Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
Foram encontradas 24.187 questões
Ano: 2024
Banca:
Fênix Concursos
Órgão:
Prefeitura de Salto Veloso - SC
Prova:
Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Agente Municipal de Defesa Civil |
Q2489354
Legislação Federal
Acerca da estrutura do Sistema Nacional de Proteção e
Defesa Civil (SINPDEC), qual alternativa descreve corretamente
os órgãos que compõem sua gestão?
Ano: 2024
Banca:
Fênix Concursos
Órgão:
Prefeitura de Salto Veloso - SC
Prova:
Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Agente Municipal de Defesa Civil |
Q2489353
Legislação Federal
Conforme estipulado pela Política Nacional de Proteção e
Defesa Civil, qual das alternativas abaixo corretamente
descreve uma das competências dos municípios no âmbito da
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil?
Ano: 2024
Banca:
Fênix Concursos
Órgão:
Prefeitura de Salto Veloso - SC
Prova:
Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Agente Municipal de Defesa Civil |
Q2489352
Legislação Federal
Segundo a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, o
que se entende por "risco de desastre"?
Ano: 2024
Banca:
Fênix Concursos
Órgão:
Prefeitura de Salto Veloso - SC
Prova:
Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Agente Municipal de Defesa Civil |
Q2489351
Legislação Federal
São estabelecidas algumas diretrizes para a implementação
da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). Nesse
sentido, qual das seguintes NÃO é uma diretriz da PNPDEC?
Ano: 2024
Banca:
Fênix Concursos
Órgão:
Prefeitura de Salto Veloso - SC
Prova:
Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Agente Municipal de Defesa Civil |
Q2489350
Legislação Federal
Considerando as disposições da Política Nacional de
Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, analise as seguintes
afirmações:
I - Desabrigado é a pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação temporária ou definitivamente devido a um acidente ou desastre e que necessita de abrigo provido pelo Sinpdec.
II - Desalojado é a pessoa que, mesmo obrigada a deixar sua habitação, não necessita de abrigo fornecido pelo sistema oficial de defesa civil.
III - Estado de calamidade pública é uma situação anormal que afeta substancialmente a capacidade de resposta do ente público afetado e requer o auxílio de outros entes federativos para sua superação.
Está correto o que se afirma em:
I - Desabrigado é a pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação temporária ou definitivamente devido a um acidente ou desastre e que necessita de abrigo provido pelo Sinpdec.
II - Desalojado é a pessoa que, mesmo obrigada a deixar sua habitação, não necessita de abrigo fornecido pelo sistema oficial de defesa civil.
III - Estado de calamidade pública é uma situação anormal que afeta substancialmente a capacidade de resposta do ente público afetado e requer o auxílio de outros entes federativos para sua superação.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Analista e Programador |
Q2489162
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 9.610/1998 — Legislação
sobre Direitos Autorais, assinalar a alternativa que preenche
a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Os direitos patrimoniais do autor perduram por _______ anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
Os direitos patrimoniais do autor perduram por _______ anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Agente de Controle Interno |
Q2489124
Legislação Federal
Conforme o Decreto nº 11.129/2022, assinalar a
alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O acordo de _________ é ato administrativo ________ decorrente do exercício do poder sancionador do Estado, que visa à responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira.
O acordo de _________ é ato administrativo ________ decorrente do exercício do poder sancionador do Estado, que visa à responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |
Q2489092
Legislação Federal
Leia o caso a seguir.
Uma pessoa possui patrimônio líquido de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), dentro do qual se insere um imóvel residencial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e ativos financeiros diversos no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).
Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando o disposto no Código Civil e na Lei nº 8.009/1990 (Lei do Bem de Família), além das súmulas do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, a impenhorabilidade do bem de família recairá
Uma pessoa possui patrimônio líquido de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), dentro do qual se insere um imóvel residencial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e ativos financeiros diversos no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).
Elaborado pelo(a) autor(a).
Considerando o disposto no Código Civil e na Lei nº 8.009/1990 (Lei do Bem de Família), além das súmulas do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, a impenhorabilidade do bem de família recairá
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |
Q2489085
Legislação Federal
A Lei Federal nº 9.637/1998 dispõe sobre a qualificação de
entidades como organizações sociais, a criação do
Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos
e entidades que menciona e a absorção de suas atividades
por organizações sociais, e dá outras providências. De
acordo com a referida lei, as entidades privadas, para se
habilitarem à qualificação de organização social, deverão
atender requisitos específicos a serem comprovados no
registro de seu ato constitutivo, dispondo sobre
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |
Q2489084
Legislação Federal
O Decreto Federal nº 9.203/2017 dispõe sobre a política de
governança da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional. Nesse contexto, o processo de
natureza permanente, estabelecido, direcionado e
monitorado pela alta administração que contempla as
atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais
eventos que possam afetar a organização, destinado a
fornecer segurança razoável quanto à realização de seus
objetivos, é considerado, para os efeitos do disposto no
Decreto nº 9.203/2017, como
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |
Q2489068
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, a Comissão Mista
de Reavaliação de Informações, que tem como função a
guarda do sigilo das informações públicas, aprovará seu
regimento interno que disporá sobre
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |
Q2489067
Legislação Federal
Leia o caso a seguir.
Um cidadão brasileiro, empregado e que recebe remuneração valor mensal elevada requer ao estado do Acre informações a respeito dos gastos em investimentos financeiros do estado referentes ao mês de abril de 2024. O servidor do estado do Acre disponibiliza as informações requeridas ao cidadão por meio de um pen-drive que custa R$ 10 reais, entrega-o ao cidadão e emite uma certidão do ato.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Nesse caso, o cidadão brasileiro que requereu as informações
Um cidadão brasileiro, empregado e que recebe remuneração valor mensal elevada requer ao estado do Acre informações a respeito dos gastos em investimentos financeiros do estado referentes ao mês de abril de 2024. O servidor do estado do Acre disponibiliza as informações requeridas ao cidadão por meio de um pen-drive que custa R$ 10 reais, entrega-o ao cidadão e emite uma certidão do ato.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Nesse caso, o cidadão brasileiro que requereu as informações
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Arroio do Sal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Auxiliar de Administração |
Q2488949
Legislação Federal
O bullying é um assunto muito discutido na sociedade atual, gerando, inclusive a
criação de leis sobre o tema no Brasil, em 2015 e agora em 2024. Sobre o bullying, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Arroio do Sal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Auxiliar de Administração |
Q2488945
Legislação Federal
Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, aos remanescentes das
comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade
definitiva, devendo o _____________ emitir-lhes os títulos respectivos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q2488724
Legislação Federal
A Política de Patrimônio Cultural Material do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAN) define diretrizes para a
proteção do patrimônio cultural material brasileiro. Para isso,
estabelece critérios para a seleção dos objetos a serem
preservados.
As afirmativas a seguir apresentam corretamente esses critérios, à exceção de uma. Assinale-a
As afirmativas a seguir apresentam corretamente esses critérios, à exceção de uma. Assinale-a
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Provas:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Administrativo
|
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Técnico em Enfermagem |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Agente de Combate às Endemias |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Cuidador |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Obras |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Saúde |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Trânsito |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Técnico em Informática |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Auxiliar de Farmácia |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Agente Comunitário de Saúde |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Técnico em Raio X |
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Técnico em Saúde Bucal |
Q2486811
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação regulamenta o direito
constitucional de acesso dos cidadãos às informações
públicas, sendo aplicável aos três poderes (Executivo,
Legislativo e Judiciário) em todos os níveis de governo
(federal, estadual, distrital e municipal). Sobre essa
legislação, analise os itens abaixo:
I. Considera-se todo tipo de dados desde que sejam processados.
II. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
III. Considera-se primariedade a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
IV. Considera-se integridade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Considera-se todo tipo de dados desde que sejam processados.
II. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
III. Considera-se primariedade a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
IV. Considera-se integridade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Provas:
CESGRANRIO - 2024 - Caixa - Técnico Bancário Novo - 1° Simulado
|
CESGRANRIO - 2024 - Caixa - Técnico Bancário Novo - Tecnologia da Informação - 1° Simulado |
Q2486274
Legislação Federal
[Questão inédita] Levando em consideração as disposições
da Lei Complementar nº. 105, de 2001, e
as respectivas interpretações prestigiadas pelo
Supremo Tribunal Federal, as
informações bancárias requisitadas pela
Receita Federal:
Q2486066
Legislação Federal
Ao estudar o tema atinente à extinção dos contratos de concessão, com fulcro na Lei nº 8.987/95, Lizandra observou que, entre as modalidades previstas na mencionada norma, aquela que depende de autorização legislativa para a sua concretização é a
Q2486008
Legislação Federal
O mandado de segurança é a garantia constitucional destinada à
proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas data
ou habeas corpus, violado ou ameaçado de violação por ato de
autoridade pública ou particular investido em função pública.
A respeito do instituto, tomadas em conta as disposições da Lei nº 12.016/2009 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça na matéria, assinale a afirmativa correta.
A respeito do instituto, tomadas em conta as disposições da Lei nº 12.016/2009 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça na matéria, assinale a afirmativa correta.
Q2485995
Legislação Federal
A sociedade empresária XYZ, com sede no Brasil, praticou, durante
anos, atos contra a Administração Pública, fraudando, mediante
ajuste, o caráter competitivo de diversos procedimentos
licitatórios realizados pelo Estado Alfa. Após a descoberta dos
eventos e a demissão dos empresários envolvidos, o novo diretor
executivo da entidade buscou, junto à sua equipe técnica,
informações sobre a instauração de um potencial processo
administrativo para apuração da responsabilidade da pessoa
jurídica na esfera administrativa e civil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar que
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