Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 995

Q562656

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HC-UFG) |

Q562656 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta.

A

Por ser uma empresa pública, o regime de pessoal permanente da EBSERH será o de Estatutário.

B

Não podem participar dos órgãos da EBSERH os que detenham controle ou participação relevante no capital social de pessoa jurídica inadimplente com a EBSERH.

C

Os declarados falidos ou insolventes podem participar dos órgãos da EBSERH, uma vez que é uma empresa que não tem fins lucrativos.

D

Os órgãos de administração da EBSERH poderão ser integrados por estrangeiros, desde que dotados de notável saber.

E

Os membros da Diretoria Executiva da EBSERH deverão ter experiência profissional mínima de 5 anos em suas respectivas áreas de atuação, comprovada por meio de documentação pertinente.

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Q562655

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Clínico (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HC-UFG) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HC-UFG) |

Q562655 Legislação Federal

Quanto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta.

A

O capital social da EBSERH poderá ser composto pelo patrimônio da União e por capital privado.

B

A EBSERH terá por finalidade, exclusivamente, a prestação de serviço de assistência médico-hospitalar, de forma gratuita.

C

As atividades de prestação de serviços médico-hospitalar, prestadas pela EBSERH, integrarão o Sistema de Saúde Complementar.

D

No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Ministério da Saúde.

E

É assegurado à EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes, que possuem renda acima de 3 salários mínimos.

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Q562491

Ano: 2015 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FUMARC - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Assistente Administrativo |

Q562491 Legislação Federal

A Lei Federal n. 12.527/11 e o Decreto Municipal n. 14.906/12 asseguram ao cidadão o direito fundamental de acesso à informação, conforme a seguinte diretriz:

A

A publicidade é a regra geral e o sigilo é a exceção.

B

Apenas devem ser utilizados como meios de divulgação veículos de comunicação impressos.

C

As informações de interesse público somente devem ser divulgadas mediante solicitação.

D

Cabe ao agente público desestimular o controle social da Administração.

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Q560887

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Contador - Cargo 4 |

Q560887 Legislação Federal

Como forma de garantir a efetividade na arrecadação dos tributos, o fisco utiliza o mecanismo de retenção na fonte, na qual a entidade pagadora fica responsável pela retenção e pelo recolhimento dos tributos devidos. Com base nas disposições contidas na IN n.º 1.234/2012, da Receita Federal do Brasil, e na Lei n.º 9.430/1996, julgue os itens a seguir, relativos às retenções de tributos na fonte.

A retenção do tributo deve ser efetuada aplicando-se, sobre o valor a ser pago, o percentual correspondente ao somatório das alíquotas das contribuições devidas e da alíquota de imposto de renda, determinada mediante a aplicação de 15% sobre o faturamento da empresa.

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Q560886

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Contador - Cargo 4 |

Q560886 Legislação Federal

Como forma de garantir a efetividade na arrecadação dos tributos, o fisco utiliza o mecanismo de retenção na fonte, na qual a entidade pagadora fica responsável pela retenção e pelo recolhimento dos tributos devidos. Com base nas disposições contidas na IN n.º 1.234/2012, da Receita Federal do Brasil, e na Lei n.º 9.430/1996, julgue os itens a seguir, relativos às retenções de tributos na fonte.

A empresa que recebeu os pagamentos de uma entidade pública deve reter o imposto de renda da pessoa jurídica a fim de gerar crédito tributário para compensação automática no exercício seguinte.

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Q560884

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Contador - Cargo 4 |

Q560884 Legislação Federal

Como forma de garantir a efetividade na arrecadação dos tributos, o fisco utiliza o mecanismo de retenção na fonte, na qual a entidade pagadora fica responsável pela retenção e pelo recolhimento dos tributos devidos. Com base nas disposições contidas na IN n.º 1.234/2012, da Receita Federal do Brasil, e na Lei n.º 9.430/1996, julgue os itens a seguir, relativos às retenções de tributos na fonte.

Caso a retenção do tributo se refira a contratos distintos celebrados com a mesma pessoa jurídica pela prestação de serviços a que se aplicam percentuais diferenciados, o valor a ser retido deve ser calculado com base no contrato de maior valor agregado.

Certo

Errado

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Q560648

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2015 - DPE-SP - Defensor Público |

Q560648 Legislação Federal

Comunidade com população predominantemente hipossuficiente, em processo de regularização fundiária, nos termos da Lei n° 11.977/2009, teve concluída a etapa de demarcação urbanística e entrega de títulos de legitimação da posse pelo Poder Público local. Após a entrega dos títulos, os moradores constituem uma associação que, em assembleia geral, decide, por maioria absoluta, instalar um portão na única entrada da comunidade. Decidem ainda instituir uma contribuição mensal a ser paga por todos os moradores, visando o custeio de alguns serviços comunitários, tais como a manutenção e limpeza das partes comuns, pagamento do salário de um porteiro e a distribuição individualizada de correspondências. Um grupo de moradores da comunidade, discordando da cobrança aprovada pela assembleia, procura a Defensoria Pública, para obter orientação jurídica sobre a possibilidade de tal cobrança. Considerando o posicionamento consolidado do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, a cobrança seria possível,

A

pois trata-se de um condomínio análogo ao previsto na ação de usucapião coletivo, obrigando todos os condôminos, independente de concordarem ou não com a cobrança.

B

desde que restrita aos associados, uma vez que, com a realização da assembleia, constituíram um “condomínio de fato", havendo obrigação legal de suportar o ônus.

C

pois trata-se de “condomínio sui generis" lastreado na composse, obrigando a todos, independente do fato de pertencerem ou não aos quadros da associação.

D

independente da espécie de composse ou condomínio instituído ou, ainda, do fato de pertencerem ou não aos quadros da associação, considerando a vedação ao enriquecimento sem causa.

E

desde que restrita aos moradores que se associaram e que anuíram com a cobrança, não obrigando os demais moradores.

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Q560645

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2015 - DPE-SP - Defensor Público |

Q560645 Legislação Federal

Em um processo eletrônico, foi disponibilizada intimação eletrônica no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, destinada ao Defensor Público responsável. A intimação se referia a decisão que deferia ao Defensor o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Diante desta situação, e levando-se em consideração o disposto na Lei n° 11.419/06 (Lei do Processo Eletrônico), o prazo de 05 (cinco) dias para a manifestação terá início

A

somente após o Defensor Público efetivar consulta eletrônica do teor da intimação eletrônica, sendo irrelevante a data em que esta foi enviada ao Portal Eletrônico do Tribunal de Justiça.

B

depois de 10 (dez) dias, contados a partir da data do envio da intimação ao Portal Eletrônico do Tribunal de Justiça, sendo irrelevante a data em que o Defensor Público efetivou consulta eletrônica do teor da intimação.

C

a partir do primeiro dia útil após a publicação da intimação no Diário de Justiça Eletrônico com a necessária indicação do nome do Defensor Público responsável, o que vale como intimação pessoal, por disposição expressa da lei.

D

somente após a intimação pessoal do Defensor Público responsável por meio de Oficial de Justiça, uma vez que não se aplica a sistemática da intimação eletrônica àqueles que têm a prerrogativa da intimação pessoal por previsão legal.

E

quando o Defensor Público efetivar consulta eletrônica do teor da intimação ou, caso não o faça no prazo de 10 (dez) dias a partir do envio da intimação eletrônica, a intimação será considerada automaticamente realizada após este prazo.

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Q560572

Ano: 2015 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Provas: FUNCERN - 2015 - IF-RN - Assistente em Administração | FUNCERN - 2015 - IF-RN - Técnico em Arquivo |

Q560572 Legislação Federal

De acordo com o Artigo 2º da Lei nº 11.892/2008,

A

os reitores dos Institutos Federais terão autonomia para criar cursos, nos limites de sua área de atuação, observadas as peculiaridades de cada Região geográfica nacional.

B

para efeito da avaliação e regulamentação das instituições e dos cursos de educação de nível médio, os Institutos Federais se equiparam às universidades federais.

C

o Ministério da Educação será responsável pela escolha de dois dos pró-reitores de cada instituto federal, que devem ser servidores efetivos.

D

no âmbito de sua atuação, os Institutos Federais exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.

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Q560170

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Técnico do CNMP - Segurança Institucional |

Q560170 Legislação Federal

Quanto à Agência Brasileira de Inteligência − ABIN, é correto asseverar:

A

À ABIN compete, dentre outras, o aprimoramento das atividades de inteligência do país, podendo, pautada pelos preceitos éticos e pela preservação dos direitos individuais, acessar irrestritamente as informações de órgãos de qualquer esfera de governo, seja federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, sem qualquer necessidade de autorização.

B

Dentre outras, a ABIN tem a competência de planejar e executar ações sigilosas para obtenção e análise de dados para produção de conhecimento destinado ao assessoramento do Presidente da República, podendo ela comunicar-se com os demais órgãos de qualquer esfera administrativa de governo, seja federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, sem necessidade de autorização.

C

À ABIN compete também avaliar as ameaças à ordem interna do país, podendo, para isso, acessar informações de órgãos de qualquer esfera de governo, seja federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, com irrestrita observância dos direitos e garantias individuais, sem qualquer necessidade de autorização.

D

A ABIN tem a competência de desenvolver técnicas e meios sigilosos para planejamento e execução de ações de proteção aos conhecimentos sensíveis, relacionados aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade, com liberdade de acesso aos demais órgãos da Administração pública direta, indireta ou fundacional, no âmbito de qualquer esfera de governo, mediante autorização do Presidente da República.

E

À ABIN compete, dentre outras atividades, a avaliação das ameaças à ordem constitucional, sejam elas internas ou externas, podendo esta agência comunicar-se com os demais órgãos da Administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer esfera do governo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, somente com conhecimento prévio de um delegado ou da autoridade competente de maior hierarquia do respectivo órgão.

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Q560071

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |

Q560071 Legislação Federal

O Ministério Público instaurou inquérito civil para apuração de danos e responsabilidades na gestão de um imóvel público, tendo em vista que a Administração pública não teria agido com a diligência necessária para evitar a ocupação irregular da área por famílias de baixa renda. Pretendia imputar aos gestores públicos envolvidos na guarda do imóvel a responsabilidade pela prática de ato de improbidade, acompanhada do dever de desocupação e recomposição da área. A tramitação do inquérito civil demonstrou, contudo, que a Administração pública adotou todas as cautelas necessárias para boa guarda e vigilância do terreno, mostrando-se claro ao Promotor de Justiça que conduzia o procedimento que a ocupação irregular foi inevitável. Este

A

deverá propor a subscrição de termo de ajustamento de conduta, reconhecendo a ausência de responsabilidade dos gestores públicos e o compromisso de dar tratamento à ocupação promovida, fixando prazo e condições para tanto.

B

poderá promover o arquivamento do inquérito civil, em decisão fundamentada e alusiva ao conjunto probatório dos autos, para submissão ao Conselho Superior da Instituição, para fins de homologação ou rejeição.

C

deverá representar ao Conselho Superior da Instituição, solicitando autorização para promover o arquivamento dos autos, instruindo o pedido com toda a fundamentação e provas colhidas no curso do inquérito civil, bem como indicando a desvantagem da propositura da competente ação civil pública.

D

poderá, como expressão de sua função de órgão de controle, ajuizar ação civil pública para, no curso da instrução processual, colher provas e evidências que permitam o aditamento da inicial para correta descrição fática e enquadramento jurídico.

E

não poderá prosseguir com o trâmite do inquérito civil porque, não se tendo apurado prejuízo ao erário ou lesão aos cofres públicos, inexiste causa de pedir para embasar a ação civil pública ou para formalizar o termo de ajustamento de conduta.

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Q559554

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESGRANRIO - 2015 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina do Trabalho |

Q559554 Legislação Federal

Sr. X é gerente recém-promovido na agência TT do Banco K. No curso das suas atividades, ele desenvolve técnicas gerenciais modernas, gerando processos reconhecidos pela gerência de supervisão. Após meses de trabalho, Sr. X é transferido de seção, passando a atuar na área de títulos privados. Ao verificar as aplicações financeiras dos clientes, ele verifica que algumas delas possuem alto grau de risco, circunstância que não foi alertada aos clientes. Ao reportar tal situação ao seu chefe imediato, ele recebe, como resposta, que tais aplicações gerariam ao Banco K um lucro acima das expectativas e que ele deveria continuar as suas atividades. Sr. X obedece e continua as aplicações.

No caso descrito, nos termos do Código de Ética do Banco da Amazônia, a conduta do Sr. X em comunicar a situação das aplicações financeiras

A

é compatível com o regime de aplicação derivativa.

B

é inadequada uma vez que ele deve obediência à hierarquia, não importa o tema.

C

realiza o escopo maior da instituição financeira que é o lucro.

D

presta informações técnicas para o bom desempenho de suas atribuições.

E

oferece aos clientes maiores lucros não importando o risco.

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Q559553

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESGRANRIO - 2015 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina do Trabalho |

Q559553 Legislação Federal

Sr. Y assume cargo relevante na administração pública, tendo anteriormente realizado uma vitoriosa carreira como empresário, amealhando patrimônio milionário.

Estando ele submetido aos ditames da Comissão de Ética Pública criada pelo Código de Conduta da Alta Administração Pública, as comunicações e consultas sobre informações patrimoniais do Sr. Y, nos termos do citado Código, serão

A

divulgadas no diário oficial

B

submetidas à audiência pública

C

acondicionadas em envelope lacrado

D

comunicadas ao Gabinete Civil

E

inseridas em folha de serviços

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Q559550

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESGRANRIO - 2015 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina do Trabalho |

Q559550 Legislação Federal

Z e W são jovens biólogos preocupados com a explora- ção dos recursos naturais da Amazônia. Eles entendem que tais recursos possibilitam uma gama quase infinita de pesquisas hábeis a melhorar a qualidade de vida humana, gerando mecanismos de cura para diversas doenças. Com esse cuidado, a geração de renda no ambiente não atingiria o complexo estrutural da biodiversidade, uma vez que a floresta e os seus integrantes permaneceriam intocados nas suas relações internas. Sendo assim, com base no seu ideário, preparam um projeto para financiar suas atividades e o apresentam ao gerente do Banco Y que defere o pleito.

Nesse caso, nos termos do Código de Ética do Banco da Amazônia, é considerado que

A

a perspectiva ambiental é irrelevante para a prática bancária.

B

o Banco deve optar por não correr risco do empréstimo, tendo em vista a juvenilidade dos pretendentes.

C

o compromisso de preservar os recursos naturais é padrão nas suas relações.

D

os projetos devem ser financiados, mesmo com danos ao ambiente, desde que produzam lucro.

E

as intervenções no ambiente devem ser planejadas, de acordo com uma planilha de empréstimos que fixa, percentualmente, o montante geral.

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Q559244

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (HU-UFJF) |

Q559244 Legislação Federal

A EBSERH prestará serviços para as instituições federais de ensino ou instituições públicas congêneres por meio de um contrato. O que deverá estar contido nesse contrato, obrigatoriamente?

A

As obrigações dos signatários, as metas de desempenho, indicadores e prazos de execução a serem observados pelas partes e a respectiva sistemática a serem aplicadas.

B

Além das obrigações especificadas de cada signatário, os valores a serem cobrados a todos os serviços prestados e principalmente a legitimação dos signatários.

C

As cláusulas que especificam as obrigações dos signatários poderão ser genéricas, visto que se torna impossível a especificação de cada serviço a ser prestado.

D

As cláusulas desse contrato, que não poderão sofrer qualquer publicidade em decorrência de que não se trata de serviço público

E

Nome (Prenome e Sobrenome) dos signatários com a especificação das pessoas físicas que representam as instituições envolvidas, pois, caso haja prejuízo ao erário público, esses poderão ser responsabilizados.

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Q559243

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (HU-UFJF) |

Q559243 Legislação Federal

A EBSERH, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, será regida pelo Estatuto Social que foi aprovado pelo Decreto n.° 7.661/2011. Para o Estatuto, a EBSERH estará sujeita à supervisão do

A

Presidente da República.

B

Ministro de Estado da Saúde.

C

Ministro de Estado do Desporto.

D

Ministro de Estado da Educação.

E

Governador do Estado.

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Q559241

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (HU-UFJF) |

Q559241 Legislação Federal

A EBSERH foi regulamentada pela Lei n.° 12.550/2011 que dispõe sobre as competências que deverão ser realizadas. Acerca de suas competências, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa de instituições federais de ensino superior e de outras instituições congêneres, cuja vinculação com o campo da saúde pública ou com outros aspectos da sua atividade torne necessária essa cooperação, em especial na implementação das residências médica, multiprofissional e em área profissional da saúde, nas especialidades e regiões estratégicas para o SUS.

B

Prestar às instituições federais de ensino superior e a outras instituições congêneres serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, mediante as condições que forem fixadas em seu estatuto social.

C

Prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais universitários e federais e a outras instituições congêneres, com implementação de sistema de gestão único com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas.

D

Exercer outras atividades inerentes às suas finalidades, nos termos do seu estatuto social.

E

Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

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Q559240

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HU-UFJF) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (HU-UFJF) |

Q559240 Legislação Federal

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasília e com escritório, representações, dependências e filiais em outras unidades da federação, regulamentada pela Lei n.° 12.550/2011, tem por finalidade

A

prestar o serviço de saúde de forma vinculada, ignorando a lei que regulamenta e cria a EBSERH.

B

prestar os serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.

C

ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se, aos que forem trabalhadores, as condições de acesso e permanência na escola.

D

identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.

E

prestar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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Q558942

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Provas: CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para o Cargos 3 e 14 | CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para todos os Cargos ( Exceto 1, 3, 6 e 14 ) | CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para o Cargo 6 | CESPE - 2015 - STJ - Conhecimentos Básicos para o Cargo 1 | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa ( Segurança ) | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Medicina Pediatria | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Pedagogia | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Fisioterapia | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Comunicação Social | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Análise de Sistemas de Informação | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Arquivologia | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Contadoria | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |

Q558942 Legislação Federal

Com referência à adoção de critérios de sustentabilidade nas licitações e contratações sustentáveis no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.

A administração pública poderá exigir, no instrumento convocatório para a aquisição de bens, que estes sejam constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade.

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Q558638

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Técnico em Assuntos Educacionais - Cargo 23 |

Q558638 Legislação Federal

Com relação a treinamento, educação e desenvolvimento de servidores públicos, julgue o item que se segue.

O plano de desenvolvimento do servidor pode abranger treinamentos estruturados (cursos, ciclos de palestras, seminários), visitas técnicas a organizações nacionais ou internacionais, estágios, grupos de trabalho, e etapas de autoaprendizado e de coach.

Certo

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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