Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 403

Q4196761

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: UNIFESP Prova: Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4196761 Legislação Federal

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

“A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Esse dispositivo legal fala sobre a lógica da ‘redução de _________________’ como modelo que deve ser seguido pelo Estado: ‘O dever do Estado de garantir a saúde consiste na _______________ de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso _______________ às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação’ (Artigo 2^o , § 1^o )”.

A

adoecimento psíquico / criação e exclusão / genérico e equitativo

B

riscos de doenças / formulação e execução / universal e igualitário

C

danos / falência / severo

D

instituições / manutenção e rigidez / privativo

E

prevenção / exclusão / vitalício e imediato

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Q4196672

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Infraestrutura) |

Q4196672 Legislação Federal

Nas licitações públicas, assegura-se, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Entende-se por empate as situações em que as propostas apresentadas por essas empresas sejam iguais ou até quantos porcento superiores à proposta mais bem classificada?

A

5%.

B

10%.

C

7%.

D

3%.

E

8%.

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Q4196215

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Analista Administrativo Junior (Financeiro) |

Q4196215 Legislação Federal

Assinale a alternativa que mostra uma possibilidade de saque do FGTS.

A

Em casos de enfermidades como câncer, HIV.

B

Por demissão com justa causa.

C

Em caso de óbito do cônjuge.

D

Ter idade maior ou igual a 60 anos.

E

Rescisão contratual.

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Q4196004

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Advogado Pleno |

Q4196004 Legislação Federal

Considere que Maria adquiriu, para fins de comércio, cópia de programa de computador produzido com violação de direito autoral, mas que tal conduta não causou prejuízos à Administração Direta ou Indireta e nem resultou em sonegação fiscal, perda de arrecadação tributária ou prática de quaisquer dos crimes contra a ordem tributária ou contra as relações de consumo.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 9.609/98, é correto afirmar que Maria

A

apenas teria cometido crime se ela tivesse diretamente violado os direitos de autor de programa de computador.

B

praticou crime, o qual na hipótese somente se procede mediante queixa.

C

cometeu crime sujeito à pena de reclusão.

D

não cometeu crime, uma vez que ainda não vendeu a cópia de programa de computador.

E

cometeu crime sujeito à pena de detenção e que tem a pena agravada em 1/3 se tiver cometido sonegação fiscal.

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Q4195964

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Advogado Pleno |

Q4195964 Legislação Federal

No que diz respeito ao disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, em especial quanto à segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público, é certo que, para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público, inclusive no caso de expedição de licença, a autoridade administrativa poderá, após oitiva do órgão jurídico e, quando for o caso, após realização de consulta pública, e presentes razões de relevante interesse geral, celebrar compromisso com os interessados, observada a legislação aplicável. Acerca do compromisso, assinale a alternativa correta.

A

Produzirá efeitos após a intimação pessoal das partes interessadas.

B

Buscará solução jurídica proporcional, equânime, eficiente e compatível com os interesses pessoais das partes interessadas.

C

Poderá envolver transação quanto a sanções e créditos relativos ao passado e, ainda, o estabelecimento de regime de transição.

D

Poderá conferir desoneração permanente de dever ou condicionamento de direito reconhecidos por orientação geral.

E

Deverá prever com clareza as obrigações das partes, o prazo para seu cumprimento e as sanções aplicáveis em caso de descumprimento.

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Q4195962

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Advogado Pleno |

Q4195962 Legislação Federal

Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, considera-se

A

informação sigilosa: aquela submetida definitivamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

B

informação restrita: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

C

documento: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção de provas.

D

informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

E

informação: apenas os dados processados que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

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Q4194533

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Secretário de Escola |

Q4194533 Legislação Federal

De acordo com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 5º, recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica, é dever

A

do poder público, na esfera de sua competência federativa.

B

do poder público, na esfera de sua competência legislativa.

C

do Conselho Tutelar.

D

das Diretorias de Ensino Municipais.

E

das Diretorias de Ensino Estaduais.

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Q4194487

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Desenvolvimento Infanto Juvenil |

Q4194487 Legislação Federal

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), em seu artigo 4º, a adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa é uma das formas prioritárias de promover a participação na vida econômica, social, política e cultural do país da população

A

LGBTQIAP+.

B

negra.

C

indígena.

D

pobre.

E

imigrante.

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Q4194483

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Desenvolvimento Infanto Juvenil |

Q4194483 Legislação Federal

Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades são denominados pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), em seu artigo 1º, como:

A

políticas públicas.

B

ações públicas.

C

inclusão racial.

D

ações afirmativas.

E

incentivos fiscais.

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Q4194450

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4194450 Legislação Federal

A Resolução n^o 5.947, de 1^o de junho de 2021, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprova as suas Instruções Complementares, e dá outras providências. Em relação a tal disciplinamento, é correto afirmar que

A

os produtos perigosos expedidos em embalagens devem ser acondicionados e estivados no compartimento de carga do veículo de modo que, ao deslocar-se, cair ou tombar, suporte os riscos de quebra, vazamento ou contaminação.

B

o expedidor e o transportador são responsáveis solidários pela adequação do acondicionamento e da estiva do material perigoso, segundo especificações do fabricante e obedecidas as condições gerais e particulares aplicáveis a embalagens e equipamentos.

C

o transporte rodoviário de produtos perigosos a granel, é admitido o uso de equipamentos de transporte que possuam certificado de inspeção internacionalmente aceito e dentro do prazo de validade, de acordo com a Convenção Internacional para Segurança de Contêineres, permitindo-se seu porte em cópia impressa simples.

D

o transporte rodoviário, por vias públicas, de produtos classificados como perigosos fica submetido às regras e aos procedimentos estabelecidos pelo poder público municipal e, na ausência destes, os regulamentos estaduais aplicáveis, considerando as regras específicas de cada produto.

E

os veículos e os equipamentos de transporte de produtos perigosos a granel devem ser inspecionados por Organismos de Inspeção Autorizados – OIA credenciados pelo DENATRAN para a emissão do Certificado de Inspeção Veicular – CIV e do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos – CIPP, respectivamente.

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Q4194420

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Almoxarife |

Q4194420 Legislação Federal

O profissional que exerce a função de Almoxarife tem conhecimento de que o documento emitido quando a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica de Produtos ou Mercadorias) original precisa de correção ou complementação e não é mais passível de devolução ou cancelamento é a Nota Fiscal

A

Denegada.

B

de Ajuste.

C

Avulsa.

D

Complementar.

E

de Remessa.

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Q4193971

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Auditor de Controle Interno |

Q4193971 Legislação Federal

Uma OSC (Organização da Sociedade Civil) celebrou parceria com o Município, recebendo recursos públicos para os fins apontados no respetivo termo de colaboração, e adquiriu equipamentos e materiais permanentes com recursos provenientes da celebração dessa parceria. Nessa situação hipotética, segundo o disposto expressamente na Lei n^o 13.019/2014, é correto afirmar que a conduta da OSC, no caso,

A

é permitida por lei, mas os bens serão gravados com cláusula de inalienabilidade, e ela deverá formalizar promessa de transferência da propriedade à administração pública, na hipótese de sua extinção.

B

é vedada por lei, ensejando a extinção da parceria, e ela será apenada com as sanções legalmente previstas e os gestores responderão por ato de improbidade administrativa, na forma da lei.

C

é permitida por lei, desde que prevista expressamente no termo de colaboração, e os bens serão de sua propriedade ao término da parceria, salvo se houver prejuízo ao poder público, hipótese em que os bens serão revertidos ao Município.

D

é vedada por lei, devendo a OSC devolver os recursos recebidos do poder público, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do termo de colaboração e demais sanções legais aplicáveis aos gestores.

E

é permitida por lei, desde que prevista expressamente no termo de colaboração e os bens sejam utilizados exclusivamente para os fins indicados na parceria, sob pena de extinção do ajuste.

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Q4193952

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Auditor de Controle Interno |

Q4193952 Legislação Federal

Fulano de Tal solicitou à administração municipal, via Lei de Acesso à Informação, a relação de endereços dos equipamentos públicos destinados à acolhida de mulheres vítimas de violência doméstica. O seu objetivo com isso é encontrar sua ex-companheira, para pedir desculpas pelas ameaças proferidas no passado contra ela e tentar reatar o relacionamento. Com base nesta situação hipotética e na lei de acesso à informação, é correto afirmar

A

a lista referida de endereços deveria estar disponível em sítio eletrônico, como resultado das ações de transparência ativa a cargo do órgão público municipal competente.

B

em caso de negativa do pedido de acesso à informação, Fulano de Tal não dispõe do direito de recorrer da decisão administrativa denegatória.

C

por se tratar de informação relativa à localização de equipamento público, não pode a administração municipal se negar ao atendimento da solicitação.

D

a administração municipal poderia informar os endereços errados ao solicitante, como forma de desinformação legítima, visando preservar a intimidade da ex-companheira.

E

a informação solicitada poderá ter o seu acesso restrito pela administração municipal, em razão do potencial risco à vida e à segurança da população atendida pelo serviço de acolhida.

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Q4193951

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Auditor de Controle Interno |

Q4193951 Legislação Federal

A Lei Anticorrupção Brasileira, também conhecida como Lei n^o 12.846 de 2013, foi criada para prevenir e punir a corrupção no Brasil. Com base nesta lei, é correto afirmar que:

A

aplica-se apenas a pessoas físicas, ainda que não integrantes do setor público, devido ao entendimento de que as pessoas jurídicas carecem do elemento volitivo essencial à responsabilização penal.

B

prevê sanções de natureza exclusivamente penal, motivo pelo qual se aplicam integralmente a esta lei os princípios da ampla defesa, do contraditório e do in dubio pro reo.

C

as sanções previstas nesta lei são aplicadas, isolada ou cumulativamente, de acordo com as peculiaridades do caso concreto e com a gravidade e natureza das infrações.

D

a aplicação da pena de multa por ato lesivo à administração pública no âmbito desta lei afasta a responsabilidade pela reparação de eventual dano causado

E

as organizações públicas internacionais não se equiparam à administração pública, nacional ou mesmo estrangeira, para fins de aplicação desta lei.

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Q4193944

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Desenvolvimento Social |

Q4193944 Legislação Federal

O Decreto n^o 7.053/2009 estabeleceu direitos à população em situação de rua, instituindo a Política Nacional voltada a esse segmento. De acordo com o artigo 8^o (§ 4^o) do referido decreto, a rede de acolhimento temporário existente deve ser reestruturada e ampliada para incentivar sua utilização pelas pessoas em situação de rua, inclusive pela sua articulação com programas de

A

moradia popular.

B

apadrinhamento.

C

segurança pública.

D

apoio solidário.

E

emancipação.

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Q4180017

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Engenheiro Civil |

Q4180017 Legislação Federal

No exercício da profissão são condutas vedadas ao profissional da engenharia _____________________ : usar de privilégio profissional ou faculdade decorrente de função de forma abusiva, para fins discriminatórios ou para auferir vantagens pessoais.
Assinale a alternativa que representa o correto preenchimento da lacuna no texto.

A

ante o meio.

B

ante aprofissão.

C

ante o ser humano e a seus valores.

D

nas relações com os demais profissionais.

E

nas relações com os clientes, os empregadores e os colaboradores.

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Q4178441

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Prova: FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Pedagogo |

Q4178441 Legislação Federal

Os cursos de qualificação profissional técnica e os cursos técnicos, na forma articulada integrada com o ensino médio na modalidade de EJA, devem assegurar o mínimo de quantas horas para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?

A

1200 horas.

B

1500 horas.

C

1800 horas.

D

2200 horas.

E

3000 horas.

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Q4178416

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Prova: FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4178416 Legislação Federal

Dadas as afirmativas acerca da Lei nº 10.861/2004,

I. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) objetiva assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior.

II. O Sinaes avalia o desempenho acadêmico dos estudantes de graduação.

III. A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

IV. O Sinaes será desenvolvido em cooperação com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal.

verifica-se que estão corretas

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4178406

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Prova: FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4178406 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 10.861/2004, a avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as relativas:

I. ao perfil do corpo docente;
II. às instalações físicas;
III. à organização didático-pedagógica;
IV. a sua sustentabilidade financeira.

Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s

A

III, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4178405

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Prova: FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4178405 Legislação Federal

A Lei nº 14.191/2021, alterou a LDB incluindo o capítulo V-A, enfatizando

A

o ensino sobre história e cultura afro-brasileira.

B

os padrões mínimos de qualidade do ensino.

C

o ensino e a aprendizagem digital.

D

o ensino das matrizes indígenas.

E

a educação bilíngue de surdos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

Foram encontradas 25.188 questões