Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 25.930 questões
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Cerimonial |
Q1247374
Legislação Federal
Conforme estabelece o Decreto nº
70.274/1972, os Cardeais da Igreja Católica, como possíveis sucessores do papa, têm
situação correspondente à
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Cerimonial |
Q1247371
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº
5.700/1971, nas cerimônias em que se tenha de executar um Hino Nacional Estrangeiro, este deve
preceder o Hino Nacional Brasileiro
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Cerimonial |
Q1247366
Legislação Federal
De acordo com o que estabelece o Decreto no 70.274/1972, a Bandeira Nacional, em todas as apresentações no território nacional, ocupa lugar de honra, compreendido como uma posição:
I. Central ou a mais próxima do centro e à direita deste, quando com outras bandeiras, pavilhões ou estandartes, em linha de mastros, panóplias, escudos ou peças semelhantes.
II. Destacada à frente de outras bandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles.
III. À esquerda de tribunas, púlpitos, mesas de reuniões ou de trabalho.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Cerimonial |
Q1247360
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 5.700/1971, a Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia ou da noite. No dia
19 de novembro, Dia da Bandeira, o hasteamento é realizado, com solenidades especiais, às
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Seringueiras - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Fiscal de Posturas |
Q1246390
Legislação Federal
A Lei Anticorrupção representa importante avanço ao
prever a responsabilização objetiva, no âmbito civil e
administrativo, de empresas que praticam atos lesivos
contra a administração pública nacional ou estrangeira.
Estamos nos referindo à:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Seringueiras - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Eletricista Predial |
Q1246386
Legislação Federal
Para fiscalizar o cumprimento dos contratos
administrativos, em seus aspectos técnicos, firmados pela
instituição na área de telefonia, é necessário conhecer a
Resolução normativa 414 de 2010. De acordo com esta
resolução, a definição: “razão entre o total de chamadas
atendidas em até 30 (trinta) segundos e a diferença entre
o total de chamadas recebidas e o total de chamadas
abandonadas em tempo inferior ou igual a 30 (trinta)
segundos, em termos percentuais”, se refere a:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Seringueiras - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Eletricista Predial |
Q1246385
Legislação Federal
Para fiscalizar o cumprimento dos contratos
administrativos, em seus aspectos técnicos, firmados pela
instituição na área de energia elétrica, é necessário
conhecer a Resolução normativa 414 de 2010.
De acordo com esta resolução, a definição: “lesão concreta
que afeta o patrimônio do consumidor, consistente na
perda ou deterioração, total ou parcial, de bens materiais
que lhe pertencem em razão de perturbação do sistema
elétrico”, se refere a:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Seringueiras - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |
Q1245648
Legislação Federal
O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
foi instituído pela Lei Federal de nº 12.512/2011. Com
relação a este programa, indique a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Seringueiras - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |
Q1245646
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 12.188/2010, pode-se
afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Seringueiras - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |
Q1245644
Legislação Federal
No que se refere ao Decreto Nº 6.040 de 2007, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Seringueiras - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico Ambiental |
Q1245633
Legislação Federal
A Lei Federal de nº 11.516/2007, dispõe sobre a criação do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -
Instituto Chico Mendes, dentre outras medidas. A respeito
desta lei, é possível afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Seringueiras - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Intérprete de Libras |
Q1245450
Legislação Federal
O dia instituído como Dia Nacional dos Surdos através da
lei número 11.796 de 2008 é:
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão:
Prefeitura de Massapê - CE
Prova:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Procurador |
Q1245241
Legislação Federal
Com base nas OSCIPs, analise as afirmativas:
I. Podem ser qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público todas as pessoas jurídicas de direito privado que não tenham fins lucrativos, que tenham se constituído a mais de 01 (um) ano, com seus objetivos sociais e normas estatutárias atendendo aos requisitos instituídos pela Lei n◦ 9.790/1999; II. Dentre os objetos sociais possíveis listados na lei n◦ 9.790/1999, encontra-se a possibilidade de realização de estudos e pesquisas para o desenvolvimento, a disponibilização e a implementação das tecnologias mais voltadas à mobilidade de pessoas, por qualquer meio de transporte; III. Não são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais.
É correto o que se afirma em:
I. Podem ser qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público todas as pessoas jurídicas de direito privado que não tenham fins lucrativos, que tenham se constituído a mais de 01 (um) ano, com seus objetivos sociais e normas estatutárias atendendo aos requisitos instituídos pela Lei n◦ 9.790/1999; II. Dentre os objetos sociais possíveis listados na lei n◦ 9.790/1999, encontra-se a possibilidade de realização de estudos e pesquisas para o desenvolvimento, a disponibilização e a implementação das tecnologias mais voltadas à mobilidade de pessoas, por qualquer meio de transporte; III. Não são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salvador das Missões - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salvador das Missões - RS - Tesoureiro |
Q1243900
Legislação Federal
O Art. 24 da Lei Federal nº 12.527/2011 define que a informação em poder dos
órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à
segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou
reservada. De acordo com as disposições do referido artigo, os prazos máximos de restrição de
acesso à informação vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
I. Ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos. II. Secreta: 15 (quinze) anos. III. Reservada: 10 (dez) anos.
Quais estão INCORRETAS?
I. Ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos. II. Secreta: 15 (quinze) anos. III. Reservada: 10 (dez) anos.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2019
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Conchas - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |
Q1243510
Legislação Federal
No que se refere ao inquérito civil público,
analise os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I – A promoção de seu arquivamento prescinde de fundamentação.
II – A promoção de seu arquivamento será submetida a exame e deliberação do Conselho Superior do Ministério Público.
III – Sua instauração é indispensável para a propositura de ação civil pública.
I – A promoção de seu arquivamento prescinde de fundamentação.
II – A promoção de seu arquivamento será submetida a exame e deliberação do Conselho Superior do Ministério Público.
III – Sua instauração é indispensável para a propositura de ação civil pública.
Ano: 2019
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Terra Alta - PA
Prova:
INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Procurador Municipal |
Q1243322
Legislação Federal
O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Destarte, o conselho de administração deve estar estruturado nos termos que dispuser o respectivo estatuto, observados alguns critérios básicos, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação.
Sobre o conselho de administração, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Orlândia - SP - Guarda Civil Municipal |
Q1242877
Legislação Federal
O Estatuto da Igualdade Racial estabelece expressamente
que a “assimetria existente no âmbito da sociedade que
acentua a distância social entre mulheres negras e os demais
segmentos sociais” denomina-se:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |
Q1241330
Legislação Federal
A Lei Nº 7.347, de 24 de julho de 1985, disciplina a ação
civil pública de responsabilidade por danos causados: ao
meio-ambiente; ao consumidor; aos bens e direitos de
valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; a
qualquer outro interesse difuso ou coletivo; por infração
da ordem econômica; à ordem urbanística; à honra e à
dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos; ao
patrimônio público e social.
Essa lei teve inúmeras alterações e inclusões. Quais os dois tipos de danos que foram incluídos em 2014?
Essa lei teve inúmeras alterações e inclusões. Quais os dois tipos de danos que foram incluídos em 2014?
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |
Q1241326
Legislação Federal
O Art. 63º da Lei 8245/1991 dispõe que, julgada
procedente a ação de despejo, o juiz determinará a
expedição de mandado de despejo, que conterá o prazo de
________ para a desocupação voluntária, ressalvado o
disposto nos parágrafos seguintes. O parágrafo 2° define
que, tratando-se de estabelecimento de ensino autorizado
e fiscalizado pelo Poder Público, respeitado o prazo
mínimo de ________ e o máximo de _______, o juiz
disporá de modo que a desocupação coincida com o
período de férias escolares.
Complete as lacunas com os prazos definidos nas sequências de palavras descritas nas alternativas:
Complete as lacunas com os prazos definidos nas sequências de palavras descritas nas alternativas:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado |
Q1241321
Legislação Federal
A Lei no 12.846, de 1 de agosto de 2013, dispõe sobre a
responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas
pela prática de atos contra a administração pública,
nacional ou estrangeira.
O Art. 19 define que, em razão da prática de atos previstos no art. 5º desta Lei, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio das respectivas advocacias públicas ou órgãos de representação judicial, ou equivalentes, e o Ministério Público, poderão ajuizar ação com vistas à aplicação das seguintes sanções às pessoas jurídicas infratoras:
I - perdimento dos bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito, direta ou indiretamente obtidos da infração, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.
II - suspensão ou interdição parcial de suas atividades.
III - dissolução compulsória da pessoa jurídica.
IV - proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo mínimo de 1 (um) e máximo de 2 (dois) anos.
Estão corretas:
O Art. 19 define que, em razão da prática de atos previstos no art. 5º desta Lei, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio das respectivas advocacias públicas ou órgãos de representação judicial, ou equivalentes, e o Ministério Público, poderão ajuizar ação com vistas à aplicação das seguintes sanções às pessoas jurídicas infratoras:
I - perdimento dos bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito, direta ou indiretamente obtidos da infração, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.
II - suspensão ou interdição parcial de suas atividades.
III - dissolução compulsória da pessoa jurídica.
IV - proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo mínimo de 1 (um) e máximo de 2 (dois) anos.
Estão corretas:
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