Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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Q3223009 Legislação Federal
Vanna é natural do Camboja, tem 35 anos, é casada com Arun e é portadora da síndrome alfamanosidose, uma doença rara, e o Brasil é conhecido internacionalmente pelo tratamento de saúde disponibilizado pelo fictício hospital particular Bem Viver. Vanna deseja obter um visto temporário para tratamento de saúde no Brasil, e seu marido, por querer acompanhar a esposa, deseja obter o visto temporário de trabalho, pois é um renomado engenheiro da computação em seu país.
 Com base na situação hipotética apresentada e na Lei de Migração, assinale a alternativa correta.,
Alternativas
Q3222871 Legislação Federal
A atuação da Spcine com foco em formação que se alinha à Lei Paulo Gustavo (LPG) é: 
Alternativas
Q3222800 Legislação Federal
O que o sobrestamento de processos no SEI implica?
Alternativas
Q3222798 Legislação Federal
Se não existir uma cláusula de exclusividade explícita em um contrato de licenciamento para filmes nacionais, o que ocorre?
Alternativas
Q3210447 Legislação Federal
Conforme o Decreto nº 9.830/2019, no que se refere à responsabilização do agente público,  
Alternativas
Q3210446 Legislação Federal
Conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e o Decreto nº 7.724/2012, no que se refere à responsabilidade, a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto nessa lei estará sujeita a diversas sanções, entre elas, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública por prazo não superior a
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Q3210445 Legislação Federal
Nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, e Decreto nº 7.724/2012, as informações podem ser classificadas em diferentes graus de sigilo, cada um com seus respectivos prazos máximos de restrição de acesso. Nesse sentido, o prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta será de
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Q3210268 Legislação Federal
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 212, § 5º, estabelece que a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do SalárioEducação, recolhida pelas empresas na forma da lei. Conforme o Decreto nº 6.003/2006, art. 1º, §1º, essa contribuição é calculada com base em alíquota incidente sobre o total da remuneração paga ou creditada, a qualquer título, aos segurados empregados. São contribuintes do Salário-Educação
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Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2024 - UEPB - Pedagogo |
Q3205370 Legislação Federal

A avaliação das Instituições de Ensino Superior é regulamentada pela Lei nº 10.861/2004, que instituiu o Sistema de Avaliação da Educação Superior. Assinale a alternativa que configura o processo de avaliação interna para esse nível de educação.

Alternativas
Q3203811 Legislação Federal
Com base nas diretrizes do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas a seguir:

I. O poder público fomentará o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais.
II. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
III. O poder público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3203333 Legislação Federal
O Estatuto da Igualdade Racial é responsável por constituir os objetivos da Política ____________ de Saúde Integral da População Negra.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3203111 Legislação Federal
Quanto a funcionalidade do Cadastro Único - Consultar Endereço Remanescente é correto afirmar:
Alternativas
Q3203099 Legislação Federal
Sobre o Cadastro único, é correto afirmar:
Alternativas
Q3203097 Legislação Federal
Compreende-se por cadastro revalidado:
Alternativas
Q3203096 Legislação Federal
Como é conhecido o instrumento de aferição da qualidade da gestão municipal das atividades descentralizadas do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadúnico?
Alternativas
Q3203094 Legislação Federal
Fundamentado na Lei Nº 13.460/2017, compreende-se por Serviço Público:
Alternativas
Q3202567 Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, constitui violação do dever de sigilo
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Q3202420 Legislação Federal
A Lei federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, é um importante marco concretizador do princípio democrático da publicidade, fortalecendo os instrumentos de controle social dos atos da Administração Pública no Brasil. Com base em seus dispositivos, poderá ser negado o acesso à informação
Alternativas
Q3200926 Legislação Federal
Qual é o primeiro objetivo da Política Nacional sobre Drogas citado no Decreto nº 9.761 de 2019?
Alternativas
Q3200925 Legislação Federal
Uma das estratégias de prevenção ao uso de tabaco e seus derivados, de álcool e de outras drogas sugeridas pela Política Nacional de Drogas é a veiculação de mensagens em campanhas e programas educacionais. Essas mensagens devem ser claras e baseadas em quê?
Alternativas
Respostas
4501: E
4502: A
4503: B
4504: E
4505: A
4506: D
4507: C
4508: D
4509: E
4510: E
4511: B
4512: B
4513: A
4514: C
4515: A
4516: D
4517: C
4518: A
4519: A
4520: E