Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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Q1028529 Legislação Federal

Segundo as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.


A expedição de segunda via de carteira de identidade profissional deve ser requerida para inclusão de título profissional.

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Q1028528 Legislação Federal

Segundo as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.


O visto do registro da pessoa jurídica independe do pagamento de taxa.

Alternativas
Q1028527 Legislação Federal

Segundo as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.


O prazo de validade do visto concedido à pessoa jurídica originária de outro Conselho Regional não poderá exceder ao da certidão de registro.

Alternativas
Q1028520 Legislação Federal

Acerca do Código de Ética Profissional, instituído pela Resolução n.º 1.002/2002, julgue o item.


É dever do profissional considerar o direito de escolha do destinatário dos serviços, ofertando alternativas viáveis e adequadas às demandas em suas propostas.

Alternativas
Q1028519 Legislação Federal

Acerca do Código de Ética Profissional, instituído pela Resolução n.º 1.002/2002, julgue o item.


É permitido apresentar proposta de honorários com valores menores que os previstos nas tabelas de honorários.

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Q1028511 Legislação Federal

Conforme a Lei n.º 6.838/1980, a Lei n.º 4.950‐A/1966, a Lei n.º 7.410/1985 e a Lei n.º 8.195/1991, julgue o item.


O exercício da profissão de técnico de segurança do trabalho será permitido exclusivamente ao portador de curso superior na área de segurança do trabalho.

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Q1028508 Legislação Federal

Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.


A inscrição na Mútua é pessoal e os benefícios só poderão ser pagos após decorrido um ano do pagamento da primeira contribuição.

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Q1028507 Legislação Federal

Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.


Entre os benefícios assegurados pela Mútua, está incluído o auxílio‐funeral.

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Q1028506 Legislação Federal

Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.


Os mandatos da Diretoria Executiva da Mútua terão duração de dois anos, sendo gratuito o exercício dessas funções.

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Q1028501 Legislação Federal

Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.


O presidente do Conselho Federal será eleito, por maioria simples, dentre seus membros.

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Q1028499 Legislação Federal

Em relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.


O engenheiro que, suspenso de seu exercício, continue em atividade exerce ilegalmente a profissão.

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Q1028417 Legislação Federal
Existe intimidação sistemática na rede mundial de computadores quando pessoas usam os instrumentos que lhe são próprios para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial a outros. De acordo com a Lei n° 13.185, de 2015, essa ocorrência é denominada
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Q1028416 Legislação Federal
Gabriel é um aluno de 10 anos e está com seu peso um pouco acima do ideal. Diariamente, na escola, um de seus colegas se dirige a ele utilizando palavras que depreciam suas características físicas. Os colegas, sabendo disso, não querem que isso se torne público, então, Gabriel foi avisado de que, se alguém ficar sabendo do que está acontecendo, ele vai apanhar muito na saída da escola. Essa situação está deixando Gabriel acuado, isolado da turma e angustiado. De acordo com a Lei n° 13.185, de 2015, o caso descrito consiste em
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2019 - UNICAMP - Recursos Humanos |
Q1028103 Legislação Federal
Perseu, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011), protocola pedido de informação de seu interesse pessoal sobre projeto de pesquisa científica perante uma entidade privada sem fins lucrativos que recebe recursos governamentais e realiza ações de interesse público. Considerando o disposto na referida Lei, nessa situação hipotética, é correto afirmar que
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2019 - UNICAMP - Recursos Humanos |
Q1028101 Legislação Federal
Afrodite, servidora pública da Unicamp, foi presa em flagrante, tendo, por consequência, sido afastada de suas funções junto à Universidade até a condenação ou absolvição transitada em julgado da ação penal. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Estatuto dos Servidores da Universidade Estadual de Campinas, é correto afirmar que Afrodite
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Administrador |
Q1027883 Legislação Federal
Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei n° 12.527/11, são de 25 anos para informação ultrassecreta; 15 anos para informação secreta; e 5 anos para informação reservada. Assinale a alternativa que indica as autoridades competentes para definição da informação do tipo ultrassecreta.
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Administrador |
Q1027882 Legislação Federal
A Lei n° 12.527/2011, que ficou popularmente conhecida como Lei de Acesso à Informação, busca dar acesso aos dados e informações da Administração Pública de forma ampla e transparente. No entanto, nessa Lei, há uma situação de exceção, não sendo permitido ao público acessar informações tais como as descritas a seguir:
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Administrador |
Q1027880 Legislação Federal
As finalidades referentes à adoção do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG, para efeitos do desenvolvimento organizacional dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal, conforme Decreto n° 6.944/2009, estão elencadas corretamente na alternativa:
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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Administrador |
Q1027877 Legislação Federal
Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis, de acordo com a Lei n° 11.091/2005:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Administrador |
Q1027876 Legislação Federal
A Lei n° 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, no que se refere à gestão dos cargos do Plano de Carreira, seguirá os seguintes princípios e diretrizes:
Alternativas
Respostas
15601: C
15602: E
15603: C
15604: C
15605: E
15606: E
15607: C
15608: C
15609: E
15610: E
15611: C
15612: C
15613: D
15614: C
15615: D
15616: B
15617: C
15618: E
15619: D
15620: E