Nas edificações e equipamentos urbanos, todas as entradas devem ser acessíveis, conforme previsto na NBR nº 9050/2015, bem como as rotas de interligação às principais funções do edifício. Em relação à acessibilidade, assinale a alternativa INCORRETA.

Com relação ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421/2012, e considerando o parágrafo único do art. 85 do Regimento Interno do Cofen, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei nº 9.610/1998, conhecida como Lei de Direitos Autorais,

I. é direito moral do autor ter acesso a exemplar único e raro da obra, quando se encontre legitimamente em poder de outrem, para o fim de, por meio de processo fotográfico ou assemelhado, ou audiovisual, preservar sua memória, de forma que cause o menor inconveniente possível a seu detentor, que, em todo caso, será indenizado de qualquer dano ou prejuízo que lhe seja causado.

II. é direito moral do autor retirar de circulação a obra ou suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.

III. é direito moral do autor conservar a obra inédita.

IV. é direito moral do autor reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra.

Os direitos morais transmitidos aos sucessores por ocasião da morte do autor estão expressos em

Com base no disposto na Lei nº 6.533/1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de Técnico em Espetáculos de Diversões, analise as afirmativas a seguir:

I. Artista é o profissional que, mesmo em caráter auxiliar, participa, individualmente ou em grupo, de atividade profissional ligada diretamente à elaboração, ao registro, à apresentação ou à conservação de programas, espetáculos e produções.

II. O exercício das profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões requer registro prévio na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho, com validade em todo o território nacional.

III. Cabe ao empregador fornecer ao Artista guarda-roupa e demais recursos indispensáveis ao cumprimento das tarefas contratuais.

É CORRETO o que se afirma em

O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), por meio da Resolução N° 358/2009, determina que a assistência de enfermagem deve ser sistematizada implantando-se o processo de enfermagem em toda instituição pública ou privada que presta assistência de enfermagem.

Tendo em vista a operacionalização do processo de enfermagem, assinale a alternativa incorreta.

Os deslocamentos-limites são valores práticos utilizados para verificação em serviço do estado-limite de deformações excessivas na estrutura de concreto. Conforme a NBR 6118/2014, qual das alternativas NÃO constitui grupo de efeitos cujo deslocamento deve ser verificado?

Tício, servidor público da UNIFAL-MG, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, encontra-se posicionado no padrão inicial do primeiro nível de capacitação do respectivo nível de classificação de seu cargo e deseja se desenvolver na carreira. Após 18 meses de efetivo exercício, Tício foi aprovado em sua avaliação de desempenho. No entanto, Tício não obteve certificação em programa de capacitação.

Considerando o caso hipotético e o que dispõe a Lei nº 11.091/2005, Tício terá direito à:

Semprônio, servidor público ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, foi lotado para exercer suas atribuições na Pró-Reitoria de Graduação, unidade organizacional da UNIFAL-MG.

Por estar em conformidade com o estabelecido pelo Estatuto da UNIFAL-MG, pode-se afirmar que Semprônio foi lotado por ato do:

Pesquisas sobre a língua brasileira de sinais têm despontado nas últimas duas décadas (ALBRES, 2006), mais recentemente estão as pesquisas sobre a atuação de intérpretes de língua de sinais - ILS. O interesse pela temática surgiu a partir da Lei Federal nº 10.436 de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 5.626 de 2005 (BRASIL, 2005), que reconheceu a língua brasileira de sinais como meio legal de:

Segundo a NBR 10844 (1989) – Instalações prediais de águas pluviais, a ocorrência de grandes precipitações nos tempos atuais cada vez mais tem causado transbordamento de calhas, de condutores verticais ou de infiltração dentro de construções. Analise as assertivas que seguem e tratam do projeto de recolhimento de águas pluviais:

I. Necessariamente deve ser considerado algum ângulo de incidência da chuva causado pela influência do vento para efeito do cálculo da quantidade de água a ser drenada por um telhado inclinado.

II. Independentemente da área do telhado, não se pode considerar a intensidade da chuva como sendo menor do que 150 mm/h.

III. O fato de haver mudança de direção em uma calha de beiral não altera seu dimensionamento.

Quais estão corretas?

Segundo a NBR 13714 – Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio, a adoção de sistema de hidrantes ou de mangotinhos é função da ocupação e das características do prédio. Nesse sentido, analise as assertivas que seguem:

I. A reserva de incêndio depende, entre outros parâmetros, da distância média da edificação, até o quartel do corpo de bombeiros mais próximo.

II. A alimentação elétrica das bombas de incêndio deve ser independente do comando geral de consumo.

III. O sistema de recalque exigido até o passeio deve permitir somente fluxo no sentido de entrada de água no reservatório do prédio.

Quais estão corretas?

Segundo a NBR 6120 – Cargas para cálculos de estruturas de edificações, no projeto de estruturas de uma edificação, devem ser consideradas cargas divididas entre permanentes e acidentais. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas:

I. Ao longo de parapeitos e balcões, é exigida a consideração de cargas verticais e horizontais específicas atuantes, independentemente do seu peso próprio.

II. À medida que cresce o número de pavimentos de um prédio, há um aumento percentual da carga acidental incidente nas lajes a fim de compensar os efeitos das resultantes do vento, cujos efeitos são maiores à medida que se sobe.

III. Em garagens, a carga dos veículos deve obrigatoriamente ser considerada de forma pontual, aplicada nos pontos padronizados, simulando a locação das rodas.

Quais estão corretas?

Segundo a NBR 5626 (1998) – Instalação predial de água fria, é a tubulação que se origina no reservatório da qual derivam as colunas de distribuição quando o abastecimento é indireto. A que se refere a essa descrição?

Segundo a NBR 7229 – Tanques Sépticos, a poluição de nossos mananciais é uma ameaça ao abastecimento de água potável. Mesmo no meio rural é necessário haver conscientização da necessidade de se fazer o tratamento dos despejos de forma a reduzir a carga poluidora dos esgotos domésticos. Analise as seguintes assertivas que se referem a tanques sépticos e suas características:

I. São admitidos tanques sépticos de volume menor do que 1,00m³, desde que o intervalo de limpeza seja reduzido.

II. Até determinado limite de volume de contribuição diária, há uma diminuição no tempo de detenção do volume dos despejos.

III. Lodo fresco é o lodo recentemente desidratado proveniente do filtro anaeróbio.

Quais estão corretas?

Segundo a NBR 9077 – Saídas de emergência em edifícios, a determinação da chamada distância máxima a ser percorrida NÃO é função do(a):

A legislação atual estabelece que a Base Nacional Comum Curricular define o que será ensinado nas escolas, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Em relação a essa última fase, os conteúdos estão organizados de acordo com as seguintes áreas de conhecimento, exceto:

Dentre as alternativas abaixo, qual não constitui atribuição do síndico, segundo a Lei de Condomínios:

De uma forma geral, o Imposto sobre serviços (ISS) é devido no local do estabelecimento do prestador. Porém, alguns serviços especificados na legislação têm sua tributação no município onde ocorreu a sua prestação. Identifique nas alternativas abaixo um tipo de serviço tributado no local onde ele foi prestado, independente da localização do prestador.

A Lei n° 11.638/2007 teve como um de seus principais objetivos, promover a convergência da contabilidade brasileira ao padrão internacional, bem como se notabilizou pela incorporação das Sociedades de Grande Porte. Uma das alternativas abaixo apresenta um indicador, relacionado ao exercício financeiro anterior, que corresponde a uma característica instituída para esse tipo de sociedade.

Segundo a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN RFB) n.º 1.234/2012, há hipóteses de pagamentos em que não serão retidos, na fonte pagadora, os valores correspondentes ao IR e às contribuições de seu destinatário. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta pagamento em que deverá haver a retenção desses valores.