Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 24.137 questões
Ano: 2017
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Prova:
MS CONCURSOS - 2017 - CRECI - 14ª Região (MS) - Agente Fiscal |
Q2056224
Legislação Federal
Segundo a Resolução COFECI nº 675/2000, que concedeu isenção de pagamento de contribuições
anuais ao idoso, marque a alternativa correta.
Q2051248
Legislação Federal
De acordo com o Decreto 5.626/05, para garantir o
acesso das pessoas surdas à educação, as
instituições federais de ensino devem promover cursos
de formação de professores a fim de:
1) promover o ensino e o uso da Libras. 2) garantir a homogeinização de alunos surdos. 3) efetivar a tradução e a interpretação de Libras - Língua Portuguesa. 4) apoiar a integração da comunidade lusobrasileira. 5) ensinar a Língua Portuguesa, como segunda língua a pessoas surdas.
Estão corretas:
1) promover o ensino e o uso da Libras. 2) garantir a homogeinização de alunos surdos. 3) efetivar a tradução e a interpretação de Libras - Língua Portuguesa. 4) apoiar a integração da comunidade lusobrasileira. 5) ensinar a Língua Portuguesa, como segunda língua a pessoas surdas.
Estão corretas:
Q2051209
Legislação Federal
Nos termos do Decreto 5.626/2005 (que regulamenta a
Lei nº 10.436/2002, Lei de Libras), as instituições de
ensino, públicas e privadas, do sistema federal de
ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios devem incluir a Libras
como disciplina obrigatória, nos cursos de formação de
professores:
Ano: 2017
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Assistente Social |
Q2048848
Legislação Federal
Baseado na Lei 8.842, de 04 de janeiro de 1994, relacione
a coluna B pela coluna A.
COLUNA A
I. Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer. II. Os conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso. III. A Política Nacional do Idoso. IV. Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social.
COLUNA B
( ) A coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso. ( ) Serão órgãos permanentes, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área. ( ) Tem(têm) por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. ( ) Deve(devem) elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a Política Nacional do Idoso.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
COLUNA A
I. Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer. II. Os conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso. III. A Política Nacional do Idoso. IV. Competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social.
COLUNA B
( ) A coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso. ( ) Serão órgãos permanentes, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área. ( ) Tem(têm) por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. ( ) Deve(devem) elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a Política Nacional do Idoso.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2017
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Assistente Social |
Q2048841
Legislação Federal
Baseado na Lei 8.662 de 07 de junho de 1993, relacione a
coluna B pela coluna A.
COLUNA A
I.Constituem competências do assistente social. II. Somente poderão exercer a profissão de assistente social. III. Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições. IV. Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições. V. Constituem atribuições privativas do assistente social.
COLUNA B
( ) assessoria e consultoria em órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social. ( ) assessorar os CRESS sempre que se fizer necessário. ( ) os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no art. 14 e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953. ( ) organizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos. ( ) orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
COLUNA A
I.Constituem competências do assistente social. II. Somente poderão exercer a profissão de assistente social. III. Compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições. IV. Compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, o exercício das seguintes atribuições. V. Constituem atribuições privativas do assistente social.
COLUNA B
( ) assessoria e consultoria em órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social. ( ) assessorar os CRESS sempre que se fizer necessário. ( ) os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no art. 14 e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953. ( ) organizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos. ( ) orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2017
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Procurador |
Q2044270
Legislação Federal
Um prefeito municipal incorreu em prática de aplicação
indevida de rendas ou verbas públicas, o que caracteriza
crime de responsabilidade. Segundo a norma vigente,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFBA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - UFBA - Assistente em Administração |
Q1991050
Legislação Federal
O Decreto nº 5707/2006 estabelece um conjunto de diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. Em relação a quais são algumas dessas diretrizes, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
Elaborar o plano anual de capacitação da instituição, compreendendo as definições dos temas e as metodologias de capacitação a serem implementadas, com ampla divulgação das oportunidades de capacitação.
Elaborar o plano anual de capacitação da instituição, compreendendo as definições dos temas e as metodologias de capacitação a serem implementadas, com ampla divulgação das oportunidades de capacitação.
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFBA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - UFBA - Assistente em Administração |
Q1991048
Legislação Federal
O Decreto nº 5707/2006 estabelece
um conjunto de diretrizes da Política
Nacional de Desenvolvimento de Pessoal.
Em relação a quais são algumas dessas
diretrizes, julgue, como VERDADEIRO ou
FALSO, o item a seguir.
Proporcionar incentivos para que os servidores públicos desenvolvam competências institucionais, assegurando o acesso dos servidores ao exercício de atividades de direção e assessoramento.
Proporcionar incentivos para que os servidores públicos desenvolvam competências institucionais, assegurando o acesso dos servidores ao exercício de atividades de direção e assessoramento.
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFBA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - UFBA - Assistente em Administração |
Q1991046
Legislação Federal
No âmbito federal, a gestão por competências pode ser verificada no Decreto nº 5707/2006 que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. Em relação ao objeto de aplicação dessa política, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.
Dentre as finalidades dessa política, está a adequação das competências conforme o plano plurianual, com divulgação, gerenciamento, racionalização e efetividade de capacitações.
Dentre as finalidades dessa política, está a adequação das competências conforme o plano plurianual, com divulgação, gerenciamento, racionalização e efetividade de capacitações.
Ano: 2017
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFBA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2017 - UFBA - Assistente em Administração |
Q1991045
Legislação Federal
No âmbito federal, a gestão por
competências pode ser verificada no
Decreto nº 5707/2006 que institui a
Política Nacional de Desenvolvimento
de Pessoal. Em relação ao objeto de
aplicação dessa política, julgue, como
VERDADEIRO ou FALSO, o item a
seguir.
A melhoria da eficiência, da eficácia e da qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão é uma das finalidades da referida política e ocorre por meio do acesso ao ensino superior assegurado a todo servidor público para seu desenvolvimento.
A melhoria da eficiência, da eficácia e da qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão é uma das finalidades da referida política e ocorre por meio do acesso ao ensino superior assegurado a todo servidor público para seu desenvolvimento.
Ano: 2017
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |
Q1854361
Legislação Federal
Conforme definido legalmente, a epígrafe é uma das partes básicas que estrutura a elaboração, a redação,
a alteração e a consolidação das leis.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, as características de uma epígrafe.
Ano: 2017
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |
Q1854352
Legislação Federal
Quanto à chamada Técnica Legislativa, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
AparecidaPrev
Prova:
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |
Q1826934
Legislação Federal
O Decreto-Lei n. 201/1967, que dispõe sobre a
responsabilidade dos prefeitos e vereadores, assegura que
a condenação definitiva, em qualquer dos crimes definidos
no artigo 1º nessa lei, acarreta a perda de cargo e a
inabilitação, para o exercício de cargo ou função pública,
eletivo ou de nomeação pelo prazo de
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
AparecidaPrev
Prova:
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |
Q1826911
Legislação Federal
A pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos,
interessada em obter a qualificação instituída pela Lei n.
9.790/1999 (Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público – OSCIPs), deverá formular requerimento escrito,
endereçado para:
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal |
Q1780714
Legislação Federal
Texto associado
Para responder à questão,
considere a Lei Federal nº 13.022/2014
que dispõe sobre o Estatuto Geral das
Guardas Municipais.
Sobre os princípios mínimos
de atuação das guardas municipais, analise as
assertivas abaixo, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas. ( ) Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas. ( ) Patrulhamento preventivo. ( ) Compromisso com a evolução social da comunidade. ( ) Uso progressivo da força.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas. ( ) Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas. ( ) Patrulhamento preventivo. ( ) Compromisso com a evolução social da comunidade. ( ) Uso progressivo da força.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal |
Q1780713
Legislação Federal
Texto associado
Para responder à questão,
considere a Lei Federal nº 13.022/2014
que dispõe sobre o Estatuto Geral das
Guardas Municipais.
As guardas municipais são
instituições:
I. De caráter civil. II. Uniformizadas. III. Armadas conforme previsão legal. IV. Com função de proteção municipal punitiva.
Quais estão corretas?
I. De caráter civil. II. Uniformizadas. III. Armadas conforme previsão legal. IV. Com função de proteção municipal punitiva.
Quais estão corretas?
Ano: 2017
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Manfrinópolis - PR
Prova:
FAUEL - 2017 - Câmara de Manfrinópolis - PR - Procurador Jurídico |
Q1632496
Legislação Federal
O Decreto-Lei nº 201/67 atribui às Câmaras
Municipais autonomia para cassar Prefeitos e
Vereador quando constatada a prática de atos
infracionais descritos em seu texto. Apesar de longa
discussão doutrinária, o Supremo Tribunal Federal
(HC 70.671) entendeu que referido texto normativo
foi recepcionado em parte pela Constituição
Federal de 1988, estando, portanto, em vigência.
Com base nas disposições estritas do Decreto-Lei
nº 201/67, aplicado subsidiariamente aos casos em
que Lei Orgânica é omissa, é correto afirmar que,
no processo de cassação do mandato do Prefeito
pela Câmara Municipal:
Ano: 2017
Banca:
IOPLAN
Órgão:
Câmara Municipal de Sarandi - RS
Prova:
IOPLAN - 2017 - Câmara Municipal de Sarandi - RS - Procurador Jurídico |
Q1632412
Legislação Federal
No que tange à ação popular,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2017
Banca:
FAU
Órgão:
E-Paraná Comunicação - PR
Prova:
FAU - 2017 - E-Paraná Comunicação - PR - Analista de Captação de Recursos e Projetos Culturais |
Q1630321
Legislação Federal
O Fundo Nacional de Cultural (FNC) é composto de recursos advindos de fontes como:
I - recursos do Tesouro Nacional.
II - reembolsos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
III - saldo de exercícios anteriores.
IV - subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza.
Estão corretas:
Ano: 2017
Banca:
FAU
Órgão:
E-Paraná Comunicação - PR
Prova:
FAU - 2017 - E-Paraná Comunicação - PR - Analista de Captação de Recursos e Projetos Culturais |
Q1630320
Legislação Federal
A lei nº 8.313, de 23 de dezembro de
1991, mais conhecida como Lei Rouanet,
institui o Programa Nacional de Apoio à
Cultura. Compete à Lei Rouanet:
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