Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 24.182 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação |
Q1983256
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 5.785, que dispõe sobre a prorrogação do
prazo das concessões e permissões para a execução dos serviços
de radiodifusão sonora, caso expire a outorga de radiodifusão,
sem decisão sobre o pedido de renovação, o serviço deverá
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Provas:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Comunicação e Tecnologia da Informação
|
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Minas e Energia |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas |
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |
Q1983227
Legislação Federal
João, servidor público, acaba de assumir a chefia de determinado
órgão público federal e, como sua primeira providência, solicitou
ao Consultor Legislativo Márcio parecer sobre transparência
ativa. Com base na lei de acesso à informação
(Lei nº 12.527/2011), Márcio consignou que é dever daquele
órgão público promover a divulgação, em local de fácil acesso, no
âmbito de suas competências, de informações de interesse
coletivo ou geral por ele produzidas ou custodiadas
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |
Q1983145
Legislação Federal
Determinado órgão estadual, após a publicação da Lei de Acesso à Informação, decide adotar algumas medidas internas para se adequar aos ditames da lei.
Em função, no entanto, de um erro de entendimento na aplicação da lei, o órgão publica uma informação com modificações quanto a origem, violando assim a
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Polícia Científica - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Polícia Científica - SC - Auxiliar Criminalístico |
Q1982880
Legislação Federal
De acordo com o regulamento para os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, caso a impressão digital do polegar direito do titular não possa ser digitalizada, a ordem de inclusão da impressão da digital será a seguinte:
( ) médio direito.
( ) indicador direito.
( ) indicador esquerdo.
( ) polegar esquerdo.
( ) médio esquerdo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Polícia Científica - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Polícia Científica - SC - Auxiliar Criminalístico |
Q1982878
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, é
correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2022 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Contabilidade |
Q1982495
Legislação Federal
O Regime de Recuperação Fiscal instituído pela Lei complementar nº 159/2017 impõe algumas vedações ao Estado que pretenda a adesão para obter os benefícios correspondentes, entre as quais a proibição de aumento de despesa obrigatória primária
de caráter continuado,
Q1982387
Legislação Federal
Acerca do Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com
base no Decreto nº 9.663/2019 e na Lei nº 9.613/1998,
assinale a alternativa correta.
Q1982365
Legislação Federal
A Lei Federal nº 10.973/2004 dispõe acerca de incentivos à
inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente
produtivo e aborda certos conceitos. A esse respeito, assinale
a alternativa que corresponde ao complexo planejado de
desenvolvimento empresarial e tecnológico, promotor da
cultura de inovação, da competitividade industrial, da
capacitação empresarial e da promoção de sinergias em
atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento
tecnológico e de inovação, entre empresas e uma ou mais
instituições científica, tecnológica e de inovação (ICTs), com
ou sem vínculo entre si.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 5ª Região
Provas:
Quadrix - 2022 - CREF - 5ª Região - Agente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CREF - 5ª Região - Agente Fiscal |
Q1982282
Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
A autoridade máxima do órgão ou da entidade da
Administração Pública poderá editar enunciados que
vinculem o próprio órgão ou a entidade e os seus órgãos
subordinados.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 5ª Região
Provas:
Quadrix - 2022 - CREF - 5ª Região - Agente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CREF - 5ª Região - Agente Fiscal |
Q1982281
Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
O compromisso celebrado entre a autoridade pública e
os interessados não poderá conferir desoneração
permanente de dever ou condicionamento de direito
reconhecido por orientação geral.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 5ª Região
Provas:
Quadrix - 2022 - CREF - 5ª Região - Agente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CREF - 5ª Região - Agente Fiscal |
Q1982280
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
As informações de interesse público poderão ser
acessadas pelos interessados mediante requerimento
fundamentado, no qual deverão constar os motivos
pelos quais se deseja ter o acesso.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 5ª Região
Provas:
Quadrix - 2022 - CREF - 5ª Região - Agente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CREF - 5ª Região - Agente Fiscal |
Q1982279
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
No prazo máximo de 24 horas, a entidade pública deverá
conceder o acesso à informação disponível.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 5ª Região
Provas:
Quadrix - 2022 - CREF - 5ª Região - Agente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CREF - 5ª Região - Agente Fiscal |
Q1982278
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
O cidadão tem o direito de obter informações relativas a
projetos de pesquisa e de desenvolvimento científico ou
tecnológico, ainda que o sigilo delas seja imprescindível
à segurança da sociedade.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982187
Legislação Federal
No que diz respeito ao processo de intervenção na liquidação
extrajudicial de instituições financeiras, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 5ª Região
Prova:
Quadrix - 2022 - CREF - 5ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q1982062
Legislação Federal
Julgue o item, referentes ao teor do Decreto n.º 9.830/2019.
O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou por suas opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo, direto ou eventual, no desempenho de suas funções, ou, ainda, se cometer erro grosseiro, isto é, o erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia.
O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou por suas opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo, direto ou eventual, no desempenho de suas funções, ou, ainda, se cometer erro grosseiro, isto é, o erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 5ª Região
Prova:
Quadrix - 2022 - CREF - 5ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q1982061
Legislação Federal
Julgue o item, referentes ao teor do
Decreto n.º 9.830/2019.
Na interpretação das normas sobre gestão pública, deverão ser considerados, sem prejuízo dos direitos dos administrados, os obstáculos, as dificuldades reais do agente público e as exigências das políticas públicas a seu cargo.
Na interpretação das normas sobre gestão pública, deverão ser considerados, sem prejuízo dos direitos dos administrados, os obstáculos, as dificuldades reais do agente público e as exigências das políticas públicas a seu cargo.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 5ª Região
Prova:
Quadrix - 2022 - CREF - 5ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q1982060
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, referentes ao acesso à informação, julgue o item.
Se não houver possibilidade de o órgão conceder, imediatamente, acesso aos dados solicitados, ele terá vinte dias para marcar uma nova data de retorno da consulta ou indicar os motivos para a recusa da liberação da informação, podendo o referido prazo ser prorrogado por mais dez dias, desde que atendidas as circunstâncias legalmente previstas.
Se não houver possibilidade de o órgão conceder, imediatamente, acesso aos dados solicitados, ele terá vinte dias para marcar uma nova data de retorno da consulta ou indicar os motivos para a recusa da liberação da informação, podendo o referido prazo ser prorrogado por mais dez dias, desde que atendidas as circunstâncias legalmente previstas.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 5ª Região
Prova:
Quadrix - 2022 - CREF - 5ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q1982059
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, referentes ao acesso à informação, julgue o item.
Nos termos da Lei n.º 12.527/2011, informação pessoal é aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Nos termos da Lei n.º 12.527/2011, informação pessoal é aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 5ª Região
Prova:
Quadrix - 2022 - CREF - 5ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q1982058
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do
Decreto n.º 7.724/2012, referentes ao acesso à informação,
julgue o item.
A Lei n.º 12.527/2011 conceitua informação como todos os dados processados contidos em plataforma do Poder Judiciário que podem ser utilizados para produção e transmissão, visto que somente ao Poder Judiciário tal Lei se aplica.
A Lei n.º 12.527/2011 conceitua informação como todos os dados processados contidos em plataforma do Poder Judiciário que podem ser utilizados para produção e transmissão, visto que somente ao Poder Judiciário tal Lei se aplica.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Contador |
Q1981927
Legislação Federal
Considerando as disposições previstas na Lei de Acesso à
Informação, julgue os seguintes itens.
I São passíveis de classificação, quanto ao grau de sigilo, as informações cuja divulgação possa oferecer elevado risco à estabilidade monetária do Brasil.
II Entende-se por informação sigilosa aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
III O servidor público que agir com má-fé na análise das solicitações de acesso à informação estará sujeito à pena de advertência.
Assinale a opção correta.
I São passíveis de classificação, quanto ao grau de sigilo, as informações cuja divulgação possa oferecer elevado risco à estabilidade monetária do Brasil.
II Entende-se por informação sigilosa aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
III O servidor público que agir com má-fé na análise das solicitações de acesso à informação estará sujeito à pena de advertência.
Assinale a opção correta.
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