

O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como secreta vigora a partir da data de sua produção e é de 15 (quinze) anos

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q794412

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Prova: IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 1 |

Q794412 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei n° 12.527, de 18/11/2011, sobre recursos no procedimento de acesso à informação:

A

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 30 (trinta) dias a contar da sua ciência, sendo que o recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 1 (um) dia

B

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura da decisão, sendo que o recurso será dirigido à autoridade que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 24 (vinte e quatro) horas

C

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência, sendo que o recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias

D

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 15 (quinze) dias a contar da assinatura da decisão, sendo que o recurso será dirigido à autoridade que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 24 (vinte e quatro) horas

E

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 5 (cinco) dias a contar da sua ciência, sendo que o recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q794411

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Prova: IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 1 |

Q794411 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei n° 12.527, de 18/11/2011, sobre o procedimento de acesso à informação:

A

Apenas a pessoa sobre quem se busca obter informações poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades vinculados à referida lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida

B

Apenas a pessoa sobre quem se busca obter informações poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades vinculados à referida lei, por qualquer meio legítimo, sendo dispensável que o pedido contenha a identificação do requerente e a especificação da informação requerida

C

Somente o Ministério Público poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades vinculados à referida lei, por qualquer meio legítimo, sendo dispensável que o pedido contenha a identificação do requerente e a especificação da informação requerida

D

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades vinculados à referida lei, por qualquer meio legítimo, sendo dispensável que o pedido contenha a identificação do requerente e a especificação da informação requerida

E

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades vinculados à referida lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q794337

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Prova: IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área A |

Q794337 Legislação Federal

Em relação ao auxílio-reabilitação psicossocial instituído pela Lei nº 10.708/2003, analise as afirmativas abaixo.

I. O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial será suspenso quando alcançados os objetivos de reintegração social e autonomia do paciente.

II. Um dos requisitos para o benefício é que seja garantida ao beneficiado a atenção continuada em saúde mental, na rede de saúde local ou regional.

III. O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial não será suspenso quando o beneficiário for reinternado em hospital psiquiátrico.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III

B

I e II, apenas

C

I e III, apenas

D

II e III, apenas

E

Nenhuma

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q793990

Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Prova: UFPA - 2017 - UFPA - Assistente em Administração |

Q793990 Legislação Federal

O decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, instituiu o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor. De acordo com esse Decreto, é CORRETO afirmar:

A

Dentre os objetivos do SIASS estão os de coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial e promoção da saúde.

B

Não é objetivo do SIASS a prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores.

C

Assistência à saúde são ações médicas ou odontológicas com o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais.

D

Promoção, prevenção e acompanhamento da saúde são ações que visam à prevenção, à detecção precoce e ao tratamento de doenças e, ainda, à reabilitação da saúde do servidor.

E

O comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor será coordenado pelo seu representante da Casa Civil da Presidência da República.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q793988

Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Prova: UFPA - 2017 - UFPA - Assistente em Administração |

Q793988 Legislação Federal

Em relação à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação, é CORRETO afirmar:

A

Não se aplica aos Estados e Municípios, visto que é uma lei Federal.

B

Foi criada para proteger informações sigilosas que colocam em risco a soberania nacional.

C

Informações sigilosas são aquelas submetidas por tempo indeterminado à restrição de acesso público.

D

Os órgãos e entidades do poder público devem assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, integridade e eventual restrição de acesso.

E

A Lei prevê que o interessado deverá constituir advogado para ter acesso a informações de cunho sigiloso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q793983

Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Prova: UFPA - 2017 - UFPA - Assistente em Administração |

Q793983 Legislação Federal

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. De acordo com essa Lei, é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Quanto a essas informações, analise os itens a seguir:
I Registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público. II Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros. III Registros de compras de material de informática. IV Informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados. V Relação com os nomes dos principais dirigentes do órgão. VI Respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.
Estão CORRETOS

A

I, II, III, IV e VI, somente.

B

II, IV e V, somente.

C

II, III e IV, somente.

D

IV, V e VI, somente.

E

I, II, III, IV e V, somente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q793982

Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Prova: UFPA - 2017 - UFPA - Assistente em Administração |

Q793982 Legislação Federal

Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, instituiu a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, e regulamentou dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Quanto aos instrumentos da política de pessoal, conforme o referido Decreto, analise os itens seguintes: I Plano anual de capacitação. II Relatório de execução do plano anual de capacitação. III Sistema de gestão por competência.
Está(ão) CORRETO(S)

A

I, somente.

B

II, somente.

C

I e II, somente.

D

II e III, somente.

E

I, II e III.

Q793978

Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Prova: UFPA - 2017 - UFPA - Assistente em Administração |

Q793978 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, é CORRETO afirmar:

A

O Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação é dividido em quatro níveis de classificação: A, B, C e D.

B

Cada nível de classificação se divide em cinco níveis de capacitação.

C

Os níveis de capacitação estão estruturados em 10 níveis de padrão de vencimento básico.

D

A carga horária mínima necessária para a progressão de um servidor, da classe D, do nível I para o nível II de capacitação é de 50 horas.

E

A mudança de nível de padrão de vencimento acontece através da progressão por mérito profissional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q793977

Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Prova: UFPA - 2017 - UFPA - Assistente em Administração |

Q793977 Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, no que diz respeito à capacitação do servidor, é CORRETO afirmar:

A

Os cursos realizados a distância, embora contribuam para o desenvolvimento do servidor e atendam aos interesses da administração, não são considerados eventos de capacitação.

B

As horas que o servidor utiliza para realizar determinado curso deverão ser compensadas, se dele participar para preencher lacuna referente a uma atribuição do cargo.

C

Se o servidor já possuir seis anos de efetivo exercício no cargo, ele pode solicitar a licença-capacitação.

D

A licença-capacitação é de dois meses e não pode ser parcelada, devendo ser solicitada de forma integral.

E

A licença para capacitação poderá ser utilizada integralmente para a elaboração de dissertação de mestrado, mesmo que o objeto não seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição.

Q793649

Ano: 2017 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Provas: COPESE - UFT - 2017 - UFT - Administrador | COPESE - UFT - 2017 - UFT - Biólogo | COPESE - UFT - 2017 - UFT - Relações Públicas | COPESE - UFT - 2017 - UFT - Tecnólogo de Área de Gestão e Negócio |

Q793649 Legislação Federal

Quanto ao incentivo à qualificação, definido na Lei n° 11.091/2005 (Lei do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Incentivo à Qualificação terá por base percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor.

B

Os percentuais do Incentivo à Qualificação são acumuláveis, mas não serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

C

O Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias, e as pensões, quando os certificados, considerados para a sua concessão, tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.

D

Para fins de concessão do Incentivo à Qualificação, o Poder Executivo definirá as áreas de conhecimento relacionadas direta e indiretamente ao ambiente organizacional e os critérios e processos de validação dos certificados e títulos, observadas as diretrizes previstas em lei.

Q793648

Ano: 2017 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Provas: COPESE - UFT - 2017 - UFT - Administrador | COPESE - UFT - 2017 - UFT - Biólogo | COPESE - UFT - 2017 - UFT - Relações Públicas | COPESE - UFT - 2017 - UFT - Tecnólogo de Área de Gestão e Negócio |

Q793648 Legislação Federal

Quanto à previsão normativa contida na Lei n° 9.394/1996 (LDB) sobre os diplomas de cursos superiores, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

B

Os diplomas expedidos pelas universidades serão por elas próprias registrados, e aqueles conferidos por instituições não-universitárias serão registrados em universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação.

C

Os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.

D

Os diplomas de Mestrado e de Doutorado, expedidos por universidades estrangeiras, só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de graduação reconhecidos e avaliados, com área do conhecimento equivalente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q793647

Ano: 2017 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Provas: COPESE - UFT - 2017 - UFT - Administrador | COPESE - UFT - 2017 - UFT - Biólogo | COPESE - UFT - 2017 - UFT - Relações Públicas | COPESE - UFT - 2017 - UFT - Tecnólogo de Área de Gestão e Negócio |

Q793647 Legislação Federal

Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos da Lei 9.394/1996 (LDB), são cursos e programas abrangidos pela educação superior:

A

os cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído uma graduação do ensino superior em instituição credenciada pelo MEC.

B

de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.

C

de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.

D

de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q792576

Ano: 2017 Banca: UFMT Órgão: UFSBA Prova: UFMT - 2017 - UFSBA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q792576 Legislação Federal

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído por meio da Lei nº 10.861 de 2004, é composto de três grandes instrumentos, quais sejam:

A

Avaliação de estudantes, professores e técnicos; avaliação dos cursos de graduação desenvolvida por meio de testes standartizados; avaliação institucional.

B

Avaliação de estudantes, técnicos e professores; avaliação dos cursos de graduação desenvolvida por meio de indicadores de desempenho; avaliação da política institucional de ensino e extensão universitária.

C

Avaliação dos estudantes; avaliação do corpo docente por meio de indicadores de desempenho em pesquisas e publicações; avaliação institucional por meio de relatórios elaborados por cada instituição.

D

Avaliação dos estudantes; avaliação dos cursos de graduação desenvolvida por meio de visitas in loco realizadas por pares; avaliação institucional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q792505

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PE Prova: CESPE - 2017 - TRE-PE - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q792505 Legislação Federal

A respeito das regras e das diretrizes de convênios celebrados por órgãos ou entidades da administração pública, assinale a opção correta.

A

Concedente é o órgão da administração pública federal direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros destinados à execução do objeto do convênio.

B

Convenente é o órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, necessariamente da esfera federal do governo, bem como entidade privada com ou sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactue a execução de programa mediante a celebração de convênio.

C

Para que um contrato configure um convênio, faz-se necessário que, de um lado, figure órgão ou entidade da administração pública, direta ou indireta, e, de outro lado, figure órgão ou entidade da administração direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas com ou sem fins lucrativos.

D

É vedada a celebração de convênio com órgão da administração pública direta ou indireta do Estado cujo valor seja de R$ 150.000.

E

É vedada a celebração de convênio com órgão da administração pública direta de um município, para a execução de obras de engenharia, exceto a elaboração do projeto de engenharia, nos quais o valor da transferência da União seja de R$ 275.000.

Q791171

Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2017 - UFG - Arqueólogo |

Q791171 Legislação Federal

No que diz respeito ao papel do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), com referência ao patrimônio arqueológico, Alejandra Saladino (2014) aponta que:

A

o IPHAN corresponde ao braço do Estado atuando como agente neutro, arbitrando interesses concorrentes e conflitos entre grupos.

B

o Centro Nacional de Arqueologia (CNA/IPHAN) conseguiu superar o padrão institucional de sombreamento do patrimônio arqueológico frente aos bens edificados.

C

uma “estratigrafia do abandono” (Cristina Bruno, 1995) marcou as primeiras escolhas do órgão, desconsiderando orientações do anteprojeto de Mário de Andrade que, para proteção aos vestígios arqueológicos, recomendava a criação de um museu.

D

a substituição das propostas iniciais de Mário de Andrade por um acordo de cooperação técnica com o Museu Nacional acelerou a organização do IPHAN para atender às demandas da preservação do patrimônio arqueológico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q790351

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: FHB - DF Prova: IADES - 2017 - Fundação Hemocentro de Brasília - DF - Farmácia |

Q790351 Legislação Federal

De acordo com o Código de Ética Farmacêutica (Resolução n° 596/2014), assinale a alternativa que indica um dever do farmacêutico.

A

Comunicar ao Conselho Regional de Farmácia e às demais autoridades competentes os fatos que caracterizem infringência a este código e às normas que regulam o exercício das atividades farmacêuticas.

B

Comunicar previamente ao Conselho Regional de Farmácia, por telefone, o afastamento temporário das atividades profissionais pelas quais detém responsabilidade técnica, quando não houver outro farmacêutico que, legalmente, o substitua.

C

Quando o afastamento ocorrer por motivo de férias, congressos, cursos de aperfeiçoamento, atividades administrativas ou outras previamente agendadas, não é necessária a comunicação ao Conselho Regional de Farmácia.

D

Na hipótese de afastamento por motivo de doença, acidente pessoal, óbito familiar ou por outro imprevisível, que requeira avaliação pelo Conselho Regional de Farmácia, a comunicação formal e documentada deverá ocorrer em até 10 dias úteis após o fato.

E

Comunicar ao Conselho Regional de Farmácia, em dois dias, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre legislação federal

Foram encontradas 27.113 questões