Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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A respeito da prevenção e da gestão de riscos de compliance, julgue o item subsequente.
Os riscos socioambientais não geram danos à imagem
organizacional, mas, quando materializados, podem suscitar
penalidades por descumprimento da legislação ambiental.
A respeito da prevenção e da gestão de riscos de compliance, julgue o item subsequente.
O suporte da alta administração constitui um dos parâmetros
de avaliação dos programas de integridade organizacional.
A respeito da prevenção e da gestão de riscos de compliance, julgue o item subsequente.
Os mecanismos utilizados no processo de lavagem de
dinheiro se resumem à colocação dos recursos ilícitos no
sistema econômico e à sua ocultação.
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 12.846/2013 (Lei de Anticorrupção Brasileira).
O processo administrativo para apuração da responsabilidade
de pessoa jurídica contra ato lesivo à administração pública
deve ser conduzido por comissão composta por pelo menos
três servidores estáveis.
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 12.846/2013 (Lei de Anticorrupção Brasileira).
O acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da
obrigação de reparar integralmente o dano causado à
administração pública.
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 12.846/2013 (Lei de Anticorrupção Brasileira).
Obter vantagens indevidas a partir da manipulação do
equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados
com a administração pública constitui ato lesivo ao
patrimônio público.
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 12.846/2013 (Lei de Anticorrupção Brasileira).
Na aplicação de sanções por atos lesivos contra a
administração pública, é levada em consideração a vantagem
auferida pelo infrator, e não a sua situação econômica.
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 12.846/2013 (Lei de Anticorrupção Brasileira).
Os dirigentes de empresas privadas são responsabilizados
por atos ilícitos contra a administração pública na medida
da sua culpabilidade.
I. A TI do IFSP trabalha para garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais nas plataformas que administra, mas não se responsabiliza pela má utilização.
II. Manutenções preventivas que exijam paradas de sistemas serão avisadas no site da instituição, exceto em casos de emergência.
III. A infraestrutura de serviços TI do IFSP garante que possui recursos para disponibilidade ininterrupta de operação.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmações corretas.
I. Manter em sigilo suas senhas de acesso, sendo esta senha de uso pessoal e intransferível, realizando a substituição desta sempre que a sua chefia imediata solicitar.
II. Observar as boas práticas de uso da internet, ficando atento a links e mensagens suspeitas que solicitem logins de acessos e/ou informações sigilosas referentes às funções institucionais do usuário.
III. Sempre que disponibilizado pela plataforma ou serviço, usar sistemas de triplo fator de autenticação (3FA).
IV. Guardar sigilo funcional sobre as informações restritas contidas no sistema ou que venham a ser de seu conhecimento.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmações
corretas.
II. Orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação do Instituto Federal.
III. Constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica.
Os procedimentos previstos na mencionada lei devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública e com as diretrizes que prevê, entre as quais não se inclui:
Entre elas, não se incluem informações que possam
Nesse caso, o pagamento dos valores assegurados na sentença concessiva do mandado de segurança será efetuado
I. Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, exceto nos casos de recolhimento a arquivos públicos.
II. Informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.
III. Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
IV. Informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, desde que esse vínculo não tenha cessado.
Apresentam direitos de obter o acesso à informação os itens
Nesse sentido, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Informação pessoal é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
( ) Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação.
( ) Integridade é qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
( ) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
Assinale a sequência correta.
Na hipótese, e considerando o que dispõe a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, é correto afirmar:
Com base no Decreto n.º 8.539/2015 e na Portaria MEC n.º 1.042/2015, julgue o item seguinte.
Para que os documentos nato-digitais e assinados
eletronicamente sejam considerados válidos para efeitos
legais, sua versão original física deve ser conferida e
validada por agente público.
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