Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 776

Q1037778

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 5º Região (GO) Prova: Quadrix - 2019 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Administrativo |

Q1037778 Legislação Federal

Com base na Resolução COFECI n.º 146/1982, assinale a alternativa que apresenta elemento(s) que consta(m) exclusivamente do auto de infração.

A

qualificação, CPF, endereço completo e inscrições do autuado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ou no Conselho Regional de Corretores de Imóveis

B

nome e assinatura do autuante e do autuado

C

data, hora e local da lavratura do auto

D

dispositivo legal infringido

E

órgão autuante e seu endereço

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1037777

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 5º Região (GO) Prova: Quadrix - 2019 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Administrativo |

Q1037777 Legislação Federal

Conforme a Lei n.º 12.527/2011, em não sendo possível conceder o acesso imediato à informação, o órgão ou a entidade que receber o pedido deverá adotar uma alternativa, entre outras previstas no art. 11, § 1.º, que poderá ser a de comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou a essa entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação, em prazo não superior a

A

trinta dias, prorrogáveis por mais quinze dias.

B

trinta dias, prorrogáveis por mais dez dias.

C

vinte dias, prorrogáveis por mais vinte dias.

D

vinte dias, prorrogáveis por mais quinze dias.

E

vinte dias, prorrogáveis por mais dez dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1037776

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 5º Região (GO) Prova: Quadrix - 2019 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Administrativo |

Q1037776 Legislação Federal

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, o acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter informação

A

relativa à implementação, ao acompanhamento e aos resultados dos programas, dos projetos e das ações dos órgãos e das entidades públicas, mas não às metas e aos indicadores propostos.

B

relativa somente ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle, interno e externo, do exercício anterior.

C

produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.

D

primária, íntegra, autêntica e desatualizada.

E

pertinente à administração do patrimônio público, à utilização de recursos públicos, mas não à licitação e a contratos administrativos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1037762

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 5º Região (GO) Prova: Quadrix - 2019 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Administrativo |

Q1037762 Legislação Federal

Em relação às sanções disciplinares previstas pelo Decreto n.º 81.871/1978, assinale a alternativa correta.

A

Caberá recurso com efeito suspensivo, ex officio, quando houver cancelamento da inscrição.

B

É possível a aplicação de suspensão da inscrição por até 120 dias.

C

Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso sem efeito suspensivo, no prazo de trinta dias, a contar da data da decisão.

D

Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso com efeito suspensivo, no prazo de 45 dias, a contar da data da decisão.

E

Não caberá recurso com efeito suspensivo, ex officio, quando houver suspensão da inscrição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1037761

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 5º Região (GO) Prova: Quadrix - 2019 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Administrativo |

Q1037761 Legislação Federal

De acordo com o Decreto n.º 81.871/1978, é causa de extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais a

A

ausência, com motivo justificado, a três sessões consecutivas ou a seis intercaladas em cada ano.

B

superveniência de causa de que resulte o cancelamento da inscrição.

C

condenação à pena de um ano, em virtude de sentença transitada em julgado.

D

destituição de cargo, função ou emprego, sem relação com a prática de ato de improbidade na Administração Pública ou na administração privada.

E

ausência, sem motivo justificado, a duas sessões consecutivas ou a quatro intercaladas em cada ano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1037760

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 5º Região (GO) Prova: Quadrix - 2019 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Administrativo |

Q1037760 Legislação Federal

Os membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais são eleitos, respectivamente, para mandatos com duração de

A

um ano e três anos.

B

dois anos e três anos.

C

dois anos e dois anos.

D

três anos e três anos.

E

três anos e dois anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1037759

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 5º Região (GO) Prova: Quadrix - 2019 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Administrativo |

Q1037759 Legislação Federal

Consoante o Decreto n.º 81.871/1978, os Conselhos Regionais serão compostos por

A

21 membros, efetivos e suplentes, sendo eleito um terço por votação secreta em Assembleia Geral e dois terços integrados por representantes dos sindicatos de corretores de imóveis que funcionarem regularmente na jurisdição do Conselho Regional.

B

21 membros efetivos, sendo eleitos dois terços por votação secreta em Assembleia Geral e um terço integrado por representantes dos sindicatos de corretores de imóveis que funcionarem regularmente na jurisdição do Conselho Regional.

C

27 membros, efetivos e suplentes, sendo eleito um terço por votação secreta em Assembleia Geral e dois terços integrados por representantes dos sindicatos de corretores de imóveis que funcionarem regularmente na jurisdição do Conselho Regional.

D

27 membros efetivos, sendo eleitos dois terços por votação secreta em Assembleia Geral e um terço integrado por representantes dos sindicatos de corretores de imóveis que funcionarem regularmente na jurisdição do Conselho Regional.

E

27 membros, efetivos e suplentes, sendo eleitos dois terços por votação secreta em Assembleia Geral e um terço integrado por representantes dos sindicatos de corretores de imóveis que funcionarem regularmente na jurisdição do Conselho Regional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1037758

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 5º Região (GO) Prova: Quadrix - 2019 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Administrativo |

Q1037758 Legislação Federal

Em conformidade com a Lei n.º 6.530/1978, constituem receitas do Conselho Federal

A

20% sobre as anuidades e emolumentos e contribuições voluntárias arrecadados pelos Conselhos Regionais.

B

20% sobre as anuidades e emolumentos e multas arrecadados pelos Conselhos Regionais.

C

20% sobre as anuidades e emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais.

D

30% sobre as anuidades e emolumentos e multas arrecadados pelos Conselhos Regionais.

E

30% sobre as anuidades e emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1037757

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 5º Região (GO) Prova: Quadrix - 2019 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Administrativo |

Q1037757 Legislação Federal

Conforme a Lei n.º 6.530/1978, ao corretor de imóveis e à pessoa jurídica inscritos em Conselho Regional é permitido

A

anunciar imóvel loteado ou em condomínio, mencionando o número de registro do loteamento ou da incorporação no Registro de Imóveis.

B

prejudicar, por dolo ou culpa, os interesses que lhe forem confiados.

C

anunciar publicamente proposta de transação a que não esteja autorizado, por meio de documento escrito.

D

negar aos interessados a prestação de contas ou o recibo de quantias ou documentos que lhe tenham sido entregues a qualquer título.

E

auxiliar ou facilitar, por qualquer meio, o exercício da profissão aos não inscritos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1037756

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 5º Região (GO) Prova: Quadrix - 2019 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Administrativo |

Q1037756 Legislação Federal

Segundo a Lei n.º 6.530/1978, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais serão administrados por uma diretoria, eleita dentre os seus membros e composta de

A

um presidente, um vice‐presidente, dois secretários e dois tesoureiros.

B

um presidente, três vice‐presidentes, três secretários e três tesoureiros.

C

um presidente, dois vice‐presidentes, três secretários e três tesoureiros.

D

um presidente, dois vice‐presidentes, dois secretários e dois tesoureiros.

E

um presidente, dois vice‐presidentes, dois secretários e três tesoureiros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1037755

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 5º Região (GO) Prova: Quadrix - 2019 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Administrativo |

Q1037755 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 6.530/1978, os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis serão compostos por

A

27 membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos individualmente pelo sistema de voto pessoal indelegável, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos.

B

27 membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos, em chapa, pelo sistema de voto pessoal, indelegável, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos.

C

27 membros efetivos e o dobro de suplentes, eleitos, em chapa, pelo sistema de voto pessoal, indelegável, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos.

D

25 membros efetivos, eleitos, individualmente, pelo sistema de voto pessoal, indelegável, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos.

E

25 membros efetivos e o dobro de suplentes, eleitos, em chapa, pelo sistema de voto pessoal, indelegável, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1037433

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1037433 Legislação Federal

Com base nas disposições do Código Civil e da Lei nº 8.009/90, analise as afirmativas a respeito do bem de família.
I. A instituição do bem de família voluntário, observados os requisitos legais, gera a inalienabilidade e a impenhorabilidade do prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, destinando-se em ambos os casos a domicilio familiar. II. Considera-se constituído o bem de família, quer instituído pelos cônjuges, quer por terceiro, mediante o registro de seu título no Registro de Imóveis. III. O bem de família voluntário é isento de execução por dívidas anteriores e posteriores à sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesas de condomínio. IV. A dissolução da sociedade conjugal, em vida ou por morte, acarreta a extinção do bem de família convencionado.
Estão corretas as afirmativas

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1037415

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1037415 Legislação Federal

O art. 3º, da Lei nº 9.514/1997, estabeleceu as condições para o funcionamento das companhias securitizadoras de crédito imobiliário e como ferramenta de sua atuação criou o Certificado de Recebíveis Imobiliários – CRI em seu art. 6º. Quanto às características do Certificado de Recebíveis Imobiliários, assinale a correta.

A

É título de crédito ao portador.

B

Constitui ordem de pagamento à vista.

C

Constitui Promessa de Pagamento em dinheiro.

D

É título de crédito de circulação vedada, em virtude de suas especificidades.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1037386

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1037386 Legislação Federal

A Lei nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. De acordo com o referido diploma legal, é correto afirmar que:

A

Os documentos de valor permanente são inalienáveis e prescritíveis.

B

Os documentos públicos são identificados como dispensáveis, correntes, intermediários e permanentes.

C

Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.

D

Não ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1037371

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SANASA Campinas Prova: FCC - 2019 - SANASA Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos |

Q1037371 Legislação Federal

Sobre Direito Autoral é INCORRETO afirmar:

A

Ao autor cabe o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou cientifica, sendo que o uso por terceiros depende de prévia e expressa autorização do primeiro.

B

Constatada a violação do direito de propriedade intelectual do Autor, previsto no art. 22 e 28 da Lei n° 9.610/1998, a consequência é o dever de indenizar moral e patrimonialmente, além da possibilidade de ser determinado pelo julgador o recolhimento de todos os exemplares da obra.

C

O surgimento da pretensão ressarcitória nos casos de plágio se dá quando o autor originário tem comprovada ciência da lesão a seu direito subjetivo e de sua extensão, e prescreve em dez anos.

D

Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual – publicação gráfica ou fonográfica, deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar-lhes a identidade através da inclusão de errata nos exemplares ainda não distribuídos, sem prejuízo de comunicação, com destaque, por três vezes consecutivas em jornal de grande circulação, dos domicílios do autor, do intérprete e do editor ou produtor;

E

No caso de reprodução de obra com fraude, de acordo com a Lei n° 9.610/1998, será solidariamente responsável com o contrafator quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir e/ou tiver em depósito obra reproduzida com fraude, com finalidade de obter lucro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1037360

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SANASA Campinas Prova: FCC - 2019 - SANASA Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos |

Q1037360 Legislação Federal

A celebração de convênios entre União, Estados e Municípios,

A

depende de lei autorizativa de cada um dos entes envolvidos, independentemente do objeto do ajuste, como expressão do controle legislativo exercido sobre os atos do Executivo.

B

deve apresentar interesses convergentes como objeto principal, ainda que individualmente cada ente capture benefícios ou vantagens específicas com a execução do ajuste.

C

deve ser substituída por instrumento de natureza contratual quando for apurado haver desigualdade de retorno para cada um dos entes envolvidos, sem prejuízo do caráter não oneroso da avença.

D

pode ser substituído por ato unilateral de um dos entes, com adesão dos demais às condições e termos impostos, sempre que o objeto do ajuste não seja de interesse do outorgante.

E

se presta à gestão associada de serviços públicos em sentido estrito, não mais admitindo, como objeto, a realização de outras atividades, ainda que de interesse público, estas que devem ser implementadas por meio de convênios de cooperação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1037144

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IBGE Prova: IBADE - 2019 - IBGE - Recenseador |

Q1037144 Legislação Federal

Para definir e caracterizar corretamente a existência de um ou mais domicílios em uma mesma propriedade ou terreno, é essencial o estabelecimento dos seguintes critérios:

A

Impessoalidade e Independência.

B

Determinação e Separação.

C

Unidade e Impessoalidade.

D

Separação e Independência.

E

Unidade e Interdependência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1037143

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IBGE Prova: IBADE - 2019 - IBGE - Recenseador |

Q1037143 Legislação Federal

NÃO é considerado como componente do endereço:

A

quadra.

B

complemento.

C

coordenadas geográficas.

D

número.

E

Logradouro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1037142

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IBGE Prova: IBADE - 2019 - IBGE - Recenseador |

Q1037142 Legislação Federal

Setor Censitário com mais de 50 domicílios que se encontram associados a Projetos de Assentamento. São localidades de habitação e produção agrícola, caracterizada pelo adensamento e pela concentração de domicílios de famílias de determinado assentamento rural.
A qual tipo de Setor Censitário a definição acima se refere?

A

Convento / Hospital

B

Agrovila do PA (Projeto de Assentamento)

C

Aglomerado Subnormal

D

Agrupamento Quilombola

E

Setor com Baixo Patamar Domiciliar

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1037141

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IBGE Prova: IBADE - 2019 - IBGE - Recenseador |

Q1037141 Legislação Federal

Qual a importância do Manual do Recenseador?

A

Porque é fundamental para a localização do Recenseador em campo e para o trabalho de coleta.

B

Pois exibe o Mapa do setor por meio de uma imagem, obtida por satélites, da área do setor e das áreas que o rodeiam.

C

Porque é usado como recurso instrucional durante seu treinamento, além de fonte de consulta para o seu trabalho de coleta de dados.

D

Para registro e armazenamento das informações coletadas em campo.

E

Porque é a principal ferramenta de trabalho no cotidiano do Recenseador.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

Foram encontradas 24.140 questões