Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 24.137 questões
De acordo com a Lei 9.610/98, conhecida com a Lei dos Direitos Autorais, é CORRETO afirmar que NÃO constitui ofensa aos direitos autorais:
Segundo a Lei 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura, NÃO compete ao poder público:
Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao tipo de operação associada ao artigo 18 da Lei 8.313/91:
A ISO (International Organization for Standardization) – Organização Internacional para Padronização –, é uma entidade de padronização e normatização, e foi criada em Genebra, na Suiça, em 1947. Como em cada país de línguas diferentes existiria uma sigla diferente, os fundadores decidiram escolher uma só sigla para todos os países: ISO. Esta foi a sigla escolhida porque em grego isos significa "igual", o que se enquadra no propósito da organização em questão. Sobre a ISO, podemos afirmar que
Segundo Guarinello (2008), à medida que os surdos são reconhecidos socialmente como grupo linguístico, os TILS passam a integrar o cenário social. A demanda desses profissionais foi garantida inicialmente pelos seguintes instrumentos legais:
Quanto à formação dos profissionais tradutores e intérpretes de Libras, a Lei n. 12.319/2010 estabelece o nível ensino no qual a formação é ofertada ao profissional intérprete. Porém, o decreto n. 5626/2005, que regulamenta a Lei n. 10.436/2002 prescreve que
A lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO pertence aos objetivos desta lei?
Com vista à organização centralizada das atividades de gestão de materiais na administração federal direta, autárquica e fundacional, o Decreto 1.094/1994 instituiu:
Ainda com base na Lei nº 11.892/2008 e suas atualizações, a administração dos Institutos Federais terá, como órgãos superiores,
Com base na Lei nº 11.892/2008 e suas atualizações, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, analise as afirmativas.
I. A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é composta pelas seguintes instituições: Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, Centros Federais de Educação Tecnológica, Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais e o Colégio Pedro II;
II. Os Institutos Federais são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas;
III. Os Institutos Federais têm como um de seus objetivos ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e adultos, devendo, para tanto, garantir o mínimo de 60% (sessenta por cento) de suas vagas, em cada exercício;
IV. Um Instituto Federal deve organizar uma proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, inclusive sobre pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores;
V. Uma das finalidades dos Institutos Federais é constituir-se em centros de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica.
Estão corretas:
ATENÇÃO Responda às três próximas questões tendo por referência a Instrução Normativa MPOG/SLTI de 04 de setembro de 2014.
De acordo com o parágrafo único do art.26, para as contratações de que trata a IN sempre que a Solução de TI for enquadrada como bens ou serviços comuns, é obrigatória a utilização da seguinte modalidade:
ATENÇÃO Responda às três próximas questões tendo por referência a Instrução Normativa MPOG/SLTI de 04 de setembro de 2014.
De acordo com o art. 22, a elaboração do orçamento detalhado deverá ser composta por preços unitários e fundamentada em pesquisa de mercado, a exemplo de contratações similares, valores oficiais de referência, pesquisa junto a fornecedores ou tarifas públicas. Nesse caso, a estimativa de preço da contratação deverá ser realizada por:
Em relação à Estrutura do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), estabelecido pela Lei n°. 11.091/2005, considere as afirmativas a seguir:
I. Os cargos são organizados em 5 (cinco) níveis de classificação.
II. Os cargos são organizados em 4 (quatro) níveis de capacitação.
III. Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino são atribuições gerais dos cargos que integram o PCCTAE.
Está CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Lei n°. 13.135/2015, que trata dos requisitos para concessão de pensão civil, o cônjuge, para ter direito ao benefício de forma vitalícia, além dos demais requisitos previstos na referida Lei, terá de atender, na data do óbito do servidor, o requisito de idade mínima de:
Em relação ao Incentivo à Qualificação, de acordo com a Lei n°. 11.091/2005, analise as seguintes afirmativas:
I. Os percentuais de Incentivo à Qualificação serão cumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
II. Será instituído Incentivo à Qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo ocupado.
III. O Incentivo à Qualificação terá por base um percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
A norma de acessibilidade NBR 9050 deve buscar atender a circulação externa, construindo calçadas e vias exclusivas de pedestres com piso adequado e garantir uma faixa livre (passeio) para a circulação de pedestres sem degraus. Sobre circulação externa, é correto afirmar que
A NBR 9050 diz respeito à acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Todos os órgãos públicos devem atender os princípios desta normatização, de forma a garantir o livre acesso às edificações públicas. Entre os requisitos desta norma, tem-se que
A NBR 6118 – Projeto de estruturas de concreto, regulamenta a elaboração de projetos de estruturas de concreto. Analise as afirmativas abaixo:
I- Entende-se por vida útil de projeto, o período de tempo durante o qual se mantêm as características das estruturas de concreto, independente do atendimento aos requisitos de uso e de manutenção.
II- No projeto das estruturas, a agressividade ambiental é classificada como: fraca e forte.
III- O cobrimento nominal da estrutura de concreto armado está ligado diretamente à classe de agressividade e varia de acordo com cada peça (laje, viga/pilar, elementos estruturais em contato com o solo).
IV- O projeto de estruturas deve informar o módulo de elasticidade adotado no projeto. O módulo de elasticidade depende da composição do traço do concreto.
Estão corretas as afirmativas
A Lei no 12.852, de 05 de agosto de 2013, instituiu o Estatuo da Juventude e dispôs sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude, SINAJUVE. Para esta lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre
Segundo o Decreto nº 5.813/2006, que aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, como é chamada a espécie vegetal, cultivada ou não, utilizada com propósitos terapêuticos?
Conheça nossos planos