Home Concursos Públicos Questões Q1030999 Quanto ao contrato de rateio, nos termos do Decreto nº 6.... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1030999 Legislação Federal Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Procurador Jurídico | Q1030999 Legislação Federal Quanto ao contrato de rateio, nos termos do Decreto nº 6.017/2007, assinale a alternativa correta. Alternativas A Não é necessária prévia dotação orçamentária para celebração do contrato de rateio. B É por meio dele que os entes consorciados entregam recursos financeiros às entidades conveniadas. C O ente consorciado, isolado, não é parte legítima para exigir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de rateio. D É vedada a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas classificadas como genéricas. E Nenhum contrato de rateio pode ter vigência contratual superior ao período de vigência das dotações que o suportam. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro