Quando de dissolução de entidade, que atuava sob parceria co...

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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Administração Pública - Gestão Pública |

Q1790052 Legislação Federal

Quando de dissolução de entidade, que atuava sob parceria com a administração pública para a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, deverá o seu patrimônio líquido ser

transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza cujo objeto social seja preferencialmente igual.

distribuído entre seus membros partícipes, desde que, comprovadamente, tenham esses o constituído originalmente.

disponibilizados a entidades de caráter filantrópico que atuem na área de saúde e estejam sediadas no mesmo município.

permaneça à disposição do órgão público em que a parceria atuava para posterior finalidade após decisão judicial.

transferido à União ou ao âmbito de estado a que se tenha vinculado em contrato, convênio ou similar.

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