Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 890

Q981468

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Provas: CESPE - 2019 - PGE-PE - Conhecimentos Básicos - Cargos: 1, 2, 3 e 4 | CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Calculista | CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Engenharia | CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Gestão Pública | CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Recursos Humanos |

Q981468 Legislação Federal

A respeito da responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, julgue o item subsequente, à luz da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013).

As sociedades empresárias consorciadas por força de contrato administrativo são responsáveis solidárias entre si por atos de improbidade administrativa, respondendo irrestritamente umas pelas outras nos âmbitos administrativo, civil e criminal.

Certo

Errado

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Q981467

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Provas: CESPE - 2019 - PGE-PE - Conhecimentos Básicos - Cargos: 1, 2, 3 e 4 | CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Calculista | CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Engenharia | CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Gestão Pública | CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Recursos Humanos |

Q981467 Legislação Federal

A respeito da responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, julgue o item subsequente, à luz da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013).

Nas hipóteses de fusão e incorporação societária legalmente promovida, a responsabilização da pessoa jurídica sucessora restringe-se à obrigação de pagamento de multas e à reparação integral de dano, até o limite do patrimônio transferido.

Certo

Errado

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Q981466

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Provas: CESPE - 2019 - PGE-PE - Conhecimentos Básicos - Cargos: 1, 2, 3 e 4 | CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Calculista | CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Engenharia | CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Gestão Pública | CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Recursos Humanos |

Q981466 Legislação Federal

A respeito da responsabilização de pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública, julgue o item subsequente, à luz da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013).
Atos lesivos praticados contra a administração direta por sociedade simples nacional não personificada e que atentem contra compromissos internacionais assumidos pelo Brasil são passíveis de apuração por meio da instauração de processo administrativo, que pode ser deflagrado de ofício pela autoridade máxima do órgão.

Certo

Errado

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Q981365

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Judiciário de Procuradoria |

Q981365 Legislação Federal

À luz das normas pertinentes à administração pública e com relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos, improbidade administrativa e intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.
De acordo com o Decreto n.º 6.170/2007, é vedada a celebração de convênios e contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos que não comprovem ter desenvolvido, durante os últimos três anos, atividades referentes à matéria objeto do convênio ou do contrato de repasse

Certo

Errado

Q980656

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Tecnólogo Formação - Gestão Pública |

Q980656 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta no que se refere aos instrumentos Termo de Cooperação, Convênio e Contrato de Gestão.

A

Termo de Cooperação pode ser definido como forma de ajuste entre o poder público e entidades públicas ou privadas, para a realização de objetivos de interesse comum.

B

Convênio é um instrumento voltado para estabelecer uma parceria entre entes públicos e privados sem fins lucrativos, ao mesmo tempo que se lhe atribuem metas associadas a uma atividade em que se pretende cooperar e recursos a serem repassados para assegurar o financiamento necessário.

C

Termo de Cooperação é o principal instrumento utilizado para regular a relação entre o Estado e as organizações sociais.

D

Contrato de Gestão é um documento que se estabelece quando todas as partes envolvidas combinam coordenar esforços e recursos para atingir objetivos comuns, como o combate à pirataria ou à exploração sexual de crianças e adolescentes. Pode envolver apenas entes públicos ou um combinando de entes públicos e privados.

E

O Contrato de Gestão é descrito como o instrumento firmado entre o poder público e a entidade qualificada como organização social, visando à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas às áreas de ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.

Q980577

Ano: 2019 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2019 - UFMG - Contador |

Q980577 Legislação Federal

A Lei nº 12.527 de 2011 (Lei de acesso à Informação) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. De acordo com a referida lei, é INCORRETO afirmar que:

A

deve ser cumprida por todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta.

B

é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

C

poderá o interessado, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, interpor recurso contra a decisão no prazo de 15 (quinze) dias a contar da sua ciência.

D

são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças armadas.

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Q980505

Ano: 2019 Banca: UFAC Órgão: UFAC Provas: UFAC - 2019 - UFAC - Economista | UFAC - 2019 - UFAC - Engenheiro Civil | UFAC - 2019 - UFAC - Estatístico |

Q980505 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 11.091/2005, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação, analise as seguintes assertivas: I - O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional. II - plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade; III - A gestão dos cargos do Plano de Carreira Observará, dentre outro, a dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes; IV - A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor, acrescido dos incentivos previstos nesta Lei e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei. A quantidade de itens CORRETOS é:

A

0

B

1

C

2

D

3

E

4

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Q980458

Ano: 2019 Banca: UFAC Órgão: UFAC Prova: UFAC - 2019 - UFAC - Assistente em Administração |

Q980458 Legislação Federal

Em conformidade com o Decreto 5.707 de 23 de fevereiro de 2006, o processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais é denominado de:

A

Feedback em rede.

B

Avaliação de Desempenho.

C

Gestão por competências.

D

Capacitação.

E

Avaliação participativa por objetivos.

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Q980448

Ano: 2019 Banca: UFAC Órgão: UFAC Provas: UFAC - 2019 - UFAC - Assistente em Administração | UFAC - 2019 - UFAC - Técnico em Agropecuária |

Q980448 Legislação Federal

José, que acaba de ingressar para o quadro de técnico-administrativo da UFAC, foi informado por sua chefia imediata que deverá, nos termos da lei 11.091/2005, observar os seguintes princípios e diretrizes:

A

natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.

B

qualidade, pelo menos mediana, do processo de trabalho.

C

investidura em cada cargo condicionada à aprovação em processo seletivo simplificado.

D

desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais ou não.

E

reconhecimento apenas de saberes instituídos resultante da atuação profissional e pessoal do servidor.

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Q980447

Ano: 2019 Banca: UFAC Órgão: UFAC Provas: UFAC - 2019 - UFAC - Assistente em Administração | UFAC - 2019 - UFAC - Técnico em Agropecuária |

Q980447 Legislação Federal

Sobre a lei 11.091/2005, que trata da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, é correto afirmar que:

A

Os cargos a que se refere a citada lei, integram o quadro de pessoal das Instituições Federais e Estaduais de Ensino.

B

O nível de classificação é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram a carreira.

C

O plano de carreira é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos e habilidades.

D

O ingresso nos cargos do Plano de Carreira far-se-á no padrão inicial do primeiro nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas a escolaridade e experiência para o cargo.

E

O concurso para ingresso na carreira deverá ser realizado por área de especialização e organizado em apenas uma única fase, não havendo previsão de curso de formação.

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Q980446

Ano: 2019 Banca: UFAC Órgão: UFAC Provas: UFAC - 2019 - UFAC - Assistente em Administração | UFAC - 2019 - UFAC - Técnico em Agropecuária |

Q980446 Legislação Federal

De acordo com a estrutura administrativa da Universidade Federal do Acre, prevista no Estatuto da UFAC, são Pró-Reitorias pertencentes à referida estrutura:

A

Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Pró-Reitoria Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica.

B

Pró-Reitoria de Administração e Pró-Reitoria de Extensão e Cultura.

C

Pró-Reitoria de Assuntos Técnicos Administrativos e Pró-Reitoria do Campus.

D

Pró-Reitoria dos Centros e Departamentos e Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas.

E

Pró-Reitoria de Planejamento e Pró-Reitoria de Assuntos Acadêmicos e Institucionais.

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Q980445

Ano: 2019 Banca: UFAC Órgão: UFAC Provas: UFAC - 2019 - UFAC - Assistente em Administração | UFAC - 2019 - UFAC - Técnico em Agropecuária |

Q980445 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal do Acre são, respectivamente, órgão executivo e órgão deliberativo da Instituição:

A

Reitoria e Centros.

B

CONSU e CONSAD.

C

CEPEX e Pró-reitorias.

D

CONSU e Assembleia de Centros.

E

Pró-Reitorias e CONSAD.

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Q980244

Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2019 - UFF - Engenheiro - Elétrica |

Q980244 Legislação Federal

Segundo a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, editada pelo Ministério do Planejamento e Gestão, os procedimentos iniciais do Planejamento da Contratação consistem na execução de várias atividades, dentre as quais:

A

indicar servidor para compor a equipe que irá elaborar os Estudos Preliminares e o Gerenciamento de Risco e, se necessário, daquele a quem será confiada a fiscalização dos serviços, o qual poderá participar de todas as etapas do planejamento da contratação.

B

definir o valor da remuneração dos trabalhadores da empresa contratada para prestar os serviços, salvo nos casos específicos em que necessitam de profissionais com habilitação/experiência superior à daqueles que, no mercado, são remunerados pelo piso salarial da categoria, desde que justificadamente.

C

verificar a regularidade das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas da empresa contratada para prestar os serviços ao órgão público.

D

encaminhar a documentação ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos ao pagamento, eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, dentre outras, com vista a assegurar o cumprimento das cláusulas avençadas e a solução de problemas relativos ao objeto.

E

promover a apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.

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Q979861

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Assistente em Administração |

Q979861 Legislação Federal

A Lei nº 8.159/1991 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. A Portaria nº 092/2011 do Arquivo Nacional aprova a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior. Os documentos que possuem guarda permanente devem ser definitivamente preservados. Dentre os apresentados a seguir, qual documento tem prevista a sua guarda permanente?

A

Prova de uma disciplina regular de um curso de graduação.

B

Assentamento individual de aluno.

C

Registro de matrícula de aluno.

D

Projeto pedagógico de curso de graduação.

E

Prova aplicada em concurso vestibular.

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Q979840

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Alimentos e Laticínios | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Economia Doméstica | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Eletrotécnica | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico - Equipamentos - Médico Odontológico | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico de Laboratório - Biologia | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico de Laboratório - Biossegurança | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico de Laboratório - Topografia - Geoprocessamento | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico de Laboratório - Química | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico de Laboratório - Tecnologia de Alimentos | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Necrópsia e Anatomia | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Prótese Dentária | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Farmácia | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Tecnologia da Informação | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Mecânica | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Música |

Q979840 Legislação Federal

O Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, sendo que o Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento deverá ser implementado respeitando linhas de desenvolvimento. Quanto ao exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a linha de desenvolvimento e sua função.

A

Formação geral: visa à oferta de conjunto de informações ao servidor sobre a importância dos aspectos profissionais vinculados à formulação, ao planejamento, à execução e ao controle das metas pessoais.

B

Educação formal: visa ao conhecimento da função do Estado, das especificidades do serviço público, da missão da IFE e da conduta do servidor público e sua integração no ambiente institucional.

C

Inter-relação entre ambientes: visa à capacitação do servidor para o desenvolvimento de atividades relacionadas e desenvolvidas em somente um ambiente organizacional.

D

Gestão: visa à preparação do servidor para o desenvolvimento da atividade de gestão, que deverá se constituir em pré-requisito para o exercício de funções de chefia, coordenação, assessoramento e direção.

E

Específica: visa à capacitação do servidor para o desempenho de atividades vinculadas a todo e qualquer ambiente organizacional e cargo.

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Q979837

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Alimentos e Laticínios | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Economia Doméstica | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Eletrotécnica | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico - Equipamentos - Médico Odontológico | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico de Laboratório - Biologia | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico de Laboratório - Biossegurança | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico de Laboratório - Topografia - Geoprocessamento | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico de Laboratório - Química | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico de Laboratório - Tecnologia de Alimentos | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Necrópsia e Anatomia | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Prótese Dentária | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Farmácia | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Tecnologia da Informação | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Mecânica | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Música |

Q979837 Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta um princípio e diretriz na gestão dos cargos do Plano de Carreira.

A

Reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.

B

Avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo punitivo, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários.

C

Oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, independente das normas específicas.

D

Desvinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições.

E

Investidura em cada cargo incondicionada à aprovação em concurso público.

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Q979765

Ano: 2019 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2019 - UFMG - Técnico em Contabilidade |

Q979765 Legislação Federal

Existem limitações à competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre tais limitações, leia as afirmações abaixo e as classifique em verdadeiras (V) ou falsas (F), de acordo com o exposto na Lei nº. 5.172/66:

( ) Esses entes não podem cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.

( ) Esses entes não podem cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

( ) Esses entes não podem cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.

( ) Esses entes não podem estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

A sequência CORRETA é:

A

V, V, V, V.

B

F, V, F, V

C

F, V, V, V

D

F, F, V, V.

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Q979740

Ano: 2019 Banca: UFMG Órgão: UFMG Provas: UFMG - 2019 - UFMG - Técnico em Contabilidade | UFMG - 2019 - UFMG - Técnico em Eletroeletrônica | UFMG - 2019 - UFMG - Técnico - Alimentos e Laticínios | UFMG - 2019 - UFMG - Técnico - Bioterismo - Laboratório | UFMG - 2019 - UFMG - Técnico - Herbário |

Q979740 Legislação Federal

Tendo em vista o Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, constituem órgãos da Universidade

A

de fiscalização econômico-financeira, o Conselho de Curadores.

B

de deliberação superior, o Conselho de Diretores e o Conselho de Curadores.

C

de administração superior, as Unidades e os Órgãos Suplementares à Reitoria.

D

de ensino, pesquisa e extensão, os Órgãos Auxiliares e o Conselho de Diretores.

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Q979739

Ano: 2019 Banca: UFMG Órgão: UFMG Provas: UFMG - 2019 - UFMG - Técnico em Contabilidade | UFMG - 2019 - UFMG - Técnico em Eletroeletrônica | UFMG - 2019 - UFMG - Técnico - Alimentos e Laticínios | UFMG - 2019 - UFMG - Técnico - Bioterismo - Laboratório | UFMG - 2019 - UFMG - Técnico - Herbário |

Q979739 Legislação Federal

A Universidade Federal de Minas Gerais é pessoa jurídica de direito público, mantida pela União, dotada de autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial.

Leia as afirmações acerca da autonomia da Universidade Federal de Minas Gerais, tendo como referência o seu Estatuto.

I - A autonomia didático-científica possibilita estabelecer critérios e normas adequados ao desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas.

II - A autonomia administrativa permite aprovar e alterar o próprio Estatuto, o Regimento Geral e as resoluções normativas.

III - A autonomia de gestão financeira e patrimonial faculta à Universidade firmar contratos, acordos e convênios.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) alternativa(s)

A

II e III.

B

I e III.

C

I, apenas.

D

I, II e III.

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Q979695

Ano: 2019 Banca: UFMG Órgão: UFMG Provas: UFMG - 2019 - UFMG - Administrador | UFMG - 2019 - UFMG - Auditor | UFMG - 2019 - UFMG - Contador | UFMG - 2019 - UFMG - Engenheiro Agrônomo | UFMG - 2019 - UFMG - Medicina do Trabalho |

Q979695 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade é composta de unidades acadêmicas e unidades especiais.
Com relação à estrutura dessas unidades, assinale a opção CORRETA:

A

A unidade especial será definida pelo Conselho de Curadores, após consulta ao Conselho de Diretores.

B

A unidade especial pode realizar atividades de extensão, conduzindo à concessão de diploma de curso de graduação.

C

A unidade acadêmica é o estabelecimento de ensino que possui sede e estrutura administrativa próprias.

D

A unidade acadêmica poderá manter, ao mesmo tempo, diversos tipos de estrutura de nível hierárquico a ela inferior

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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