Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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Q4055554 Legislação Federal
De acordo com a Resolução n.º 1.593/2024 (Regulamento de Licitações e Contratos do Serviço Social do Comércio), os contratos poderão ser acrescidos, mediante justificativa e termo aditivo em até  
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Q4055551 Legislação Federal
Quanto ao plano anual de contratações, os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal deverão elaborá-los 
Alternativas
Q4055536 Legislação Federal
Segundo a Resolução nº 1.593/2024 (Regulamento de Licitações e Contratos do SESC), considere as seguintes diretrizes:
I estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e utilização;
II maior vida útil e menor custo de manutenção do bem; e
III maior impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água.
São considerados como diretrizes referentes a sustentabilidade que deverão ser atendidas pelos editais de licitação e pelos processos de contratações diretas, sempre que possível, a(s) diretriz(es): 
Alternativas
Q4055535 Legislação Federal
De acordo com a Resolução n.º 1.593/2024 (Regulamento de Licitações e Contratos do SESC), assinale a alternativa correta que apresenta a hipótese de contratação em que poderá ser utilizado o credenciamento.
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Q4055532 Legislação Federal
No que diz respeito à Resolução nº 1.593/2024 (Regulamento de Licitações e Contratos do SESC), julgue os itens a seguir.
I O critério de julgamento técnica e preço será utilizado, preferencialmente, para contratação em que o fator preço não seja o único determinante, desde que justificado tecnicamente.
II As licitações por maior desconto terão como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.
III Na licitação de maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, deverá ser considerada a maior economia, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.
Assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q4055529 Legislação Federal
De acordo com a Resolução nº 1.593/2024 (Regulamento de Licitações e Contratos do SESC), a compra direta de serviços de Pesquisa & Desenvolvimento para a obtenção de uma solução determinada, existindo risco tecnológico, é denominada como  
Alternativas
Q4055228 Legislação Federal
Conforme a Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que: 
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Q4055227 Legislação Federal
Maria da Silva protocolou um pedido junto a um órgão público solicitando acesso a determinadas informações administrativas que não estavam disponíveis para consulta imediata. O setor responsável informou que seria necessário prazo adicional para localizar e organizar os dados solicitados. Amparado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o prazo máximo para resposta ao pedido de Maria, nessa situação, é de: 
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Q4055217 Legislação Federal
Com base nas disposições do Decreto nº 79.822/1977 que tratam da organização e das competências dos conselhos regionais de Psicologia, assinale a alternativa correta.
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Q4055214 Legislação Federal
Com base no Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei nº 12.846/2013, acerca da investigação preliminar e das decisões possíveis no juízo de admissibilidade sobre a ocorrência de ato lesivo à Administração Pública federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4055213 Legislação Federal
Considerando as disposições do Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei Anticorrupção, Lei nº 12.846/2013, acerca da responsabilização de pessoas jurídicas por atos lesivos contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4055212 Legislação Federal
Considerando o disposto na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4055211 Legislação Federal
Com base nas disposições da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, acerca do tratamento de informações sigilosas, assinale a alternativa integralmente correta.
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Q4055208 Legislação Federal
À luz das regras deontológicas do Código de Ética do Servidor Público, Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa correta. 
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Q4054684 Legislação Federal
“A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico”. Sobre essa frase, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4054625 Legislação Federal
Sobre o Decreto-Lei nº 200/1967, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q4054516 Legislação Federal
Com base na vigente normatização sobre a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) São isentas da referida contribuição as entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência, em relação às operações efetuadas durante o período em que perdurarem os procedimentos para a realização do seu Ativo e o pagamento do Passivo.

( ) A empresa comercial exportadora que houver adquirido mercadorias de outra pessoa jurídica com o fim específico de exportação para o exterior ficará sujeita ao pagamento, na condição de responsável, da Contribuição para o PIS/Pasep, que deixou de ser paga pela empresa vendedora, na hipótese de, no prazo de cento e oitenta dias contado da data da emissão da nota fiscal pela vendedora, não comprovar o embarque das mercadorias para o exterior.

( ) O PIS incide também sobre o faturamento ou receita das fundações de direito privado e fundações públicas instituídas ou mantidas pelo poder público, bem como dos condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais.



A sequência está correta em
Alternativas
Q4054119 Legislação Federal
Acerca da garantia de proposta, analise as seguintes disposições:
1 - Podera ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a titulo de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
2 - A garantia de proposta não poderá ser superior a 5% (cinco por cento) do valor estimado para a contratação.
3 - A garantia de proposta sera devolvida aos licitantes no prazo maximo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 58)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens: 
Alternativas
Q4054022 Legislação Federal

Sobre as disposições gerais da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas abaixo:



I. Primariedade diz respeito à qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.


II. Autenticidade diz respeito à qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.


III. Integridade diz respeito à qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.



Quais estão corretas?

Alternativas
Q4053933 Legislação Federal
De acordo com a Resolução CFP nº 13/2022, que dispõe sobre as diretrizes e os deveres para o exercício da psicoterapia, esta “é uma prática de __________ sustentada por um campo de conhecimentos teóricos e técnicos fundamentados cientificamente, embasada por princípios éticos da profissão, que se desenvolve em um contexto ___________ e em um relacionamento interpessoal, junto a indivíduos, casais, famílias e demais grupos, decorrente de uma demanda psicológica com o objetivo de promover a ______________ e propiciar condições para o enfrentamento de conflitos ou transtornos psíquicos”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Respostas
1241: B
1242: C
1243: D
1244: C
1245: E
1246: C
1247: C
1248: C
1249: E
1250: C
1251: E
1252: C
1253: B
1254: D
1255: A
1256: A
1257: C
1258: B
1259: B
1260: A