Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 317

Q2504381

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AM Provas: Quadrix - 2024 - CRO-AM - Agente Fiscal | Quadrix - 2024 - CRO-AM - Assistente Administrativo |

Q2504381 Legislação Federal

À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo.

Os órgãos e as entidades do poder público devem exigir o encaminhamento de pedidos de acesso à informação por via física, ainda que mediante envio de correspondências.

Certo

Errado

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Q2504380

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AM Provas: Quadrix - 2024 - CRO-AM - Agente Fiscal | Quadrix - 2024 - CRO-AM - Assistente Administrativo |

Q2504380 Legislação Federal

À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo.

É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2504379

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AM Provas: Quadrix - 2024 - CRO-AM - Agente Fiscal | Quadrix - 2024 - CRO-AM - Assistente Administrativo |

Q2504379 Legislação Federal

À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo.

O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2504378

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AM Provas: Quadrix - 2024 - CRO-AM - Agente Fiscal | Quadrix - 2024 - CRO-AM - Assistente Administrativo |

Q2504378 Legislação Federal

À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo.

Quando não for autorizado ao interessado o acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é vedado o acesso à parte não sigilosa.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2504377

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AM Provas: Quadrix - 2024 - CRO-AM - Agente Fiscal | Quadrix - 2024 - CRO-AM - Assistente Administrativo |

Q2504377 Legislação Federal

À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo.

Considera‑se informação sigilosa aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

Certo

Errado

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Q2504376

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AM Provas: Quadrix - 2024 - CRO-AM - Agente Fiscal | Quadrix - 2024 - CRO-AM - Assistente Administrativo |

Q2504376 Legislação Federal

À luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item abaixo.

Subordinam‑se ao regime legal que regula o acesso a informações os órgãos públicos integrantes da Administração Direta dos Poderes Executivo e Legislativo, exceto as cortes de contas.

Certo

Errado

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Q2504280

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Apiacás - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Agente Administrativo |

Q2504280 Legislação Federal

Na Lei nº 12.527/2011, há informações que o usuário do serviço público tem direito de obter. Sobre essas informações, considere:

I. Informação de órgãos ou entidades do poder público relativa a resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas, excluindo prestações de contas referentes a exercícios anteriores.
II. Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por órgãos ou entidades do poder público, recolhidos ou não a arquivos públicos.
III. Informação relativa à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos por órgãos ou entidades do poder público.
IV. Informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com órgãos ou entidades do poder público, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.

São informações que contemplam o direito do usuário:

A

I, II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

III e IV, apenas.

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Q2504209

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Apiacás - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Técnico Administrativo e Financeiro |

Q2504209 Legislação Federal

Sobre Acesso à Informação Pública, Lei n.º 12.527/2011, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Os Municípios com população de até 10.000 (dez mil) habitantes ficam dispensados de assegurar o direito fundamental de acesso à informação e à divulgação obrigatória de informações relativas à execução orçamentária e financeira, nos critérios e prazos previstos.

B

É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

C

Cabe aos órgãos e entidades do poder público assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

D

O acesso a informações públicas será assegurado mediante a criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas e realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.

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Q2503716

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo Previdenciário |

Q2503716 Legislação Federal

Com base na Lei Federal nº 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, analise as seguintes afirmações:
1. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários. 2. A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo. 3. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios publicarão, até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre, demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acumuladas no exercício financeiro em curso. 4. No caso de extinção de regime próprio de previdência social, a União, o Estado, o Distrito Federal e os Municípios assumirão integralmente a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos durante a sua vigência, bem como daqueles benefícios cujos requisitos necessários à sua concessão foram implementados anteriormente à extinção do regime próprio de previdência social.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

05.

B

06.

C

07.

D

08.

E

10.

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Q2503695

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |

Q2503695 Legislação Federal

A Usina XYZ atua na área de barragens de hidrelétricas, e ocorre um vazamento com potencial de causar um desastre nas cidades próximas. Neste caso, é correto afirmar que um dos deveres do empreendedor no caso de ocorrência de desastre, nos termos da Lei nº 12.608/12, é:

A

Recuperar a área degradada e promover a reparação parcial de danos civis e ambientais.

B

Emitir alertas antecipados à população para evacuação imediata da área potencialmente atingida.

C

Acompanhar e assessorar tecnicamente o mercado em todas as ações de resposta ao desastre e garantir, em especial, o socorro e a assistência aos atingidos.

D

Prover residência permanente aos atingidos e promover a reconstrução de residências destruídas ou danificadas pelo desastre ou, conforme o caso, custear as ações do poder público para promover o reassentamento e assegurar moradia provisória em local adequado aos cidadãos que foram forçados a abandonar definitivamente suas habitações em razão do desastre.

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Q2503694

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |

Q2503694 Legislação Federal

Após um terremoto devastador que deixou a população de uma região sem abrigo, água potável e eletricidade, levando ao colapso total dos serviços públicos, qual termo descreveria melhor a condição enfrentada pela área afetada?

A

Situação de anormalidade.

B

Estado de calamidade pública.

C

Situação de atenção prevenção.

D

Situação de emergência.

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Q2503693

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |

Q2503693 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 12.608/12, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC é constituído pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de proteção e defesa civil. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( )Dentre os órgãos de gestão do SINPDEC, o órgão consultivo é o CONPDEC.

( )Não poderão participar do SINPDEC as organizações comunitárias de caráter voluntário ou outras entidades com atuação significativa nas ações locais de proteção e defesa civil.

( )O órgão central, definido em ato do Poder Executivo federal, tem a finalidade de coordenar o sistema.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

A

V, V, V.

B

V, F, F.

C

V, F, V.

D

F, F, F.

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Q2503691

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |

Q2503691 Legislação Federal

Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma finalidade do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil − CONPDEC, nos termos da Lei nº 12.608/12:

A

Propor procedimentos para atendimento a crianças, adolescentes, gestantes e idosos, apenas, em situação de desastre, observada a legislação aplicável.

B

Propor procedimentos para atendimento a crianças e adolescentes, apenas, em situação de desastre, observada a legislação aplicável.

C

Auxiliar na formulação e implementação, somente, do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.

D

Expedir procedimentos para implementação, execução e monitoramento da PNPDEC, observado o disposto nesta Lei e em seu regulamento.

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Q2503690

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |

Q2503690 Legislação Federal

É correto afirmar que o primeiro passo recomendado para garantir que um município esteja apto a cumprir com suas funções no contexto da proteção e defesa civil é a:

A

Criação do Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil.

B

Estruturação da coordenação local.

C

Formalização do órgão central do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil.

D

Adesão aos sistemas nacionais (S2ID e CPDC).

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Q2503688

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |

Q2503688 Legislação Federal

Sobre os conceitos trazidos pela Lei nº 12.608/12, que instituiu a Política Nacional de Defesa Civil, avalie as proposições:

I.Desabrigado é a pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação de forma temporária ou definitiva em razão de evacuações preventivas, de destruição ou de avaria grave decorrentes de acidente ou desastre e que necessita de abrigo provido pelo Sinpdec ou pelo empreendedor cuja atividade deu causa ao acidente ou desastre.

II.Desalojado é a pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação de forma temporária ou definitiva em razão de evacuações preventivas, de destruição ou de avaria grave decorrentes de acidente ou desastre e que não necessariamente carece de abrigo provido pelo Sinpdec ou pelo empreendedor cuja atividade deu causa ao acidente ou desastre.

III.Desastre é a situação anormal provocada por desastre causadora de danos e prejuízos que implicam o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido, de tal forma que a situação somente pode ser superada com o auxílio dos demais entes da Federação.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as proposições II e III estão corretas.

B

Apenas a proposição II está correta.

C

Apenas a proposição III está correta.

D

Apenas as proposições I e II estão corretas.

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Q2503687

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |

Q2503687 Legislação Federal

A respeito da história da Defesa Civil no Brasil, é CORRETO afirmar que o Decerto nº 97.274/88 estabeleceu:

A

A formação do Sistema Nacional de Defesa Civil.

B

A organização do Estado Maior das Forças Armadas.

C

A instituição do Fundo Especial para Calamidades Públicas.

D

A criação do Serviço de Defesa Civil.

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Q2503685

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |

Q2503685 Legislação Federal

Você, como coordenador regional de defesa civil, está revisando a eficácia das políticas após a recente ocorrência de desastres naturais. Com base nos princípios da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, avalie se as seguintes afirmações são verdadeiras ou falsas:

I.A coordenação entre Governo Federal, estados, Distrito Federal e municípios é essencial para a diminuição dos riscos de desastres, envolvendo também outras entidades quando necessário.

II.Deve-se implementar uma gestão integrada que inclua as etapas de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação dos desastres.

III.As ações prioritárias enfocam estratégias repressivas para reduzir o impacto dos desastres.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as proposições I e II estão corretas.

B

Apenas a proposição I está correta.

C

Apenas as proposições II e III estão corretas.

D

Apenas a proposição III está correta.

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Q2503684

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |

Q2503684 Legislação Federal

Em 1967, o Estado Brasileiro adotou medidas para lidar contra as calamidades públicas, sendo uma delas:

A

A elaboração do Plano Permanente de Defesa Contra as Calamidades Públicas.

B

A promulgação do Decreto-Lei nº 200.

C

A instituição da Secretaria Especial de Defesa Civil.

D

A criação do Fundo Especial para Calamidades Públicas.

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Q2503683

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |

Q2503683 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 12.608/12, é dever do empreendedor público ou privado, de acordo com o risco de acidente ou desastre e o dano potencial associado do empreendimento, definidos pelo poder público, a adoção de medidas preventivas de acidente ou desastre, mediante:

A

Realização única de exercícios simulados com a população potencialmente atingida, em conformidade com o plano de contingência ou documento correlato e com a participação dos órgãos do Sinpdec.

B

Incorporação da análise de risco posteriormente à implantação de seus empreendimentos e atividades, bem como em eventuais alterações e ampliações de projeto e durante a operação do empreendimento ou da atividade.

C

Integração contínua com os órgãos do Sinpdec e com a sociedade em geral, informando-os sobre o risco de acidente ou desastre relacionado a seu empreendimento ou atividade, bem como sobre os procedimentos a serem adotados em sua ocorrência, por meio de documentos públicos e de sistemas abertos de informações.

D

Elaboração e implantação de plano de contingência ou de documento correlato no caso de atividades e de empreendimentos, ainda que sem risco de acidente ou desastre.

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Q2503681

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil |

Q2503681 Legislação Federal

Assinale a alternativa que indica, corretamente, o evento que desencadeou as origens do Serviço de Defesa Civil no Brasil:

A

A promulgação da Constituição de 1967.

B

A criação do Estado Maior das Forças Armadas.

C

A organização do Sistema Nacional de Defesa Civil.

D

O ataque japonês à base de Pearl Harbour.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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