Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 24.172 questões
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Provas:
Quadrix - 2021 - CRT - SP - Técnico Administrativo
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Quadrix - 2021 - CRT - SP - Fiscal |
Q1688404
Legislação Federal
Quanto ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O diretor financeiro do Conselho Federal dos Técnicos Industriais não integrará a Diretoria Executiva do órgão.
O diretor financeiro do Conselho Federal dos Técnicos Industriais não integrará a Diretoria Executiva do órgão.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Provas:
Quadrix - 2021 - CRT - SP - Técnico Administrativo
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Quadrix - 2021 - CRT - SP - Fiscal |
Q1688396
Legislação Federal
No que diz respeito ao exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.
A qualificação de técnico industrial poderá ser acrescida apenas à denominação de pessoa jurídica fundada por profissionais possuidores de tais títulos, ainda que seja composta por profissionais de outras áreas.
A qualificação de técnico industrial poderá ser acrescida apenas à denominação de pessoa jurídica fundada por profissionais possuidores de tais títulos, ainda que seja composta por profissionais de outras áreas.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Provas:
Quadrix - 2021 - CRT - SP - Técnico Administrativo
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Quadrix - 2021 - CRT - SP - Fiscal |
Q1688341
Legislação Federal
Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
É proibido exigir os motivos do pedido de acesso à
informação.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Provas:
Quadrix - 2021 - CRT - SP - Técnico Administrativo
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Quadrix - 2021 - CRT - SP - Fiscal |
Q1688340
Legislação Federal
Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
A busca, o fornecimento, a cópia e a postagem da
informação são gratuitos.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Provas:
Quadrix - 2021 - CRT - SP - Técnico Administrativo
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Quadrix - 2021 - CRT - SP - Fiscal |
Q1688339
Legislação Federal
Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto
n.º 7.724/2012, julgue o item.
Primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Provas:
Quadrix - 2021 - CRT - SP - Técnico Administrativo
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Quadrix - 2021 - CRT - SP - Fiscal |
Q1688338
Legislação Federal
Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
A motivação da decisão indicará as normas, a
interpretação jurídica, a jurisprudência ou a doutrina
que a embasaram.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Provas:
Quadrix - 2021 - CRT - SP - Técnico Administrativo
|
Quadrix - 2021 - CRT - SP - Fiscal |
Q1688337
Legislação Federal
Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
É permitido invalidar situação plenamente constituída
quando ocorrer mudança posterior de orientação geral.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Provas:
Quadrix - 2021 - CRT - SP - Técnico Administrativo
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Quadrix - 2021 - CRT - SP - Fiscal |
Q1688336
Legislação Federal
Segundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
Não cabe responsabilização se o agente público cometer
erro grosseiro no desempenho de suas funções.
Ano: 2021
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
CRECI-RN - 17° Região
Prova:
COMPERVE - 2021 - CRECI-RN - 17° Região - Assistente Administrativo |
Q1687987
Legislação Federal
Paula e Virna são corretoras, e ambas são membros do Conselho Regional. Paula
também ocupa um cargo público do qual está suspensa, em razão de ter sido condenada,
em primeira instância, no processo judicial à que responde por improbidade
administrativa. Por outro lado, Virna não tem sido muito assídua nas sessões do
Conselho, fechando o ano com cinco faltas, das 9 vezes que o Conselho se reuniu no
ano corrente. Em razão disso, tem sofrido fortes críticas de seus colegas conselheiros.
Diante desse quadro, tendo em vista as normas que disciplinam a atuação dos
conselheiros,
Ano: 2021
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
CRECI-RN - 17° Região
Prova:
COMPERVE - 2021 - CRECI-RN - 17° Região - Assistente Administrativo |
Q1687986
Legislação Federal
Os Conselhos Regionais são órgãos que disciplinam e fiscalizam o exercício da profissão
de corretor de imóveis. Esses conselhos
Ano: 2021
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
CRECI-RN - 17° Região
Prova:
COMPERVE - 2021 - CRECI-RN - 17° Região - Assistente Administrativo |
Q1687985
Legislação Federal
Janisson é corretor de imóvel com inscrição principal no CRECI/RN há exatos dois anos.
Tem também uma inscrição adicional no CRECI/PB há um ano. Seu colega, Jadismar,
exerce regularmente a função de corretor, devidamente inscrito do CRECI/RN há mais de
cinco anos. Porém, Jadismar responde a processo administrativo por alegada infração
disciplinar. Sendo época de eleição para membros do Conselho Regional, ambos
pretendem se candidatar às vagas. Considerando a situação de ambos e as normas
previstas para a ocupação do cargo de conselheiro,
Ano: 2021
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
CRECI-RN - 17° Região
Prova:
COMPERVE - 2021 - CRECI-RN - 17° Região - Assistente Administrativo |
Q1687984
Legislação Federal
Objetivando legalizar a conduta do corretor de imóveis, quando no exercício profissional,
foi criado o Código de Ética Profissional, aprovado pela Resolução Nº 326/92-COFECI.
Esse normativo fixa, como deveres do corretor de imóveis, além da defesa do interesse
que lhe é confiado, o zelo do prestígio de sua classe e o aperfeiçoamento da técnica das
transações imobiliárias. No que tange à conduta do corretor junto aos seus clientes,
cabe-lhe
Ano: 2021
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
CRECI-RN - 17° Região
Prova:
COMPERVE - 2021 - CRECI-RN - 17° Região - Assistente Administrativo |
Q1687983
Legislação Federal
Os Conselhos Regionais são uma espécie de braços estaduais do órgão nacional de
regulamentação da profissão de corretor, o Conselho Federal dos Corretores de Imóveis
(COFECI). Além de prestarem apoio jurídico, eles são responsáveis por fiscalizar e
controlar o ofício de corretor de imóveis. Considerando as peculiaridades em torno dos
Conselhos Regionais,
Ano: 2021
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
CRECI-RN - 17° Região
Prova:
COMPERVE - 2021 - CRECI-RN - 17° Região - Assistente Administrativo |
Q1687982
Legislação Federal
É certo que a manutenção de toda a estrutura dos Conselhos demanda muitos gastos,
reclamando, portanto, uma fonte de receita recorrente que supra, adequadamente, as
despesas mensais de toda a máquina administrativa. Perguntado sobre a origem da
receita do Conselho Regional, Paulo, um dos conselheiros, apontou, entre outras,
Ano: 2021
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
CRECI-RN - 17° Região
Prova:
COMPERVE - 2021 - CRECI-RN - 17° Região - Assistente Administrativo |
Q1687981
Legislação Federal
A Lei dos Corretores dispõe sobre as competências tanto do Conselho Regional como do
Federal, reconhecendo o aspecto hierárquico, sem desprezar a autonomia de cada um
dos Conselhos para o bom exercício de suas funções. Embora reconhecida a autonomia
do Conselho Regional, sua posição hierárquica de subordinação ao Conselho Federal
permite a intervenção temporária deste, podendo nomear diretoria provisória até que seja
regularizada a situação ou, se isso não ocorrer, até o término do mandato. De acordo
com a regra expressa para o caso, essa intervenção ocorrerá se
Ano: 2021
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
CRECI-RN - 17° Região
Prova:
COMPERVE - 2021 - CRECI-RN - 17° Região - Assistente Administrativo |
Q1687980
Legislação Federal
Texto associado
Para responder à questão, considere o caso abaixo.
Apesar de bem atuante em transações imobiliárias, Técio nunca
conseguiu obter sua inscrição no Conselho. Como tinha uma
excelente chance de fechar um negócio imobiliário lícito no qual
deveria constar o número de registro do corretor em um dos
documentos, ele pediu a seu amigo Manoel, corretor com registro no
CRECI/RN, para lhe fornecer o número de registro a fim de poder
efetivar o negócio.
O Decreto Nº 81.871/1978 elenca uma série de práticas ilícitas consideradas infrações
disciplinares que, caso cometidas pelo corretor de imóveis, ocasionam a aplicação das
sanções cabíveis. No caso relatado, de acordo com esse Decreto, a infração disciplinar
cometida por Manoel foi a de
Ano: 2021
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
CRECI-RN - 17° Região
Prova:
COMPERVE - 2021 - CRECI-RN - 17° Região - Assistente Administrativo |
Q1687979
Legislação Federal
Texto associado
Para responder à questão, considere o caso abaixo.
Apesar de bem atuante em transações imobiliárias, Técio nunca
conseguiu obter sua inscrição no Conselho. Como tinha uma
excelente chance de fechar um negócio imobiliário lícito no qual
deveria constar o número de registro do corretor em um dos
documentos, ele pediu a seu amigo Manoel, corretor com registro no
CRECI/RN, para lhe fornecer o número de registro a fim de poder
efetivar o negócio.
Junto ao rol de infrações disciplinares, o Decreto Nº 81.871/1978 disciplina os
procedimentos a serem adotados pelo Conselho Regional para a aplicação da punição ao
corretor infrator. Assim, fornece desde a descrição expressa das sanções possíveis de
aplicação até os parâmetros a serem adotados pelo órgão julgador no momento de
escolher a sanção mais adequada. Com relação às sanções disciplinares,
Ano: 2021
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
CRECI-RN - 17° Região
Prova:
COMPERVE - 2021 - CRECI-RN - 17° Região - Assistente Administrativo |
Q1687978
Legislação Federal
Jussara, inscrita no CRECI/RN e proprietária da imobiliária Money Now, é corretora de
imóveis. Desconfiada de que sua carteira profissional foi clonada e de que recebera uma
cópia falsificada, consultou o advogado do Conselho. Este a orientou sobre as
informações que ela deveria verificar na sua carteira. Dessa forma, Jussara deve
encontrar, em sua carteira profissional,
Ano: 2021
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
CRECI-RN - 17° Região
Prova:
COMPERVE - 2021 - CRECI-RN - 17° Região - Assistente Administrativo |
Q1687977
Legislação Federal
Petrônio é corretor de imóveis devidamente registrado junto ao CRECI. Seu engajamento
nos movimentos e nas campanhas em prol da classe tem sido notado por muitos
colegas, que já lhe sugeriram que se candidatasse à vaga de conselheiro. Embora nunca
tivesse essa pretensão, começou a cogitar a possibilidade. Em busca de informações
sobre os requisitos para concorrer à vaga nas próximas eleições, foi instruído por um dos
conselheiros. Quanto a esses requisitos, o candidato
Ano: 2021
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
CRECI-RN - 17° Região
Prova:
COMPERVE - 2021 - CRECI-RN - 17° Região - Assistente Administrativo |
Q1687976
Legislação Federal
As sanções aplicáveis ao profissional corretor infrator estão previstas expressamente na
Lei do Corretor e são aplicadas de acordo com uma análise feita pelo Conselho para
mensurar o grau de ilicitude. Uma das sanções previstas é
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