secreta, para um mandato de 01 (um) ano, obedecendo à simetria com o modelo da Constituição Federal referente aos mandatos de Presidente da Câmara dos Deputados e de Presidente do Senado Federal.

aberta e nominal, para um mandato de 01 (um) ano, obedecendo à simetria com o modelo da Constituição Federal referente aos mandatos de Presidente da Câmara dos Deputados e de Presidente do Senado Federal.

secreta, para um mandato de 02 (dois) anos, obedecendo à simetria com o modelo da Constituição Federal referente aos mandatos de Presidente da Câmara dos Deputados e de Presidente do Senado Federal.

secreta, cargo por cargo, com mandato de um ano, pela maioria absoluta dos vereadores, vedada a reeleição.

secreta, a cada ano, permitida a reeleição para todos os cargos.

Os órgãos e entidades públicas estão obrigados à divulgação de informações de interesse coletivo, desde que requerida por alguém.

A Lei prevê o acesso à informação produzida ou custodiada por pessoa física, nos casos em que o vínculo ainda esteja efetivo.

O serviço público poderá cobrar, de qualquer pessoa, as custas dos serviços relativos a solicitações de informações.

Quando a informação não estiver pronta de imediato, o órgão público terá, no máximo, 60 dias para a sua entrega.

Muito embora seja a Lei de Acesso à Informação, regula também a proteção de informação sigilosa.

I – Canadá; II – Estados Unidos; III – Alemanha; IV – México.

I – Estados Unidos; II – Espanha; III – União Europeia; IV – Itália.

I – Estados Unidos; II – Estados Unidos; III – França; IV – México.

I – Estados Unidos; II – Espanha; III – Estados Unidos; IV – União Europeia.

I – México; II – Estados Unidos; III – União Europeia; IV – Estados Unidos.

I, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

I, II e III.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

III, apenas.

II, apenas.

Integral, padronizado, semidesnatado e desnatado.

Cru, integral, padronizado e desnatado.

Integral, cru, semidesnatado e desnatado.

Cru, integral, padronizado e desnatado.

A1

A2

A3

B1

acuidade visual igual ou menor que 0,05 no melhor olho, sem correção óptica.

campo visual em ambos os olhos igual ou menor que 45º.

acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no pior olho, com a melhor correção óptica.

campo visual em ambos os olhos igual ou menor que 30º.

O plano deve priorizar a socialização;

O plano deve propor o desenvolvimento conceitual e a organização do pensamento para a resolução de situações-problemas;

O plano deve favorecer a aprendizagem espontaneísta;

O plano deve ser construído numa perspectiva tecnicista, pois facilita a aprendizagem por parte de alunos com deficiência intelectual;

O plano deve oportunizar o reforço do conhecimento curricular para os alunos com deficiência intelectual.

elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;

organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos no contexto da sala de aula comum do ensino regular;

acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola;

ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;

estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.

o docente com formação superior de Letras e curso de LIBRAS.

o instrutor de nível médio com curso de educação profissional, certificado pelo Ministério da Educação.

o professor ouvinte bilíngue: Libras - Língua Portuguesa, com pós-graduação ou formação superior e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação.

o instrutor de Libras, usuário dessa língua com formação de nível médio e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação.

o professor de Libras, usuário dessa língua com curso de pós-graduação ou com formação superior e certificado de proficiência em Libras, obtido por meio de exame promovido pelo Ministério da Educação.

compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da LIBRAS.

compreende a LIBRAS, mas interage e manifesta sua cultura através da linguagem oral.

Não compreende a LIBRAS, nem a linguagem oral.

compreende a linguagem oral com dificuldade, mas opta por interagir e manifestar sua cultura através da LIBRAS.

compreende mas não necessariamente se expressa utilizando a LIBRAS, mas sente-se incluído na cultura surda.

Área de aproximação.

Área de transferência.

Área neutra.

Área de resgate.

Área compartimentada.

Duto de entrada.

Área de refúgio.

Antecâmara.

Pilotis protegidos.

Descarga.

organizar o seu Regimento Interno.

publicar o relatório anual de seus trabalhos, em que deverá figurar a relação de todos os profissionais registrados.

regular acerca dos princípios contábeis, do exame de suficiência e do cadastro de qualificação técnica.

publicar o relatório anual de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.

superávit econômico.

sobra de caixa.

excesso de arrecadação.

superávit orçamentário.

V F V.

F V V.

V F F.

V V F.

as ideias, métodos, projetos ou conceitos matemáticos.

os textos de obras literárias, artísticas ou científicas.

as obras dramáticas e dramático-musicais.

as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma.

os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência.

prescindirão da prévia autorização do MinC as alterações de valores de itens orçamentários do projeto, dentro do limite de vinte por cento do valor do item, para mais ou para menos, para fins de remanejamento, desde que não alterem o valor total do orçamento aprovado do projeto.

os remanejamentos não poderão implicar aumento do valor aprovado para as etapas relativas aos custos administrativos, de divulgação e de captação, sob pena de não aprovação das contas.

a inclusão de novos itens orçamentários, mesmo que não altere o orçamento total aprovado, deve ser submetida previamente ao MinC.

os remanejamentos poderão recair sobre itens do orçamento que tenham sido retirados pelo MinC na aprovação do projeto.

os pedidos de remanejamento orçamentário somente poderão ser encaminhados após a captação de vinte por cento do valor aprovado do projeto, ressalvados os projetos contemplados em seleções públicas ou respaldados por contrato de patrocínio.

apesar da ampla discussão junto à sociedade por meio dos seminários “Cultura para Todos”, ainda está para ser votado no Congresso Nacional, aguardando para se tornar uma lei efetiva.

após a reestruturação do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC), em 2005, perdeu seu caráter deliberativo e passou a ser um plano meramente executivo.

articula as políticas públicas de cultura junto aos entes federativos, por meio do Sistema Nacional de Cultura, e induz a participação e controle da sociedade civil por meio dos conselhos estaduais e municipais de políticas culturais.

é um plano que impõe as políticas públicas de cultura, que devem ser executadas pelos demais entes federativos (Estados e Municípios) e pela iniciativa privada, no âmbito da cultura, por meio das leis de incentivo fiscal federal, estaduais e municipais.

apesar de ter definido metas e diretrizes para elaboração de políticas públicas de cultura pelos Estados e Municípios, não garantiu qualquer instrumento de monitoração e avaliação dos resultados das metas a serem alcançados.